Primeira instância
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Caso das 'rachadinhas': STJ rejeita recursos da defesa de Flávio para anular relatórios do Coaf e decisões de primeira instância
BRASILIA E RIO — A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira, dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embaram a investigação s...
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Empresas conseguem suspender pagamento de energia na primeira instância
Empresas conseguem suspender pagamento de energia na epidemia
Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça o direito de pagar apenas a energia consumida. A empresa havia comprado energia no mercado aberto e, com a queda da produção por conta da crise, a energia contratada se mostrou exce... -
Caso das 'rachadinhas': STJ rejeita recursos da defesa de Flávio para anular relatórios do Coaf e decisões de primeira instância
BRASILIA E RIO — A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira, dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embasaram a investigação...
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Caso das 'rachadinhas': STJ rejeita recursos da defesa de Flávio para anular relatórios do Coaf e decisões de primeira instância
BRASILIA E RIO — A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira, dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embasaram a investigação...
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Primeira instância da Justiça de São Paulo se informatiza por mais rapidez
Justiça de São Paulo se informatiza por mais rapidez
* Texto publicado originalmente no Anuário da Justiça São Paulo 2016. Dos mais de 100 milhões de processos judiciais que tramitaram no país em 2015, 77 milhões dizem respeito à Justiça estadual – ou 80% d... -
Somente mudança em lei pode prever prisão após condenação em primeira instância
Só mudança em lei pode prever prisão após condenação em 1ª instância
Sergio Moro e Antonio César Bochenek, jovens e honrados juízes federais, preocupados com a ineficácia do sistema de justiça criminal, lançaram na mídia corajoso debate sobre o processo penal ("não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é ... -
Lewandowski manda para primeira instância inquérito contra Pazuello
BRASILIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a Justiça comum do Distrito Federal do inquérito que investiga o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O caso foi aberto a partir da crise...
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Lewandowski manda para primeira instância inquérito contra Pazuello
BRASILIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a Justiça comum do Distrito Federal do inquérito que investiga o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O caso foi aberto a partir da crise...
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Lewandowski manda para primeira instância inquérito contra Pazuello
BRASILIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a Justiça comum do Distrito Federal do inquérito que investiga o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O caso foi aberto a partir da crise...
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Teori analisa envio de processos contra Cunha para a primeira instância
Agência O Globo - BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que os processos abertos na Corte contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) devem ser transferidos para a ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVADO ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ... PROFERIDA ... INSTÂNCIA. ... DESCUMPRIMENTO. ... SOBRESTAMENTO ... NECESSIDADE DE ESGOTAR AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ... RECLAMAÇÃO DESCABIDA ...
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TJ-SP envia à primeira instância representação criminal contra Arthur do Val
TJ-SP envia à primeira instância representação contra Arthur do Val
Após a cassação do mandato de deputado estadual de Arthur do Val (União Brasil), conhecido como "Mamãe Falei", o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o envio à primeira instância de uma representação criminal contra ele, a... -
Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMEIRA ... INSTÂNCIA, A 9 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME ...
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Acórdão nº 2015/0169759-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. ATO COATOR PRATICADO POR JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. Não compete a esta Corte apreciar habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeira instância. (Precedente). Agravo...
... DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO ... -
Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ósito efetuado superar a multa aplicada em última e definitiva instância administrativa, o valor excedente será devolvido ao depositante, ... ato que ensejou a infração, até a decisão administrativa de primeira instância; ... II - agravantes: ... ...
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Acórdão nº 2016/0219238-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIANTE SEQUESTRO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA" INSTÂNCIA. ... APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0176334-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada,
... primeira instância apontou concretamente a presença dos ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... DENÚNCIA, ... DOCUMENTOS ... primeira ...
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Acórdão nº 2016/0141811-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ROUBO DE UM APARELHO CELULAR E DE DUAS ALIANÇAS EM CONCURSO DE AGENTES. DELITO PERPETRADO SEM VIOLÊNCIA E SEM USO DE ARMA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. PARECER NO FEITO CONEXO PELO PROVIMENTO
... 1. Caso em que a recorrente foi condenada em primeira instância ... -
Acórdão nº 2016/0253597-3 de T6 - SEXTA TURMA
... o restabelecimento do montante fixado em primeira ... instância ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. FUNDEF. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. VINCULAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A tese do recorrente consiste em...
... PRIMEIRA" INSTÂNCIA. ... PREQUESTIONADA. ... JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0400011-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA ILICITUDE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. DECLINAÇÃO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE INVALIDAR A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ANTERIORMENTE DETERMINADA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. RAZOABILIDADE
... DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 2015/0131277-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NA ORIGEM. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA RECURSAL PROCESSUAL PENAL. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1.
... em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira" ... instância que deferiu pedido de liberdade provisória ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0104052-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...
... juiz de primeira instância não viola o disposto no art. 310, inciso II, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ... à primeira instância, que cumprido o mandado de prisão, seja o ...