princípio da persuasão racional do juiz
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Acórdão nº 2015/0001877-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ART. 137 DO CTN. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. RAZÕ
... DEFESA. PRINCÍPIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1526-69.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL - NÃO VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. Adota-se, em nosso ordenamento jurídico, o princípio da persuasão racional do juiz, pelo qual não há critérios legais rígidos que determinam o julgamento. Entretanto, esse julgamento não está desvinculado da prova e demais elementos existentes, sendo vedada a formação arbitrária do convencimento, princípio do livre...
... -se, em nosso ordenamento jurídico, o princípio da persuasão racional do juiz, pelo qual não ... - Acórdão nº 2014/0188411-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONJUGADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO . NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS.INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. CORRÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA.LEVANTAMENTO DA HIPOTECA. INTERESSE JURÍDICO. AUSÊNCIA. ALTERAÇÃO.SÚMULA Nº 7/STJ.
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A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos
O presente trabalho tem por objetivo estudar a prova pericial no contexto da resolução das demandas judiciais sobre a responsabilidade civil dos médicos. Para tanto, a pesquisa desdobra-se, inicialmente, sobre um campo teórico, abordando a questão da prova pericial e sua relação com as demais provas admitidas pelo Direito na perspectiva do processo civil pátrio, ressaltando o princípio da persuasã
... processo civil pátrio, ressaltando o princípio da persuasão racional do juiz; num segundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5800-60.2011.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Não se há de cogitar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o Tribunal de origem, por meio da reanálise dos fatos e provas coligidos aos autos, formou seu convencimento, dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre...
... , dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193800-26.2001.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... dos autos, valorando-as com base no princípio da persuasão racional do juiz, insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... da valoração da prova à luz do princípio da persuasão racional do juiz, nada dispõe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15-38.2011.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de oitiva testemunhal não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 765 da CLT, 130 e 131 do CPC. Incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST. Violação
... defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos ... dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz ... Agravo ... -
Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃORACIONAL DO JUIZ. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. CONTRARRAZÕES.AUSÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117740-18.2007.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - FRAUDE - COOPERATIVA. Nota-se da decisão regional que o vínculo jurídico que uniu as partes foi de natureza trabalhista, nos moldes do art. 3º da CLT. A utilização de uma fachada de cooperativa para encobrir a intermediação de mão de obra constitui fraude à legislação trabalhista e deve ser coibida, à luz do art. 9º da CLT. Ao...
... dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91340-27.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - ROBUSTEZ DA PROVA - REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. Da leitura dos fundamentos decisórios, vê-se que o decisum empreendeu análise do conjunto probatório para a formação de seu convencimento, dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, disposto no art. 131 do CPC. Reavaliar prova não se coaduna com a
... , dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74340-27.2007.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PROVA DOCUMENTAL AFASTADA EM FACE DA PROVA TESTEMUNHAL - POSSIBILIDADE. Os controles de ponto, que demonstraram horários inverídicos, revelaram-se imprestáveis como meio de prova, não sobrepujando a prova testemunhal. Ao sopesar as provas apresentadas, e valorar a prova testemunhal sobre a documental, o juízo a quo agiu dentro...
... dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41876/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 31 de Marzo de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO Inexiste julgamento fora dos limites da lide quando há pedido expresso a respeito da liberação da guia para recebimento do seguro-desemprego e o julgador, à luz dos fatos e circunstâncias constantes dos autos e dentro das limitações impostas no equacionamento da lide, concede a indenização substitutiva, utilizando-se do princípio da...
... ção substitutiva, utilizando-se do princípio da persuasão racional do juiz ... (CPC, art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12205/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
JULGAMENTO EXTRA PETITA. Inexiste julgamento fora do pedido quando há pretensão a respeito de reconhecimento de vínculo e enquadramento funcional com as parcelas daí decorrentes e é deferida à autora o pagamento de indenização correspondente; existe, sim, o exercício da operação judicial pertinente à interpretação e julgamento da causa à luz dos fatos e circunstâncias constantes dos autos e dos...
... da lide, mediante a utilização do princípio da persuasão racional do juiz (CPC, art. 131) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PERÍCIA MÉDICA - ESQUISTOSSOMOSE. Nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, resta assegurado aos litigantes em processo judicial o direito à ampla defesa. O processo não é instrumento de insegurança. Deve compor a lide justamente, fundamentado em provas pertinentes e convincentes...
... e convincentes avaliadas segundo o princípio da persuasão racional do juiz. Revela-se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PERÍCIA MÉDICA - ESQUISTOSSOMOSE. Nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, resta assegurado aos litigantes em processo judicial o direito à ampla defesa. O processo não é instrumento de insegurança. Deve compor a lide justamente, fundamentado em provas pertinentes e convincentes...
... e convincentes avaliadas segundo o princípio da persuasão racional do juiz. Revela-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21081/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PERÍCIA MÉDICA - ESQUISTOSSOMOSE. Nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, resta assegurado aos litigantes em processo judicial o direito à ampla defesa. O processo não é instrumento de insegurança. Deve compor a lide justamente, fundamentado em provas pertinentes e convincentes...
... e convincentes avaliadas segundo o princípio da persuasão racional do juiz. Revela-se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PERÍCIA MÉDICA - ESQUISTOSSOMOSE. Nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, resta assegurado aos litigantes em processo judicial o direito à ampla defesa. O processo não é instrumento de insegurança. Deve compor a lide justamente, fundamentado em provas pertinentes e convincentes...
... e convincentes avaliadas segundo o princípio da persuasão racional do juiz. Revela-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-07.2013.5.06.0391), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se pode deduzir, com base no simples fato de que ter funcionado como preposta em processo diverso, que a testemunha se tornou inimiga ou amiga íntima da parte, ou mesmo que tenha interesse no litígio para o qual foi indicada como testemunha....
... -se o princ í pio da persuas ã o racional do juiz (artigos 131 do C ó digo de Processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-608/2005-791-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE. Ficou consignado no julgado regional que inexistiu culpa por parte da vítima, sendo reconhecida a culpa exclusiva das reclamadas no evento danoso. Assim, a discussão refere-se ao nexo de causa e dano. A decisão revisanda empreendeu análise do conjunto probatório para a formação de seu convencimento, dentro do
... , dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3821/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
ÔNUS DA PROVA E PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ - DIFERENÇA. Quando a lide é solucionada com base na prova produzida e devidamente valorada pelo julgador, seu suporte legal é o art. 131 do CPC, que consagra o princípio da persuasão ou do livre convencimento do magistrado, desde que fundamentado, e não do art. 818 da CLT ou 333 do CPC, que disciplinam o princípio distributivo do ônus da...
... A C Ó R D Ã O ... ÔNUS DA PROVA E PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ - DIFERENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160940-45.2007.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. Da leitura dos fundamentos decisórios, vê-se que o decisum empreendeu análise do conjunto probatório para a formação de seu convencimento, dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, disposto no art. 131 do CPC. Reavaliar prova não se coaduna com a natureza...
... , dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90240-13.1994.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Havendo o Colegiado Regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta arguição se reveste de roupagem processual visando obter a reapreciação do...
... , dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, disposto no ...