princípio da identidade do juiz
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Acórdão nº 2006/0271052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE DA SENTENÇA ... ção, uma vez que, além de ferir o princípio do livre convencimento do Juiz, tal matéria ...
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Acórdão nº 2004/0115220-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Princípio da identidade física do Juiz. Art. 132 do ...
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Acórdão nº HC 165058 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INAPLICABILIDADE AO RITO DA ... à aplicabilidade do Princípio da Identidade Física do Juiz, este Colegiado decidiu que o ...
- Acórdão nº HC 230237 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0520.12.004107-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO DE VÔO - NULIDADE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - VIOLAÇÃO - OCORRÊNCIA. É nula a sentença proferida por juiz que não tenha presidido a instrução processual, mormente quando há colheita de prova oral, quando não houver justificativa legal, por ofensa ao princípio da identidade física do Juiz.
... em razo de ofensa ao princpio da identidade fsica do Juiz. No mrito, sustenta que a ... arbitrariedades impostas pelo Estado, o principio do JUIZ NATURAL, previsto em nossa Carta Magna, ... -
Acórdão nº 1.0520.12.004107-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO DE VÔO - NULIDADE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - VIOLAÇÃO - OCORRÊNCIA. É nula a sentença proferida por juiz que não tenha presidido a instrução processual, mormente quando há colheita de prova oral, quando não houver justificativa legal, por ofensa ao princípio da identidade física do Juiz.
... em razo de ofensa ao princpio da identidade fsica do Juiz. No mrito, sustenta que a ... arbitrariedades impostas pelo Estado, o principio do JUIZ NATURAL, previsto em nossa Carta Magna, ... -
Acórdão nº 2007/0114375-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exerce cognição mais vertical do que o juiz" a quo, porquanto lhe é lícito conhecer de quest\xC3" ... de ofício em primeiro grau, pelo princípio da identidade, também autorizam o tribunal a ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1007821 / MA de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A superveniência de férias do titular permite que o Juiz Substituto sentencie o feito sem infringência ao princípio da...
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Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RENOVAÇÃO DO ATO. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA ... ógica em documento público, falsa identidade de Policial Federal, com o uso indevido de marca, ... de novas sustentações orais, eis que o Juiz Convocado afirmou se sentir preparado para votar, ...
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Acórdão nº 2010/0121742-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "É na conjugação dos atos das partes e do juiz que se chega aos contornos objetivos da coisa ... identidade de partes e similitude de pedidos, resta ... Ao nosso ver, deve entender-se em princípio que com a desistência do recurso, validamente ...
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Acórdão nº 2010/0167851-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fixados consoante apreciação equitativa do juiz ... 4. O Tribunal de origem concluiu: -se para as normas legais e para o princípio da proporcionalidade, não merece reforma a v ... suscitada não atende ao requisito da identidade fático-jurídica entre os acórdãos ...
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Acórdão nº 2006/0043795-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1443-26.2010.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Como não foram opostos embargos declaratórios ao acórdão regional que concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, estão incólumes os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO...
... DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO" DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. HORAS EXTRAS. FUN\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0195172-1 de T5 - QUINTA TURMA
... V - Além disso, por não viger o princípio da identidade física do juiz no processo penal ...
- Acórdão nº HC 141366 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0071864-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 132 DO CPC - REMOÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para...
... 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - ROL NÃO TAXATIVO ... - Acórdão nº HC 191939 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1398899 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1398899/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 23/04/2012)
- Acórdão nº AgRg no HC 161193 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206813 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, NO EXERCÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA REGIMENTAL, DESIGNAR JUÍZO ESPECÍFICO PARA PROCESSAMENTO DE CAUSAS REPETITIVAS - MEDIDA QUE VISA À ESPECIALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS JULGADORES, CONTRIBUINDO PARA O...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 43141 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 135841 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0130569-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exerce cognição mais vertical do que o juiz" a quo, porquanto lhe é lícito conhecer de quest\xC3" ... de ofício em primeiro grau, pelo princípio da identidade, também autorizam o tribunal a ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1406476 / RS de T5 - QUINTA TURMA