Princípio do Contraditório
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Acórdão nº 2005/0031758-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... é admitida dentro do conjunto probatório quando submetida ao princípio do contraditório, não foi considerada pela comissão processante ou pela ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... ao piso da categoria, assegurados, em qualquer hipótese, o princípio do contraditório e da ampla defesa ... § 20. A limitação ...
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Acórdão nº 2006/0136886-6 de T5 - QUINTA TURMA
... comissão processante, bem como não há falar em violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, pois foi a Impetrante cientificada ...
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Acórdão nº 2005/0214221-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - OCORRÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVAS EM UMA ÚNICA ...
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Acórdão nº 2006/0009889-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEFERIDA LIMINARMENTE - AÇÃO DE IMPROBIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ... 1. Não exige a lei prova pré-constituída para o ...
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Acórdão nº 2007/0308579-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de procedimento informativo, sem a necessária observância do princípio do contraditório, certo é que não se mostra viável, em um Estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144-87.2012.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO AFASTADA EM SENTENÇA - ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Tendo sido suscitada a prescrição em contestação e rejeitada a pronúncia da prescrição total pela Vara do Trabalho caberia à reclamada insurgir-se em face dessa decisão pela via processual adequada, no caso, recurso ordinário adesivo. Note-se que admitir a arguição da prescrição em contrarrazões
... de exame pela Vara do Trabalho atentaria, inclusive, contra o princípio do contraditório e da ampla defesa, pois inviabiliza a manifestação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
... éricas de escassez de recursos públicos ou a invocação do princípio da reserva do possível não podem ser utilizadas como escusas para negar ... participou, fato que, além de comprometer o princípio do contraditório e da ampla defesa, poderá dar ensachas inclusive a desleixos na defesa do ... -
Acórdão nº 2015/0241004-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REPERCUSSÃO ... GERAL INEXISTENTE ... de repercussão geral a alegação de afronta ao princípio do ...
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Acórdão nº 2006/0230605-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de ... Min. DENISE ARRUDA, DJ 19/11/07) ... 2. Viola o princípio do contraditório e da ampla defesa a ausência de resposta por parte do ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de ter havido violação aos princípios do contraditório, da ... observância ao princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REPERCUSSÃO ... GERAL INEXISTENTE ... geral a alegação de afronta ao princípio do devido processo legal, ...
- Acórdão nº EDcl no MS 12665 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 72835 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0010496-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGATORIEDADE. ART. 527, V, DO CPC. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO PROVIDO ... 1. Cuida-se ...
- Acórdão nº HC 232128 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0208139-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INDUÇÃO PELO MAGISTRADO PROCESSANTE. ANÁLISE SOBRE ...
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... como ato personalíssimo do magistrado, não se submetendo ao princípio do contraditório, o que inviabilizava a intervenção da acusação ou da ...
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Acórdão nº 2008/0238428-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , mas também das provas colhidas em juízo, sob o crivo do contraditório, notadamente a confissão da paciente durante o seu interrogatório ... como ato personalíssimo do magistrado, não se submetendo ao princípio do contraditório, o que inviabilizava a intervenção da acusação ou da ...
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Acórdão nº HC 119373 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , mas também das provas colhidas em juízo, sob o crivo do contraditório, notadamente a confissão da paciente durante o seu interrogatório ... como ato personalíssimo do magistrado, não se submetendo ao princípio do contraditório, o que inviabilizava a intervenção da acusação ou da ...
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Acórdão nº 2008/0066091-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , em provas colhidas na fase policial, sob pena de afronta ao princípio do contraditório (Precedentes) ... II - No caso, todavia, não restou ...
- Acórdão nº HC 232827 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 157788 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... pela defesa aduziu-se apenas que teria ocorrido violação ao princípio do juiz natural, que a decisão dos jurados seria manifestamente ... convicção produzidos sem a observância do princípio do contraditório ... SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE TERIA SIDO PRESIDIDA ...
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Acórdão nº 2003/0092801-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5º, LV, da CF⁄1988 (princípio do contraditório), o que torna inviável a sua apreciação em Recurso ...
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Acórdão nº 2002/0080082-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o enriquecimento sem causa e de dar integral cumprimento ao princípio da não-cumulatividade. Não teria sentido, ademais, carregar ao ... ão, seja da necessária observância do princípio do contraditório ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os ...