Princípio da Verdade Real

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O julgador deverá possibilitar às partes a ampla produção de prova, com vistas à obtenção do devido esclarecimento dos fatos e do consequente acerto quando da prolação da decisão. 2. Não há que se falar em nulidade processual, porquanto não...

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