previdenciario teto
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Prefeitura comemora aprovação de reforma previdenciária de servidores municipais
... da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdencirio (R$ 6.433,57). A medida atingir quase cem mil servidores do ...
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Acórdão nº 2016/0007504-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... APOSENTADORIA ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. \xC2" ... atualizados, mês a mês, excluindo-se o valor teto para fins de ...
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Acórdão nº 2009/0204332-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... o salário de empregado, não sofreria o abate-teto". Por sua ... vez, nos termos do art. 47 do \xC2" ...
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Acordão do Primeira Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. ART. 496, § 3o., IDO CÓDIGO FUX. CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A MILSALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR AFERÍVEL POR CÁLCULO ARITMÉTICO.POSSIBILIDADE DE MENSURAÇÃO. AGRAVO INTERNO DO INSS A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Esta Corte, no julgamento do REsp. 1.101.727/PR, representativode...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005705120194058102), 31-08-2021
PJE 0800570-51.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. TETO DE BENEFÍCIO. EC 20/1998 E EC 41/2003. READEQUAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/1988. 1. Apelações do INSS e da parte demandante interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a readequação da renda mensal do benefício (DIB: 09/11/1987) aos novos...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.APLICAÇÃO DO TETO PREVISTO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 EN. 41/2003. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOSTF.1. Não se configurou a ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, pois oTribunal de origem fundamentou, claramente, o posicionamento por eleassumido,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024533120134058300), 13-10-2020
PJE 0802453-31.2013.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AJUSTE AO NOVO TETO ESTABELECIDO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. JULGAMENTO DO STF (REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL) E DO STJ (RECURSO REPETITIVO). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito remetido pela Vice-Presidência...
... base apenas no fato de que o seu benefício havia sido limitado ao teto na origem, inclusive respaldando-se na decisão do decisão do Supremo ... -
Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
... de contribuio para quem ganha mais que um salrio mnimo e o novo teto previdencirio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) j comeou a ...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
... de contribuio para quem ganha mais que um salrio mnimo e o novo teto previdencirio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) j comeou a ...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
... Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salrio mnimo, alm do novo teto previdencirio - com base no Indice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) ...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
... Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salrio mnimo, alm do novo teto previdencirio - com base no Indice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) ...
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
... Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salrio mnimo, alm do novo teto previdencirio - com base no Indice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004761220194058100), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800476-12.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO....
... Quarta Turma ao negar a existência da limitação ao menor-valor-teto, afirmando que o único limitador passível de recomposição seria o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006823820078170170), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000682-38.2007.8.17.0170 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JAILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. ART 496, § 3º DO CPC/2015. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONDENAÇÃO DO INSS....
... Nesse sentido: ... "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. ART. 496, § ... o direito do Segurado à percepção de benefício no valor do teto máximo previdenciário, não alcançarão valor superior a 1.000 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109048720184058100), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0810904-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSANGELA MARIA LEAO TEIXEIRA ADVOGADO: Marisa Helena Teofilo Cabral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... Eis a ementa do aludido aresto: ... "PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ELEVAÇÃO DO TETO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Câmara aprova em primeira discussão projeto que aumenta aliquota de servidor para 14%
... da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdencirio (R$ 6.433,57). A medida atingir quase cem mil servidores do ...
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Câmara aprova em primeira discussão projeto que aumenta alíquota previdenciária de servidor para 14%
... da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdencirio (R$ 6.433,57). A medida atingir quase cem mil servidores do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008132820204058500), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800813-28.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GUSTAVO PRADO AMADO ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... promovida contra o INSS, a readequação do seu benefício previdenciário, para incidência do novo teto estipulado pelas Emendas Constitucionais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11388-22.2017.5.18.0051)
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS . QUITAÇÃO. DECISÃO DO STF. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA DEMONSTRADA . 1. P or ocasião do julgamento do Processo
... de 40% do teto previdenciário ... 2 ... Recurso de Revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021539820154058300), 30-04-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL. EMENDAS 20/1998 E 41/2003. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO AO TETO E REVISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DO INSS. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO DO PARTICULAR. PROVIMENTO. I - Apelações interpostas à Sentença que julgou procedente a pretensão para condenar o INSS a proceder à readequação do valor da RMI
... situações em que o salário de benefício tenha sido limitado ao teto , na época da concessão, para fins de cálculo da renda mensal ... versava sobre a aplicação imediata ou não do novo teto previdenciário trazido pelas emendas em alusão, e não à sua aplicação retroativa ... -
Acórdão nº 499091 de Primeira Turma, 1 de Junio de 2007
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TETO - ALTERAÇÃO. Uma vez alterado o teto relativo a benefício previdenciário, como foi feito mediante a Emenda Constitucional nº 20/98, cumpre ter presente o novo parâmetro fixado, observados os cálculos primitivos.
... PREVIDENCIÁRIO ... NOVO TETO, PREVISÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081952020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808195-20.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRACEMA CASSIMIRO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: Leandro Moratelli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... promovida contra o INSS, a readequação do seu benefício previdenciário, para incidência do novo teto estipulado pelas Emendas Constitucionais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 222-53.2020.5.12.0051)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE - MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - AÇÃO AJUIZADA APÓS A LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Por se tratar-se de questão nova em torno da interpretação
... receba renda mensal superior ao limite de 40% (quarenta por cento) do teto ... previdenciário. Precedentes ... Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095326920194058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809532-69.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDGAR DE LIMA CHAVES e outro ADVOGADO: Michele Petrosino Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De...
... ício, mesmo que o resultado dessa atualização seja inferior ao teto da EC 20/98 ou 41/2003, contudo caso superior ao teto, nas emendas 20 e ... Nesse sentido: ... "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE BENEFICIO PARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079133520184058102), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0807913-35.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE MARIA CARVALHO NOBRE ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RMI. MAJORAÇÃO DO TETO DOS...