princípio da aptidão da prova
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13300-29.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Em face da configuração de violação do art. 818 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA O Regional, com base no contexto fático-probatório dos autos, consignou
... DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Em face da configuração de violação do art ... ÔNUS DA PROVA. Em razão do princípio da aptidão para a prova, é encargo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-82.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Esta c. Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 301 da SBDI-1 do c. TST, por concluir que o ônus da prova, nos casos de diferenças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de confronto com as
... DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Esta c. Corte cancelou a Orientação ... ças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-82.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Esta c. Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 301 da SBDI-1 do c. TST, por concluir que o ônus da prova, nos casos de diferenças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de confronto com as
... DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Esta c. Corte cancelou a Orientação ... ças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40300-82.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Esta c. Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 301 da SBDI-1 do c. TST, por concluir que o ônus da prova, nos casos de diferenças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de confronto com as
... DEPÓSITOS DE FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Esta c. Corte cancelou a Orientação ... ças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão ... -
Acórdão Nº 0020943-78.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. O abalo psicológico causado ao empregado em decorrência do atraso no pagamento do salário e das verbas rescisórias caracteriza o dano moral, tendo em vista a inobservância do prazo legal para o adimplemento de verba de natureza...
... o empregado no PIS, em face do princípio da aptidão da prova e do dever de documentar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000193-29.2012.5.06.0381 (02744-2007-102-06-00-1)), 16-10-2014
EMENTA: PRETENSÃO RECURSAL VISANDO AO RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA LITISCONSORTE (COMPESA). PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS POR PARTE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. RECURSO IMPROVIDO. Deve ser negado provimento ao recurso da parte autora que não demonstrou, nos autos, a inexistência de...
... À luz do princ í pio da aptid ã o da prova, aplic á vel ao processo do trabalho, e levando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-83.2010.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte, razão pela qual merece ser mantido o despacho que denegou seguimento ao apelo patronal. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. Correta a decisão...
... de eletricista e motorista, em face do princípio da aptidão para a prova". 3. BÔNUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169000-07.2000.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. A ...
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Acórdão Nº 0022654-23.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
... que competia à reclamada em face do princípio da aptidão da prova e dever de documentação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000263-82.2013.5.06.0002), 05-06-2014
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. REDUÇÃO NO PERCENTUAL DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Ao negar a afirmativa da autora no sentido de que houve redução no percentual das comissões pagas, a empresa atraiu para si o ônus de comprovar sua tese, por deter os documentos necessários à apuração do valor efetivamente devido a esse título. Aplicação do princípio da aptidão da prova. Precedentes do TST. Recurso...
... Ô NUS DA PROVA. Ao negar a afirmativa da autora no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-75.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático delineado pelo TRT extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, consta do v. acórdão recorrido que -... pelo princípio da aptidão da prova, o ente público deveria...
... acórdão recorrido que " ... pelo princípio da aptidão da prova, o ente público deveria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-66.2011.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. JUNTADA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. A SBDI-1, interpretando o item I da Súmula nº 338 já se manifestou no sentido de que é dever do empregador, que conta com mais de dez empregados, apresentar em juízo os cartões de ponto, sob pena de inversão do ônus da prova, independentemente de intimação para tanto,...
... ÔNUS DA PROVA ... A SBDI-1, interpretando o item I da Súmula ... intimação para tanto, em razão do princípio da aptidão para a prova ... Recurso de revista ... -
Acórdãos nº AIRR-389/2011-0442-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Restou caracterizada
... ÔNUS DA PROVA ... regulado pelo princípio da aptidão para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001398-74.2013.5.06.0182), 13-11-2014
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação de tal matéria depende de documento essencial, qual seja, registro de controle de ponto (art. 74, § 2º, da CLT) que se encontra em poder do empregador. Consequentemente, considerando o princípio da aptidão da prova, deste é a...
... Consequentemente, considerando o princípio da aptidão da prova, deste é a obrigação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-918-37.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Com o cancelamento da OJ n° 301 da SBDI-1 do TST, o entendimento desta Corte está consolidado no sentido de que, cabendo ao empregador o recolhimento do FGTS, compete a ele também demonstrar a regularidade dos depósitos efetuados. A mencionada alteração jurisprudencial leva à conclusão de que o ônus da prova, nos casos de diferenças de FGTS,...
... FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Com o cancelamento da OJ n° 301 da SBDI-1 do ... ças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pelo qual o encargo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104900-29.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... do contrato, ônus que lhe cabe, pelo princípio da aptidão para a prova, conforme determina o ...
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Acórdão Nº 0021468-13.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
... 331, incs. IV e V, do TST. Pelo princípio da aptidão da prova, é dever da Administração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000916-74.2020.5.06.0023), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DE PAGAMENTO DE VALORES POSTULADOS NA INICIAL. APTIDÃO DA PROVA. ÔNUS DO EMPREGADOR. No caso, o ente patronal não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o autor percebeu salário nos meses de julho, agosto e setembro de 2020 (prova de fácil produção - diga-se) como forma de contrariar a tese da inicial de que em tais períodos o obreiro deveria ter percebido 'ajuda...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROVA D E PAGAMENTO DE VALORES POSTULADOS NA INICIAL ... APTIDÃO DA PROVA ... ÔNUS DO EMPREGADOR. No caso, o ente ... no artigo 818, II, da CLT e do princípio da aptidão da prova, acresce-se à condenação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1004-13.2012.5.01.0321)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO EM DESFAVOR DA PARTE RECLAMANTE. Em face de potencial violação ao art. 818, II, da CLT, deve ser...
... ÔNUS DA PROVA – APLICAÇÃO EM DESFAVOR DA PARTE RECLAMANTE ... princípio da aptidão da prova, de que é do ente público ... -
Acórdão Nº 0021108-70.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
... Pelo princípio da aptidão da prova, é dever da Administração ...
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Acórdão Nº 0020178-12.2016.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2017
... 331, incs. IV e V, do TST. Pelo princípio da aptidão da prova, é dever da Administração ...
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Acórdão Nº 0021054-07.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2021
... Pelo princípio da aptidão da prova, é dever da Administração ...
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Acórdão Nº 0021119-23.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
... 331, incs. IV e V, do TST. Pelo princípio da aptidão da prova é dever da Administração ...
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Acórdão Nº 0020106-51.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
... 331, incs. IV e V, do TST. Pelo princípio da aptidão da prova, é dever da Administração ...
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Acórdão Nº 0020649-27.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
... 331, incs. IV e V, do TST. Pelo princípio da aptidão da prova, é dever da Administração ...