Princípio do Contraditório
1375747 resultados para Princípio do Contraditório
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Acórdão nº HC 144126 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. DEFESA VOLUNTARIAMENTE ANTECIPOU A ...
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Acórdão nº 2014/0236336-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... defesa ou violação ao princípio do contraditório ... INDEFERIMENTO ... FUNDAMENTADO ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 12929 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ... 1. Cuida-se de embargos de declaração ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166670 / PB de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. 1. Inexiste julgamento extra petita se os fundamentos do decisum decorrem do exame de pedido formulado na petição inaugural. 2. É possível a juntada de documentos novos aos autos, mesmo em fase recursal, quando destinados a fazer prova de fatos...
... ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO ... 1. Inexiste julgamento extra petita se os fundamentos ... depois dos articulados na inicial, desde que seja observado o princípio do contraditório e não evidenciada a má-fé da parte recorrente ... - Acórdão nº 2014/0215547-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 155202 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO PRESERVADO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA ... 1.O Paciente foi denunciado ... e oitiva de testemunhas, sendo descabido falar em violação ao princípio do contraditório ... 5.Precedentes desta Corte Superior ... 6. Ordem ...
- Acórdão nº HC 178819 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0053597-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGATORIEDADE. ART. 527, V, DO CPC. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DO ACÓRDÃO ... 1. Recurso especial contra ...
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Acórdão nº 2009/0177446-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 527, V, DO CPC. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ... 1. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar os ...
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Acórdão nº 2008/0078712-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão dele para contra-razoar o recurso, sob pena de se ofender ao princípio do devido processo legal ... 2. Por outro lado, a negativa de ... complementação harmônica, em proveito do princípio do contraditório ... Embargos de divergência não-conhecidos ... Vistos, ...
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Acórdão nº HC 182829 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... que já foi inquirida em Juízo, com a estreita observância ao princípio do contraditório, o que inviabiliza o deferimento do pleito de ...
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Acórdão nº HC 125069 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... na denúncia e contido na pronúncia, sob pena de ofensa ao contraditório expressamente garantido na Constituição Federal ... 3. Na hipótese, a ... accusationis, razão pela qual se mostra atentatória ao princípio do contraditório a sustentação pelo Ministério Público, por ocasião ...
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Acórdão nº MS 16688 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI 11.457⁄07. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA ... 1. O mandado de ...
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Acórdão nº 2008/0039548-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instrumento, sem a prévia oitiva do agravado, em respeito ao princípio do contraditório ... 2.Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0187379-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Ao inquérito policial não se aplica o princípio do contraditório, porquanto é fase investigatória, preparatória da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1116448 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM PATRIMONIAL. DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. OBRIGATORIEDADE. 1. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos da decisão agravada, esta deve ser mantida. 2. Agravo regimental a...
... DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA. DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO" DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. OBRIGATORIEDADE ... 1. N\xC3" ... -
Acórdão nº HC 160443 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... COLIDÊNCIA DE DEFESAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA. ACUSADOS (MARIDO E MULHER) QUE CONTRATARAM ...
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Acórdão nº 2001/0080900-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , assim, que se perquirir se houve ou não obediência ao princípio do contraditório no procedimento administrativo cujos documentos instruem ...
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Acórdão nº 2008/0140667-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 213 C/C ART. 224, ALÍNEA A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PROFERIDA COM BASE EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. I - É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que não se admite condenação baseada, exclusivamente, em provas colhidas na fase policial, sob pena de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... A melhor solução é aquela que otimizará o princípio do efetivo acesso à justiça, sem a ... necessidade de afastar o princípio do contraditório e da ampla defesa, pois ao se garantir ... o acesso efetivo à ... -
Acórdão nº 2010/0178814-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO JUÍZO EM QUE SE REALIZOU O ATO PROCESSUAL. TERRITORIALIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1. A controvérsia aqui tratada refere-se à oitiva de testemunha em juízo deprecado em audiência realizada sem a presença do Ministério Público, autor da demanda, ação civil...
... TERRITORIALIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ... 1. A controvérsia aqui tratada refere-se à oitiva ... -
O juiz (ainda) é o único destinatário da prova?
O presente estudo avalia, nos dias atuais, como o direito à produção probatória no processo civil vem sendo assegurado aos jurisdicionados. De tal forma, partindo do reconhecimento de que o direito à prova constitui uma garantia constitucional das partes, para que elas possam, de forma efetiva, participar e influenciar a formação do convencimento do julgador, tem o presente trabalho a intenção de
... ção de relacionar o direito à produção probatória com o princípio do contraditório e, com isso, demonstrar a necessidade de sua ... -
Acórdão Nº 26853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terras indígenas. 4. Alegação de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 5. Direito líquido e certo não configurado, porque observado o devido processo legal. Segurança denegada. 6. Argumentos insuficientes para infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo...
... 4 ... Alegação de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 5 ... Direito líquido e certo não ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1092621 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 68972 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA