principios basicos processuais
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Decisão da Presidência nº 83422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 84183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2004
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 80752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2001
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 84183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2004
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 86381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2005
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 86745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2005
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 83665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2003
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 84540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2004
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 86509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2005
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Acordao N° 1415816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Constitucional e administrativo. Ação cominatória. Prestação de assistência farmacológica. Paciente idoso acometido de câncer de pulmão, subtipo adenocarcinoma de pulmão metastático para adrenal, ossos e linfagite pulmonar com alk positivo (estadio iv, ct3n2m1). Tratamento quimioterápico convencional. Receituação. Resultados não satisfatórios. Medicação prescrita. Alcensa (princípio ativo:...
... PRESCRIÇÃO MÉDICA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PREPONDERÂNCIA ... básicos inerentes à pessoa humana e das liberdades e ... isonomia processuais que também encontra ressonância legal (CPC, ... -
Acórdão nº 2007/0044723-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801719-26.2021.8.19.0007 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801719-26.2021.8.19.0007 Recorrente: CLEITON DA SILVA FREITAS Recorridas: HAVAN S/A e PHILCO ELETRÔNICOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010287-13.2017.8.19.0037 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0010287-13.2017.8.19.0037 Apelante: Abraão Lopes Tupini Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DEFESA ALEGA...
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Acórdão Nº 0200048-13.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CASO. ARTS. 2° E 17, DO CDC. SÚMULA N° 297, DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. ART. 14, DO CDC. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROVAR EXCLUDENTES DE ILICITUDE PREVISTAS NO ART.
... Judicante, sob pena de se violar princípios processuais básicos, tais ... como o ... -
Decisão da Presidência nº 80129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2000
... porque traz conseqüências que ferem princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia ... , transgrediria princípios processuais básicos, como o postulado da hierarquia dos graus de ...
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Decisão da Presidência nº 80624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2000
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 87580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2005
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 80619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2000
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 80627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2000
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...
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Decisão da Presidência nº 80625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2000
... a antecipação pretendida transgride princípios processuais básicos, como o postulado da ...