principio da proporcionalidade e da razoabilidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-84.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3489-74.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-90.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-84.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-41.2006.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-82.2015.5.06.0006), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "CHEERS". VALOR ARBITRADO. Ao quantificar os danos morais, o magistrado deve se basear nos princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, pautado por diversos critérios, tais como a extensão do dano, o grau da culpa, a capacidade econômica do ofensor e o efeito pedagógico da medida, não devendo se converter em fonte de enriquecimento...
... , o magistrado deve se basear nos princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, pautado ... -
Acórdão Nº 5981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 1º, § 8º, da Lei Complementar nº 156/2016. Exigência de desistência de ações judiciais como condição para adesão ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 1º, § 8º, da LC nº 156/2016, que estabeleceu Plano de Auxílio aos Estados e ao...
... Nessa linha, não ofende o princípio da inafastabilidade da ... jurisdição nem viola os postulados da razoabilidade e da ... proporcionalidade a exigência legal de ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001611-52.2015.5.06.0201), 09-08-2017
RECURSO DO OBREIRO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 81 DO NCPC. A multa por litigância de má-fé deve guardar feição pedagógica que não pode se afastar do princípio da razoabilidade, corolário do princípio da proporcionalidade, levando em conta o grau de instrução e capacidade econômica do Agente. Assim, a sanção deve ser graduada de tal forma que a pessoa que cometeu o ilícito sinta o peso da
... ógica que não pode se afastar do princípio da razoabilidade, corolário do princípio da ... , corolário do princípio da proporcionalidade. Dessa forma, não pode deixar de levar em conta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-87.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... O princípio da não discriminação é princípio de ... a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da ... corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Acórdão Nº 0020599-51.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O sofrimento moral experimentado pela trabalhadora em função do acidente de trabalho é in re ipsa e decorrente do próprio fato ilícito, lesivo à incolumidade física da empregada. A fixação do quantum indenizatório deve sempre observar as circunstâncias do caso concreto, como a extensão do dano, a atual condição laborativa do empregado, a...
... deixar de observar o critério da razoabilidade e o princípio da proporcionalidade. Recurso ... -
Acórdão nº 2015/0058390-6 de T4 - QUARTA TURMA
... razoabilidade" e da proporcionalidade. ... Ausentes tais\xC2" ... 4. Em observância ao princípio da unirrecorribilidade das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001100-91.2014.5.06.0006), 19-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO. ÓCIO FORÇADO. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. I - O contrato de trabalho pressupõe obrigações recíprocas, sendo que a principal cláusula contratual é o dever do empregado em prestar o serviço pactuado, cabendo ao empregador oferecê-lo ao trabalhador para que possa ser executado. II - Assim, ao...
... montante arbitrado, em harmonia com os princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, ante ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001136-64.2015.5.06.0341), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para constatação da ocorrência de assédio moral é necessária uma análise minuciosa dos fatos ocorridos durante a prestação de trabalho. Uma vez evidenciada a prática de conduta ilícita da reclamada, caracterizada pela contínua e ostensiva perseguição do trabalhador pelo superior hierárquico,...
... , o magistrado deve se basear nos princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, pautado ... -
Acórdão nº 2016/0137484-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorreu ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal
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Acórdão Nº 0020444-80.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O sofrimento moral experimentado pelo trabalhador em função da lesão sofrida é in re ipsa e decorre do próprio fato ilícito, lesivo à incolumidade física do empregado. A fixação do quantum indenizatório deve sempre observar as circunstâncias do caso concreto, como a extensão do dano, a atual condição laborativa do empregado, a capacidade econômica
... deixar de observar o critério da razoabilidade e o princípio da proporcionalidade ... -
Acórdão nº 2015/0312239-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE RAZOÁVEL DO CASO. QUANTUM DA PENA APLICADA. CONSTRANGIMENTO...
... CRIMINAL. ... JUSTIFICADA. ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... da proporcionalidade". ... 2. Não obstante, a aferição\xC2" ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU CONDENADO A 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA. AMEAÇA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CONFIGURADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE OU CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DOS FEITOS SUBMETIDOS AO TRIBUNAL DO...
- Acórdão nº 988453 de 2ª Turma, 4 de Octubre de 2019
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Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme de que, na ausência de prazo legal para o julgamento do recurso de apelação criminal, a caracterização do excesso, apto a autorizar o relaxamento da prisão cautelar,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-50.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1119-29.2017.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 966, V, DO CPC/2015 - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - QUANTUM DA REPARAÇÃO - CRITÉRIO DE CÁLCULO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL. 1. O recorrente pretende, com base no art. 966, V, do CPC/2015, desconstituir...
... Civil resguardam e dão efetividade ao princípio da ... restituição integral, ... proporcionalidade e da ... razoabilidade ... -
Acórdão Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... Violação dos princípios da ... razoabilidade e da proporcionalidade. Não provimento ... 1 ... 4. A adoção do princípio da proporcionalidade impõe o sopesamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ção leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de ...