princípios gerais da atividade econômica
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198000-88.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128100-81.2007.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-405-46.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
O presente estudo analisa o princípio da democracia econômica, social e cultural, constante da Constituição da República de Portugal de 1976 e avalia a sua aplicação à Constituição da República do Brasil de 1988, especialmente, quanto ao capítulo da Ordem Econômica que está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme...
... Aborda os princípios gerais da ... atividade econômica, a forma de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24440-49.2008.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Princípios e Definições ... Art. 1º O arrendamento e a ... , e aquêle que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ... naturais e a proteção social e econômica dos arrendatários e dos parceiros-outorgados a ... CAPÍTULO VI ... Das Dispoições Gerais e Transitórias ... Do Ajustamento e Adaptações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1988-95.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA - RITO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os...
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o ... á apresentar plano de sustentabilidade econômica e financeira, com vistas à revisão de sua ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos organismos e das entidades internacionais, ... financeiro subsequente, observados os princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia, da ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Art. 3º A exploração de atividade econômica pela União será exercida por meio de ... Das normas gerais ... Art. 10. A sociedade de economia mista será ... I - princípios, valores e missão da empresa estatal, além de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ações à porcentagem que, segundo normas gerais expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, ... a) o estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento; ... b) o ... cindido for vertido para sociedade cuja atividade preponderante coincida com a decorrente do objeto ... ção comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... com a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), desde que os processos ... I – os critérios gerais a serem observados para a aferição, o ... de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea ... , exigindo a observância dos princípios de segurança, proteção e prudência ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ... ARTIGO 5 ... Aquele ... SEÇÃO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 26 ... A cooperação ... declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica ... e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-385-12.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM ... - IMPOSSIBILIDADE. Ante possível ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-98.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM ... - IMPOSSIBILIDADE. Ante possível ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o ... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos organismos e das entidades internacionais, ... graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-10.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2476-92.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ILICITUDE. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-27.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... é apenas o tipo da atividade prestada, que não corresponde ao motivo previsto ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2002-25.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1948-28.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1098-59.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ILICITUDE. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-659-32.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ILICITUDE. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE ... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-52.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-39.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-19.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômica), a coexistência ...