previdencia social agendamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010011420214058103), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801001-14.2021.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. B. A. e outro ADVOGADO: Andresa Cecilia Muniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... 9. O agendamento da realização da perícia médica para o dia ... -
Acórdão, Processo nº 5000928-39.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO / REEXAME ... ência social sem a obrigatoriedade de agendamento, independentemente de formulários e senhas, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5016842-85.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSUCEDIDO: RICARDO DE MOURA MOREIRAAdvogado ... ência social sem a obrigatoriedade de agendamento, independentemente de formulários e senhas, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5000799-53.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... , no âmbito da Agência da Previdência Social (APS) Água Branca, nesta capital, IRANI FILOMENA ... Social, muito embora não constasse agendamento para tal atendimento. A fraude empregada por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025204520174058400), 09-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminais manejadas pelo Ministério Público Federal e pelos réus - Antônio Carlos Barbosa e Maria Auxiliadora Bezerra - contra sentença que condenou Ângelo Wagner Alves, Antônio Carlos Barbosa e Aurino Araújo Góes pelos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, §3º, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), bem como...
... e perito do Instituto Nacional do Seguro Social, colaborou decisivamente para que terceiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001922420174058504), 19-10-2021
PJE 0800192-24.2017.4.05.8504 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE ANISTIADO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DO ESTADO NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação...
... , e nem imaginava que algum papel de agendamento fosse lhe servir como prova em alguma ação ... não contribuía com a previdência social desde 1996, acertadamente, foi informada que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020319020144050000), 11-09-2019
PROCESSO Nº: 0802031-90.2014.4.05.0000 - EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: FRANCISCO FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Deise De Oliveira Lasheras e outros EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....
... outros) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO ... os autos, observo que, quando do agendamento no INSS, em 18/04/2011, restou cadastrado, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084746020214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808474-60.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. T. L. F. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ERILENE LOIOLA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A:...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. T. L. F. ADVOGADO: ... havia sido impulsionado, com o agendamento da perícia médica para o dia 23/08/2021 ... -
A concessão da aposentadoria da pessoa portadora de deficiência segurada do regime geral da previdência social visando a garantia da dignidade da pessoa humana
... ; deficiência há pelo menos dois anos na data do pedido de agendamento; comprovação da carência mínima de cento e oitenta meses de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011049720214058401), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801104-97.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL NETO DOS SANTOS ADVOGADO: Jaciel Paiva Do Amaral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL NETO DOS SANTOS ... (quarenta e cinco) dias após o seu agendamento, ampliando-se esse prazo para 90 (noventa) dias ... -
Acórdão, Processo nº 5000123-63.2021.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... , a 13ª Junta de Recursos da Previdência Social negou provimento, com início da cobrança ... Por fim, em consulta ao sistema de Agendamento Eletrônico – SAE, não se localizou ...
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LEI Nº 14.724, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
... de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de ... ência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 (trinta) dias; c) com prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062963220214058200), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0806296-32.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE GOMES COSTA ADVOGADO: Caio Emmanuel Guedes Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO...
... SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE GOMES COSTA ADVOGADO: ... juntou aos autos informação do agendamento da perícia médica e da avaliação social. Tais ... -
Decisão Monocrática nº 5028408-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2017
... o Chefe da Agncia Central da Previdncia Social em Florianpolis - SC, indeferiu a liminar ... O agendamento prvio de servios na Previdncia Social, por certo, ...
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Exame Particular
... entrada do requerimento e a data do agendamento decorrer mais de 45 dias ... Inicialmente, essa ... em qualquer Agência da Previdência Social deste Estado, devendo ser apresentado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065084420214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806508-44.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAIR SILVA DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAIR SILVA DA CUNHA NASCIMENTO ... (quarenta e cinco) dias após o seu agendamento, ampliando-se esse prazo para 90 (noventa) dias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111091420214058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811109-14.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VICENTE BANDEIRA HOLANDA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Aquiraz, e avaliação social com agendamento para 01/02/2022, às 12:00h - unidade(05001080) - ... -
Governo muda regra para concessão de auxílio-doença no INSS e amplia pente-fino. Entenda
... -doena pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prtica, a regra dispensa a emisso de ... mdicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal.Recebero tambm por ...
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Governo muda regra para concessão de auxílio-doença no INSS e amplia pente-fino. Entenda
... -doena, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prtica, a regra dispensa a emisso de ... mdicos periciais, com prazo de agendamento superior ao limite legal.Recebero tambm por ...
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Acórdão, Processo nº 5002757-71.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGI\xC3" ... - Comprovante de agendamento na Previdência Social; ... Os informes do CNIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135132020214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0813513-20.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDA ANTONIA DA SILVA ... (quarenta e cinco) dias após o seu agendamento, ampliando-se esse prazo para 90 (noventa) dias ... -
Acórdão, Processo nº 0009421-22.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... LUIZ SIMS, então Técnico do Seguro Social, em conluio com MARIA CRISTINA PERESSINOTTI ... 12- Verificamos, ainda, não constar agendamento para a análise deste benefício, inclusive na ...
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Orientações sobre previdência e seguros
... ção de benefícios perante a Previdência Social e as Seguradoras privadas. Serão tratadas, ... ção presencial é obrigatório o agendamento, que poderá ser feito pelo telefone 135 ou pela ... Internet (através do site http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/ ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000553-93.2016.5.07.0025), 2016-08-09
... nº 45, de 06 de agosto de 2010, o agendamento junto a Agência da Previdência Social, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000813-73.2016.5.07.0025), 2016-09-20
... nº 45, de 06 de agosto de 2010, o agendamento junto a Agência da Previdência Social, ...