princípio da aptidão da prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000915-94.2017.5.06.0023), 16-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CHESF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16. JULGAMENTO DO RE Nº. 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16, chegou ao consenso de que, na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST, o julgador terá de investigar, caso a caso, se a inadimplência tem como
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001131-17.2016.5.06.0144), 04-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000091-98.2018.5.06.0121), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000080-03.2017.5.06.0413), 28-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001478-42.2017.5.06.0103), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa principal...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000089-43.2018.5.06.0311), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa principal...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000604-45.2017.5.06.0010), 19-06-2019
REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa principal a falha ou...
... CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000818-67.2016.5.06.0011), 10-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa principal a falha ou...
... CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000465-03.2015.5.06.0192), 14-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SALÁRIO-FAMÍLIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Para análise da matéria concernente ao salário-família, faz-se necessário homenagear uma solução que respeite o princípio da aptidão da prova, em face do qual o encargo de elucidar a controvérsia deve ser atribuído à parte que tenha melhores condições para tanto. Tal...
... ÔNUS DA PROVA. Para análise da matéria concernente ao ... uma solução que respeite o princípio da aptidão da prova, em face do qual o encargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000267-66.2018.5.06.0351), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16. JULGAMENTO DO RE Nº. 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16, chegou ao consenso de que, na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST, o julgador terá de investigar, caso a caso, se a inadimplência tem...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000838-85.2017.5.06.0023), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16. JULGAMENTO DO RE Nº. 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16, chegou ao consenso de que, na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST, o julgador terá de investigar, caso a caso, se a inadimplência tem...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000667-40.2017.5.06.0311), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16. JULGAMENTO DO RE Nº. 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16, chegou ao consenso de que, na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST, o julgador terá de investigar, caso a caso, se a inadimplência tem...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000990-45.2017.5.06.0311), 21-03-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16. JULGAMENTO DO RE Nº. 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16, chegou ao consenso de que, na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST, o julgador terá de investigar, caso a caso, se a inadimplência
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000461-77.2018.5.06.0412), 19-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16. JULGAMENTO DO RE Nº. 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16, chegou ao consenso de que, na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST, o julgador terá de investigar, caso a caso, se a inadimplência tem...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC Nº. 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000958-51.2014.5.06.0018), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA N° 331, V, DO TST. O Colendo TST, sufragando o entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, acresceu à Súmula 331 o item V, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas...
... público em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Existindo nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001266-04.2016.5.06.0411), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA N° 331, V, DO TST. O Colendo TST, sufragando o entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, acresceu à Súmula 331 o item V, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas...
... público em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Existindo nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001455-59.2014.5.06.0020), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA N° 331, V, DO TST. O Colendo TST, sufragando o entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, acresceu à Súmula 331 o item V, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas...
... público em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Existindo nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000628-33.2018.5.06.0012), 18-02-2021
DO RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplên
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10801-39.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... os equipamentos de segurança tampouco há prova de que fez treinamento para manusear o ... ças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001085-64.2019.5.06.0001), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16 ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000623-62.2019.5.06.0016), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA ECT. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa...
... CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001506-08.2015.5.06.0191), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DOS CONTROLES ELETRÔNICOS DE PONTO. ÔNUS PROBATÓRIO. O §2º do art. 74, da CLT, ao impor ao empregador que conta com mais de dez empregados (hipótese vertida) o dever de registro da jornada, faz recair sobre ele o ônus de apresentar em juízo os controles de frequência do trabalhador, sob pena de se reputar verdadeira a jornada informada na inicial. Todavia, os registros
... não devem prevalecer quando infirmados por prova em contrário (Súmula nº 338 do TST). In casu ... ção aos autos, ônus que, pelo princípio da aptidão da prova, competia à empresa, era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000386-64.2020.5.06.0413), 02-06-2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. ADC 16. JULGAMENTO DO RE 760.931. O plenário do Colendo STF, ao apreciar a ADC nº. 16 chegou ao consenso de que na aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C. TST o julgador terá de investigar caso a caso se a inadimplência tem como causa principal a falha ou falta
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO ... probatório, em face das diretrizes do princípio da aptidão da prova. Somente o administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000648-29.2018.5.06.0172), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA DA EDILIDADE. Em observância ao princípio da aptidão da prova que se extrai do art. 373, §§ 1º e 2º do CPC, incumbe à Administração Publica comprovar a fiscalização a respeito do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes dos contratos firmados entre o ente público e as prestadoras de serviço, pois seria...
... CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA DA EDILIDADE. Em observância ao princípio da ... de que, em observância ao princípio da aptidão da prova que se extrai do art. 373, §§ 1º e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-46.2018.5.06.0017), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Em observância ao princípio da aptidão da prova que se extrai do art. 373, §§ 1º e 2º do CPC, incumbe à Administração Publica comprovar a fiscalização a respeito do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato firmado entre o ente público e a prestadora de serviço, pois seria extremamente danoso ao...
... CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Em observância ao princípio da aptidão da ...