principio da celeridade e economia processual
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1041/1998-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na decisão dos Embargos Declaratórios, o Regional considerou prejudicado o pronunciamento acerca do rito processual adotado, vez que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. Assim, não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a questão em tela seria enfrentada no mérito do recurso, e este não pôde ser...
... o pronunciamento acerca do rito processual adotado, vez que não conheceu do Recurso ... , não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, ... íssimo, e, em face do princípio da economia e celeridade processual, passo ao exame dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1041/1998-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na decisão dos Embargos Declaratórios, o Regional considerou prejudicado o pronunciamento acerca do rito processual adotado, vez que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. Assim, não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, pois a questão em tela seria enfrentada no mérito do recurso, e este não pôde ser...
... o pronunciamento acerca do rito processual adotado, vez que não conheceu do Recurso ... , não há lugar para a observância do princípio da imediata aplicação da lei processual, ... íssimo, e, em face do princípio da economia e celeridade processual, passo ao exame dos ... -
Acórdão nº 1.0518.13.017523-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 932, IV, "A" DO CPC/2015 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO CONTRIBUINTE SITUADOS EM ESTADOS DISTINTOS - NÃO INCIDÊNCIA - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA(SÚMULA Nº 166) E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-201640/1998-0092-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-201640/1998-0092-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-201640/1998-0092-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-665/2000-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão nº 0025365-16.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2016
Agravo interno. Decisão monocrática. Jurisprudência dominante. Desconstituição. Ausência. Desconto. Folha de pagamento. Empréstimo. Limitação. Os poderes conferidos ao relator para decidir monocraticamente, nos termos do art. 557 do CPC, configuram instrumento processual disponibilizado ao tribunal, para dar mais celeridade aos julgamentos dos recursos, bem como oferecer aos jurisdicionados decisõ
... 557 do CPC, configuram instrumento processual disponibilizado ao tribunal, para dar mais ... do direito processual moderno (princípio da celeridade e economia processual).Os descontos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1092/1999-041-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1092/1999-041-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE ... processual praticado ainda no ... aos princípios da economia e da celeridade processual, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3468/1997-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
... artigo 794 da CLT e no princ í pio de economia e celeridade process u al, já que houve ... , sendo que a alteração do rito processual afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição ... é inadmissível, pois que ofende o princípio tempus regit actum ... Aliás, a matéria está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2555/1998-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2302/1998-023-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1527/1995-059-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11321/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-80/2000-090-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-983/1999-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1134/1996-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
... artigo 794 da CLT e no princ í pio de economia e celeridade process u al, já que houve ... , sendo que a alteração do rito processual afronta o artigo 5º, XXXVI, da Constituição ... é inadmissível, pois que ofende o princípio tempus regit actum ... Aliás, a matéria está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1442/1999-049-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... CPC/1973. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. DIVERGÊNCIA ... economia e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1051/1999-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... artigo 794 da CLT e no princ í pio de economia e celeridade process u al, já que houve ... , sendo que a alteração do rito processual afronta o artigo 5 º , incisos ... II, LIV e LV, ... , é inadmissível, pois que ofende o princípio tempus regit actum ... Alias, a matéria está ...
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Acórdão nº 0803093-17.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devolução de valores. Possibilidade. É cabível a restituição dos valores pagos a maior nos próprios autos da execução, principalmente em se tratando de valores incontroversos, não havendo a necessidade de requerimento da parte adversa e/ou de ajuizamento de nova ação a fim de obter a restituição dos valores indevidamente levantados pelo credor,...
... pelo credor, tendo em vista o princípio da celeridade e economia processual insculpido no ...