Princípio da Oralidade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800484-12.2021.8.19.0205 (Fazendária), 26-01-2023
Cuidam os autos de DOIS embargos de declaração, UM interposto pela parte autora ao argumento de que há omissão e contradição no acórdão de julgamento, pois há farta prova nos autos. O segundo embargos de declaração foi interposto pela parte ré ao fundamento de que deveria incidir honorários ao teor do art. 85, parágrafo segundo, do CPC. Contudo, os recursos não devem ser...
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Decisão Monocrática Nº 4000092-53.2016.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-07-2016
... utilização somente em situações especialíssimas, ante o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias decorrente do io da oralidade - de cumprimento obrigatório, consoante previsão do art. 98, I da CF ...
- Processo nº 0019425-63.2016.8.19.0061 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0001513-84.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ ... DA ...
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Acórdão Nº 0001512-02.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ ... DA ...
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Acórdão Nº 0001511-17.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ ... DA ...
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Acórdão Nº 0001532-90.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ ... DA ...
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Acórdão Nº 0001516-39.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ ... DA ...
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Acórdão Nº 0001539-82.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ ... DA ...
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Acórdão Nº 0001534-60.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... POEIRA NA VIA PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO ... DA ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
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Acórdão Nº 0001541-52.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ ... DA ...
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Acórdão Nº 0001529-38.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ ... DA ...
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Acórdão Nº 0001518-09.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... PÚBLICA. TESES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ ... DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001701-93.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
PROCESSO N. 0001736-53.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Relatório Trata-se de Mandado de Segurança em que o impetrante pretende ver modificada a decisão proferida pela autoridade coatora nos autos de número 0004178-23.2019.8.19.0001, que indeferiu o pleito de extinção da execução. Manifestação da Autoridade Coatora,...
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Acórdão Nº 0002719-33.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... PROVA ... COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE ... PRINCÍPIO DE MATRIZ CONSTITUCIONAL. ARTIGOS 5º, LX E ...
- Processo nº 0005298-40.2016.8.19.0023 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0301252-82.2018.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, ... SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300570-27.2017.8.24.0242 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, ... SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0311957-95.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, ... SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0017532-14.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-07-2023
... JUIZADO ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE – PRINCÍPIO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL ... PROVA ...
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Acórdão Nº 0041985-93.2022.8.16.00210027499-45.2018.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE – PRINCÍPIO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL ... PROVA ...
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Decisão monocrática Nº 0029919-20.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-09-2023
... DE ENFERMAGEM. PRINCÍPIO DA ORALIDADE – PRINCÍPIO ... DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. PROVA ...
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Acórdão Nº 0002233-80.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-03-2024
... RECURSAL DA PARTE RÉ. ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
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Acórdão Nº 0000975-47.2019.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... ALEGAÇÕES RECURSAIS REJEITADAS. PRINCÍPIO DA ... ORALIDADE. PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
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Acórdão Nº 0003722-23.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... ALEGAÇÕES RECURSAIS NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE ... PROVA COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...