principio inquisitório
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76-85.2021.5.20.0008)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEVIDA A CONDENAÇÃO - ADI 5766 - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que condenou a...
... Vigora na órbita processual trabalhista o princípio inquisitório segundo o qual ao ... magistrado cabe impulsionar o ... -
Desvelando a inquisitoriedade cordial: uma análise sociojurídica do modelo processual previdenciário brasileiro
Se, campo dogmático processual penal, a discussão teórica acerca dos modelos processuais é inequívoca e corrente, no “novo” campo processual previdenciário, tal discussão ainda é incipiente e pouco estimulada pela doutrina. Tendo em vista essa lacuna teórica, elaboramos este artigo, cujo objetivo é analisar o tratamento dado pela doutrina de direito processual previdenciário aos temas da construçã
... à seguinte pergunta-síntese: o processo previdenciário é inquisitório ou acusatório? A fim de alcançar o objetivo proposto e de responder à ... 2012. p. 29 ... 18 TEIXEIRA MENDES, Regina Lúcia. Do princípio do livre convencimento motivado : legislação, doutrina e interpretação ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0084982-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relacionamento entre Poderes e, por isso mesmo, é regido pelo princípio inquisitório ... 2. Durante a moratória o processo de execução se ...
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Acordão nº 20160423168 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... 875 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o juiz, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160562680 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o magistrado, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160290826 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2016
... 875 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o juiz, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160184716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Abril de 2016
... ênciasaseucargo,tendoemvistaocontidonoart.875daCLTqueconsagra o princípio inquisitório, podendo o juiz, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160562591 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o magistrado, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160125329 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o magistrado, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160337881 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Mayo de 2016
... 875 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o juiz, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160526935 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o magistrado, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160447466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... 875 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o juiz, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001384-07.2013.5.06.0145), 06-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no
... Aliás, o juiz aprecia a prova em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, determinando, de ofício ou a ... 765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho -, o legislador ordinário assegurou ... -
Acordão nº 20160232184 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... 875 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o juiz, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160562761 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... 765 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o magistrado, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acordão nº 20160447369 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... 875 da CLT que consagra o princípio inquisitório, podendo o juiz, até mesmo, instaurar execuções de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011155-25.2013.5.06.0172), 24-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no
... Aliás, o juiz aprecia a prova em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, determinando, de ofício ou a ... 765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho -, o legislador ordinário assegurou ... -
Acórdão Nº 0020933-14.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
... Assevera que embora no Processo do Trabalho prevaleça o princípio inquisitório, a iniciativa da produção das provas é ato das partes e, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90200-21.1995.5.17.0005) 11-04-2018
... CLT, é impulsionado de ofício pelo juiz, de acordo com o princípio inquisitório ... Além do ...
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Acórdão nº 1.0611.16.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA POR CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DOS USUÁRIOS - DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RELAÇÃO DE NATUREZA CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OMISSÃO NA VIGILÂNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTEARIZADA -...
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Acórdão nº 1.0611.14.003051-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA POR CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DOS USUÁRIOS - DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RELAÇÃO DE NATUREZA CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OMISSÃO NA VIGILÂNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTEARIZADA -...
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Acórdão nº 1.0611.15.004361-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA POR CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DOS USUÁRIOS - DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RELAÇÃO DE NATUREZA CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OMISSÃO NA VIGILÂNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTEARIZADA -...
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Acórdão nº 1.0611.14.001439-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA POR CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DOS USUÁRIOS - DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RELAÇÃO DE NATUREZA CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OMISSÃO NA VIGILÂNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTEARIZADA -...
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Acórdão nº 1.0611.16.001456-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - OMISSÃO CONFIGURADA - VÍCIO SANADO.Verificada omissão no acórdão, deve ser declarado o acórdão, a fim de sanar o vício. Embargos acolhidos, em parte, para sanar a omissão.