previdencia social agendamento
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Acórdão, Processo nº 5000774-97.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
...çamentos fiscais independentemente de agendamento e sem a limitação de um protocolo por senha, ... atendimento das agências da Previdência Social, garantindo a todos, em igualdade de condições, ...
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Decisão Monocrática nº 5017388-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2017
...ão disponíveis no site do INSS para agendamento, sendo necessário comparecer na agência para ... ato e em qualquer agência da previdência social independentemente de agendamento, formulários e ...
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Decisão Monocrática nº 5017388-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2017
...ão disponíveis no site do INSS para agendamento, sendo necessário comparecer na agência para ... ato e em qualquer agência da previdência social independentemente de agendamento, formulários e ...
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Decisão Monocrática nº 5017388-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2017
...ão disponíveis no site do INSS para agendamento, sendo necessário comparecer na agência para ... ato e em qualquer agência da previdência social independentemente de agendamento, formulários e ...
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Acórdão, Processo nº 5008115-06.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
...-AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... direto, sem necessidade de agendamento prévio, em relação a qualquer ato a ser ...
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Decisão da Presidência nº 1112994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
...INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SERVIÇO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ... Social de Umuarama/PR, o prazo de agendamento inicial dos benefícios encontravam-se, em março ...
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Acórdão, Processo nº 5008226-87.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
...-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº ... de expediente e independentemente de agendamento prévio, sem senhas ou formulários; b) proceda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048273920214058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804827-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
...ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZA CRISTINA DA SILVA ... (quarenta e cinco) dias após o seu agendamento, ampliando-se esse prazo para 90 (noventa) dias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010262720214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801026-27.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADEILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Adriano Marcio Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... do requerimento do Impetrante com o agendamento para a realização das perícias necessárias. ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I - o Programa Especial para Análise de ...érios de ordem de prioridade para o agendamento dos benefícios a serem revistos, tais como a ...
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Acórdão, Processo nº 5011065-36.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... à Junta de Recursos da Previdência Social para manter seu benefício. Ao final, alegou que ... 135 da Previdência Social, conseguiu agendamento para a Agência do INSS de Amparo-SP, local onde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002037520204058204), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0800203-75.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDMILSON MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: Marcelo Lourenco De Mendonca PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO
... opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no processo em epígrafe, contra acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1478-83.2014.5.03.0021) 15-08-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSS. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ATIVIDADE-FIM. ISONOMIA SALARIAL (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SBDI-1 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
...e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . . ... e pensão por morte informamos que o agendamento, além de possibilitar o atendimento programado e ... junto à Ouvidoria (Fonte: http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/ ... -
Decisões Monocráticas nº 34945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... que agia com a finalidade de burlar o agendamento aleatório de perícias médicas do INSS e ... ato do Ministro de Estado da Previdência Social que aplicou a pena de cassação de aposentadoria ...
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Decisão da Presidência nº 34945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... que agia com a finalidade de burlar o agendamento aleatório de perícias médicas do INSS e ... ato do Ministro de Estado da Previdência Social que aplicou a pena de cassação de aposentadoria ...
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Os Entraves na Obtenção dos Benefícios Previdenciários e a Dignidade da Pessoa Humana
O estudo proposto tem por fim analisar as causas das dificuldades que tem o segurado do INSS em obter os benefícios previdenciários a que tem direito.O indeferimento do beneficio no âmbito administrativo resulta da realização inadequada da perícia médica pelo INSS. Isto porque não são observados os padrões mínimos exigidos pelo manual de perícia médica, como por exemplo a realização de uma...
... para o Regime Geral da Previdência Social. . Palavras-chave: 1. Benefícios ... . A atual exigência de agendamento através do sítio na internet www.inss.gov.br ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...
...ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ... da instrução processual mediante agendamento de perícia técnica. Subsidiariamente, requer ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:. I - o Programa Especial para Análise de ...érios de ordem de prioridade para o agendamento dos benefícios a serem revistos, tais como a ...
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Acórdão, Processo nº 5000815-89.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 03-04-2019
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES Advogado ... se abstenha de exigir prévio agendamento do impetrante, na qualidade de advogado, mas ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.83.008614-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
... APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS No. ORIG. : 00086148820164036183 25 Vr SAO ...APELAÇÃO CÍVEL. AGENDAMENTO PRÉVIO E LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE REQUERIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
...) em 20/04/2010 a apelante formulou o agendamento de atendimento para a APS de Santana do Ipanema ... de economia popular, assistência social ou beneficência". . . A materialidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010011420214058103), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801001-14.2021.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. B. A. e outro ADVOGADO: Andresa Cecilia Muniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal .... . 9. O agendamento da realização da perícia médica para o dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001922420174058504), 19-10-2021
PJE 0800192-24.2017.4.05.8504 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE ANISTIADO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DO ESTADO NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação...
..., e nem imaginava que algum papel de agendamento fosse lhe servir como prova em alguma ação ... não contribuía com a previdência social desde 1996, acertadamente, foi informada que não ... -
Acórdão, Processo nº 5001811-25.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... NORDESTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ...ência social sem a obrigatoriedade de agendamento, independentemente de formulários e senhas, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5000732-97.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
... pessoal, independentemente de prévio agendamento" eletrônico, nos dias reservados ao atendimento p\xC3"...ército), de molde a garantir a segurança social e militar do país. 2. O controle das atividades ...