principio da ofensividade
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, PELA APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... TIPICIDADE ... ínfima ofensividade" ao bem ambiental tutelado (AgRg no REsp ... 1558312/ES, Rel. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0302209-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0098109-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE DOIS CONJUNTOS DE FERRAMENTAS CORRESPONDENTES A 6% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe excluam-se do âmbito de incid
... REINCIDENTE ... ESPECÍFICO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE ... MATERIAL. ... ofensividade da conduta do agente, (b) a ... -
Acórdão nº 2013/0360455-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECLAMO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Esta Corte Superior de Justiça pacificou o entendimento de que, nos termos do disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de...
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. ... GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. ... OFENSIVIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES STF E STJ. ... RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0337490-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. RÉU REINCIDENTE. VALOR DO BEM PRÓXIMO A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. CONDUTA DESPROVIDA DE OFENSIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de...
... BEM PRÓXIMO A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO ... DE ... OFENSIVIDADE ... TUTELADO. ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... IMPROPRIEDADE ... QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ... INCIDÊNCIA. ... ância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da ...
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Acórdão nº 2014/0201016-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO ... INCABÍVEL. ... NTE. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APRESENTA MÚLTIPLA REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... ância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da ...
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Acórdão nº 2015/0075855-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. EXPRESSIVIDADE DA ... ão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ...
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Acórdão nº 2016/0234676-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE DO CASO ... mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ...
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Acórdão nº 2014/0089107-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PESSOAS. ELEVADO GRAU DE OFENSIVIDADE E ... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº AgRg no HC 180508 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. AUSÊNCIA DE OFENSIVIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... 1. Consoante entendimento da Sexta Turma do ... desmuniciada, sem que exista munição ao alcance, porquanto o princípio da ofensividade em direito penal exige um mínimo de perigo concreto ao ...
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Acórdão nº 2013/0026448-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. REQUISITO DA MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA NÃO ATENDIDO. RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Não atendido o requisito da mínima ofensividade da conduta, não h&
... RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO" DA INSIGNIFICÂNCIA. ... NÃO APLICAÇÃO. REQUISITO DA \xC2" MÍNIMA OFENSIVIDADE" DA ... CONDUTA NÃO ATENDIDO. RAZÕES DE AGRAVO QUE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PARÂMETRO DE AFERIÇÃO DA ... ofensividade, ausência de ... periculosidade social da ação, ...
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Acórdão nº 2016/0277692-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ... mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ...
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Acórdão nº 2011/0009496-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. AUSÊNCIA. OFENSIVIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... 1. A Sexta Turma desta Corte firmou ... desmuniciada, sem que exista munição ao alcance, porquanto o princípio da ofensividade em direito penal exige um mínimo de perigo concreto ao ...
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Acórdão nº AgRg no HC 182271 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. AUSÊNCIA DE OFENSIVIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... 1. A Sexta Turma desta Corte firmou ... desmuniciada, sem que exista munição ao alcance, porquanto o princípio da ofensividade em direito penal exige um mínimo de perigo concreto ao ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. VALOR DA RES FURTIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. BEM AVALIADO EM 50,8% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. HABEAS CORPUS EM QUE SE DENEGA A ORDEM. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima...
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. BEM AVALIADO ... vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO NA PRÁTICA DE DELITO PATRIMONIAL. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores:
... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGENTE ... mínima ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... a\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... ância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... ância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da ...
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Acórdão nº 2014/0111863-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RELEVANTE. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO E COM OUTRAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS. HABITUALIDADE DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento de que o...
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... APLICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ... -
Acórdão nº 2014/0046635-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PESSOAS. ELEVADO GRAU DE OFENSIVIDADE E ... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2016/0168119-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ...
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Acórdão nº 2015/0295014-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. CONJUGAÇÃO DO VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial nesta Corte de que a
... ECONÔMICAS DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) ...