previdencia social inss extrato
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... XIII – extrato de recolhimento do FGTS; e ... XIV – recibos de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, comunicando ao ... do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver indenizao a ser paga ou houver ... o direito de receber, bimestralmente, extrato informativo da conta vinculada ... Pargrafo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e ... #Incluído ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... mensalmente, a cada entidade sindical, um extrato da respectiva conta corrente, e, quando ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; ... II - ... para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... IV - extrato de pagamento de benefício ou ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... -calendário, à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores ...
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Acórdão Nº 0000957-84.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... parte autora foi intimada a apresentar o extrato bancário do suposto empréstimo objeto da lide e ... meio do extrato emitido pela Previdência Social – INSS e que, portanto se desincumbiu do ônus ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5032021-03.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... , a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), além do extrato dos proventos de ... EXTRATO DO INSS QUE REVELA A SOBREVIVÊNCIA FAMILIAR PELOS ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social" - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial \xC3" ... IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ...
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Acordao N° 1319561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Rejeitada. Instituição bancária. Adulteração de caixa eletrônico. Instalação de equipamento que travou o cartão de débito do consumidor. Dever de segurança dos caixas eletrônicos no interior do banco. Responsabilidade objetiva. Inexistência de...
... A parte autora apresentou ... extrato bancário da conta corrente no qual consta que em ... ício do Instituto Nacional da Previdência Social – INSS, a título de licença ... saúde e 13º ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica ... individuais, quando por eles solicitado, extrato de recolhimento das suas contribuições; ... II ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... básica do Ministério da Previdência Social, cabe exercer a função de órgão regulador do ... ou no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e ... II - um representante de cada um dos ... II - ementa, na qual se exporá o extrato do assunto examinado e do resultado do ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... SOCIAL. INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS PROVENTOS DE ... , A NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS OU O ... INDEFERIMENTO DE BUSCA POR MEIO DO ... árias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, ... histórico de créditos, carta de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... individuais, quando por eles solicitado, extrato" de recolhimento das suas contribuições; ... II \xE2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...