principio inquisitório
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Tutela coletiva inibitória para proteção do meio ambiente do trabalho saudável
... 45/2004, que introduziu o princípio da duração razoável do processo ... Para assegurar a defesa dos ... há de observar, com maior ênfase, o princípio inquisitório, de larga aplicabilidade no processo do trabalho 26 ... 286 | ...
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Decisão Monocrática nº 5024111-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 31 de Mayo de 2017
... expresso no título e condições da ação, submetidas ao princípio do inquisitório -, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e ...
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Decisão Monocrática nº 5024111-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 31 de Mayo de 2017
... expresso no título e condições da ação, submetidas ao princípio do inquisitório -, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e ...
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Decisão Monocrática nº 5024111-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 31 de Mayo de 2017
... expresso no título e condições da ação, submetidas ao princípio do inquisitório -, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e ...
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Decisão Monocrática nº 5003149-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 17 de Febrero de 2017
... expresso no título e condições da ação, submetidas ao princípio do inquisitório -, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11357-57.2013.5.15.0105) 13-09-2017
... LTr, 1993, pág. 241, a saber: ... "A adoção do princípio inquisitório constrange o juiz a, dirigindo a instrução processual, só ...
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O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... acusação e pela defesa, ao estilo misto, em que as partes são espectadoras e o interrogatório é conduzido pelo juiz, até o estilo inquisitório, no qual o juiz se identifica com a acusação e por isso interroga, indaga, recolhe, forma e valora as provas ( ... ) Igualmente os testemunhos, ... -
Processo Penal
... violação ao direito à não autoincriminação compulsória (princípio do nemo tenetur se detegere ), previsto no art. 5º, LXIII, da CF ou ... ( O sistema era usado no processo inquisitório Medieval ) ... Livre convicção ou livre convencimento: O juiz ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... também um direito fundamental da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso a uma ordem jurídica ... ser objeto de prova, pois ao juiz, em face do princípio inquisitório, é dado exigir prova do alegado ainda que não contestado, ‘para o fim ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... também um direito fundamental da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso a uma ordem jurídica ... ser objeto de prova, pois ao juiz, em face do princípio inquisitório, é dado exigir prova do alegado ainda que não contestado, ‘para o fim ...
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Princípios dos recursos
... @11.3. Princípio da recursividade ... O princípio da recursividade: ... a) não possui ... do recurso, manifestação do mais amplo princípio inquisitório, o órgão ad quem profira decisão mais gravosa ao recorrente e a ...
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Da fundamentação necessária para a decretação de medida cautelar pessoal no estado democrático de direito
... em consideração as especificidades do processo penal – princípio acusatório e presunção de inocência ... ém de inexistir um periculosômetro ( ... ) é um argumento inquisitório, pois irrefutável. Como provar que amanhã, se permanecer solto, não ...
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Capítulo 9 - O Controle da Cláusula Penal
... como uma das mais interessantes ponderações entre o princípio da autonomia privada e da solidarie-dade. Uma forma de harmonizar a ... , ao contrário, também é defesa, mas decorre do princípio inquisitório: a parte ‘pode’ deduzi-la e o juiz tem, obrigatoriamente, de examinar ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Federal “que o princípio da intranscendência subjetiva veda a aplicação de ... sanções ou ... constitui-se de um procedimento inquisitório de coleta de ... provas, assemelhado ao inquérito policial, no qual não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000368-37.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... contudo, incidir somente no período de tempo de sua vigência (princípio do tempus regit actum ), respeitada a coisa julgada formada após sua ... ítulo e condições da ação, submetidas ao princípio do inquisitório. Nem poderia ser diferente sob pena se propiciar o enriquecimento sem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-53.2010.5.20.0011) 04-04-2018
... Destarte, não há falar em ofensa ao princípio da ampla defesa ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... CLT, vigora, no âmbito processual trabalhista, o princípio inquisitório, segundo o qual ao magistrado cabe impulsionar o andamento do processo ...
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Acórdão Nº 0020061-27.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2020
RECURSOS ORDINÁRIO DA RECLAMADA E ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM ARBITRADO. A indenização por dano moral só é devida quando cabalmente demonstrados humilhações, prejuízos ou sofrimentos morais decorrentes de atitude arbitrária do empregador, o que efetivamente restou configurado no caso. Quanto ao valor arbitrado, os danos morais não podem ser mensurados com base em...
... do contrato de trabalho, a capacidade financeira das partes e o princípio da razoabilidade. Recursos não providos ... ACÓRDÃO Vistos, ... circunstância e em virtude da prevalência do princípio inquisitório no âmbito do processo trabalhista, cuja expressão legal encontra-se no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20583-97.2012.5.20.0003)
... , o montante da indenização por danos morais, invocando o princípio da proporcionalidade e o inciso V do art. 5º da CF ... ... que no âmbito processual trabalhista vigora o princípio inquisitório, segundo o qual ao magistrado cabe impulsionar o andamento do processo ...
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Acórdão nº 1.0338.11.002404-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESERÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Impõe-se o não conhecimento do recurso, em razão da deserção, salientando-se que, de conformidade com o art. 557 do CPC de 1973, "o relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível". É a partir do conhecimento do recurso que se abre ao tribunal enfrentar (por reflexo do efeito devolutivo), ainda que de ofício, as...
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Sentença nº 1000008-52.2024.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... há se negar que deve ser observado, em qualquer situação, o princípio da lealdade processual, que justifica a exigência da boa-fé dos ... porque o processo do trabalho caracteriza-se pelo princípio inquisitório, que justifica o impulso oficial, como se infere da regra estabelecida no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 300-30.2019.5.09.0095)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . CORREÇÃO MONETÁRIA .
... TAMBÉM CHAMADO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE, QUE É EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO NON ... REFORMATIO IN PEJUS ... A aplicação do ... princípio inquisitório, porque tem como objeto as questões de ordem pública. Daí porque é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 641-59.2020.5.09.0018)
... não só à ameaça ao princípio da presunção de constitucionalidade - esta independe de um ... princípio inquisitório, porque tem como objeto as questões de ordem pública. Daí porque é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000585-68.2016.5.06.0141), 14-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. O enquadramento do empregado na regra excepcional contida no art. 62, I, da CLT não depende apenas da prestação de atividades externas. É necessário que o exercício das tarefas seja incompatível com a fixação de horários de labor e que não sofra o trabalhador fiscalização de jornada, o que não restou...
... Das disposições da Lei 13.467/17 ... Em consonância com o princípio da irretroatividade das leis, que impõe o respeito ao direito adquirido, ... 765 da CLT (informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho), o legislador ordinário assegurou ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-39.2017.5.06.0019), 08-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Tratando-se de relação de emprego que teve duração em período anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, a constatação de que o intervalo intrajornada era concedido apenas parcialmente enseja a pertinência da condenação do empregador à...
... prova encontra limites no contraditório, na ampla defesa e no princípio da legalidade. Defende o caráter excepcional da utilização desta prova ... 765 da CLT (informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho), o legislador ordinário assegurou ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000874-24.2017.5.06.0413), 18-02-2019
EMENTA: HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM PARTE DO TRAJETO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Competia à reclamada comprovar que o local de trabalho do reclamante era de fácil acesso e servido por transporte público regular, ônus do qual se desvencilhou parcialmente. Apelos, empresarial (que visava a exclusão da rubrica) e obreiro (que objetivava a majoração da condenação),...
... conjunta, consoante o tópico abaixo, homenageando, assim, o princípio da celeridade processual, esculpido no artigo 5º, LXXVIII, da Carta ... , na dicção do art.765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho -, o legislador ordinário assegurou ...