previdencia privada resgate
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Acórdão nº 2007/0204604-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVENIENTES DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS 7.713/88 E 9.250/95. BITRIBUTAÇÃO ... sobre o recebimento de benefícios e o resgate das contribuições recolhidas à entidades de ...
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Acórdão nº 2007/0231923-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVENIENTES DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA". LEIS 7.713/88 E 9.250/95. BITRIBUTAÇÃO. ACÓRD\xC3" ... sobre o recebimento de benefícios e o resgate das contribuições recolhidas a entidades de ...
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Acórdão nº 2007/0168349-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVENIENTES DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS 7.713/88 E 9.250/95. BITRIBUTAÇÃO. TAXA ... sobre o recebimento de benefícios e o resgate das contribuições recolhidas à entidades de ...
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Acórdão nº 2007/0119401-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para os planos de previdência privada ... 4. Tem-se por nulo o acórdão dos embargos ...
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Acórdão nº 2005/0100866-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVENIENTES DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS 7.713/88 E 9.250/95. BITRIBUTAÇÃO ... sobre o recebimento de benefícios e o resgate das contribuições recolhidas a entidades de ...
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Acórdão nº 2004/0009467-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVENIENTES DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS 7.713/88 E 9.250/95. BITRIBUTAÇÃO ... sobre o recebimento de benefícios e o resgate das contribuições recolhidas à entidades de ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO. PERÍODO.1. A Súmula 556 do STJ enuncia: "É indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada e em relação ao resgate de contribuições recolhidas para referidas entidades patrocinadoras no período de 1º/01/1989 a 31/12/1995, em razão da isenção...
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Acórdão nº 2008/0044589-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE RENDA - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS - DISSOLUÇÃO PARCIAL - LEI N. 8 - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES - LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.124662-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE INTEGRAL DA CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE VALOR - REGULAMENTAÇÃO - CUSTEIO ADMINISTRATIVO E BENEFÍCIOS DE RISCO. - Consoante o disposto na Súmula 563 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às entidades fechadas de previdência complementar. - De acordo com o regulamento da previdência privada, o valor do...
... do TJMG, a partir da data da negativa do resgate do valor total, consoante Smula 43 do STJ.Incide ... de entidade fechada de previdncia privada, sem fins lucrativos, de modo que no se aplica as ... -
DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... V - existência ou não, nos planos de benefícios, de valor de resgate" das contribuições saldadas dos participantes e, em caso afirmativo, norma de cálculo quando estes se retirem dos planos, depois de cumpridas condi\xC3" ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... privada, na forma estatuída pelo regulamento desta lei ... capítulo xiv ... DA ... Art. 147. O resgate das operações imobiliárias realizadas pelas instituições de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 390-47.2016.5.22.0106) 16-05-2018
... 2 ... CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA. RESGATE. 3 ... PRESCRIÇÃO. 4 ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... V - existência ou não, nos planos de benefícios, de valor de resgate das contribuições saldadas dos participantes e, em caso afirmativo, a norma de cálculo, quando estes se retirarem dos planos depois de cumpridas ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da ... em empresa pública, mediante resgate ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... na fonte e exclusivamente por ocasião do resgate ou da alienação das cotas ou da distribuição ... dados de gestão empresarial, pública ou privada, e gerenciamento de processos de clientes, com o ...
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Acórdão nº 2009/0113251-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEBIDOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ART. 6º, VII, "B", DA LEI N. 7.713⁄88 ... complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a ...
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Acórdão nº 1.0313.14.005099-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DE SALDO DAS CONTRIBUIÇÕES DA PATROCINADORA - DIFERENÇA ENTRE A "RESERVA MATEMÁTICA" E O VALOR DO "SALDO TRANSFERIDO PARTICIPANTE" - INEXISTÊNCIA DE SALDO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Aplica-se o estatuto vigente à época das contribuições para cálculo do respectivo valor a ser resgatado. 2. Inexistindo saldo a receber, deve...
... as contas prestadas incide no direito ao resgate das contribuies do patrocinador com relao ao ... e transferncia do plano de previdncia privada. Segundo o Apelante a migrao de seu plano de ... - Acórdão nº 1997/0066129-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0041340-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO-INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO SOMENTE SOBRE A ... sobre o recebimento de benefícios e o resgate das contribuições recolhidas a entidades de ...
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Acórdão nº 1.0183.02.045585-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE A DIFERENÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - A prescrição da pretensão de cobrança perpetrada em face de entidades de previdência privada complementar, além das diferenças de reserva de poupança
... de poupana dos fundos de previdncia privada, o colendo Superior Tribunal de Justia decidiu, ... REJEIO - CONTRATO DE PREVIDNCIA PRIVADA - RESGATE DE RESERVA DE POUPANA - PRELIMINAR DE PRESCRIO ... -
Acórdão nº 1.0183.02.045585-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE A DIFERENÇA DE VALORES SUPOSTAMENTE DEVIDOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - A prescrição da pretensão de cobrança perpetrada em face de entidades de previdência privada complementar, além das diferenças de reserva de poupança
... de poupana dos fundos de previdncia privada, o colendo Superior Tribunal de Justia decidiu, ... REJEIO - CONTRATO DE PREVIDNCIA PRIVADA - RESGATE DE RESERVA DE POUPANA - PRELIMINAR DE PRESCRIO ... -
Acórdão nº 2003/0070943-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ... complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a ...
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Acórdão nº 2006/0168582-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSTO DE ... complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a ...
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Acórdão nº 2006/0047485-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS 7.713/88 E 9.250/96. BIS IN IDEM ... imposto de renda na fonte por ocasião do resgate das complementações de aposentadoria junto à ...
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Acórdão nº 2006/0210596-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - PREVIDÊNCIA PRIVADA - LEI N. 7.713/88 - ISENÇÃO DO BENEFICIÁRIO - ... como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições recolhidas após a vigência ...