principios orçamentarios
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Acórdãos nº 0005430-48.2015.8.26.0505 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... 8 ... Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 9. Ordem ...
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Acórdãos nº 1026716-72.2016.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2018
... 8. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 9. Ordem ...
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Acórdãos nº 1001472-71.2017.8.26.0471 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... 7. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 8 ...
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Acórdãos nº 2218166-43.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... 7 ... Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 8 ...
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Acórdãos nº 0020390-83.2013.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... 6. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 7. O ...
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Acórdãos nº 0012147-45.2012.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2014
... 6. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários na gestão de recursos públicos. 7 ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... IV – os convênios e as operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas naturais e de organizações não governamentais de qualquer natureza; ... V – as licitações e as contratações realizadas ...
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DECRETO Nº 6555, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... I - afirmação dos valores e princípios da Constituição; ... II - atenção ao caráter educativo, ... árias ou complementares a elas, realizadas com recursos orçamentários alocados na Presidência da República, com observância da eficiência e ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... Princípios ... Art. 2º O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos ... IV – previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas, exceto na hipótese de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0077098-24.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-04-2022
Recurso inominado nº 0077098-24.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: BISMARCK DA COSTA SANT'ANNA JUNIOR. Recurso Inominado interposto pelos Réus. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por BISMARCK DA COSTA SANT'ANNA JUNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do RIOPREVIDÊNCIA,...
- Acórdão Nº 5031845-87.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
- Processo nº 0127965-60.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0047174-65.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2022
Recurso inominado nº 0047174-65.2021.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: MANOEL NEVES. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida MANOEL NEVES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é servidor público estadual inativo, no cargo de Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, pleiteia o ...
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Acórdão Nº 0308758-21.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... e que o atendimento destes configura indevida violação aos princípios da separação dos poderes e orçamentários. Todavia, a alegação ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... CAPÍTULO II ... DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES ... Art. 4º A política setorial, a construção, a ... pode ser realizada por meio de lei que preveja recursos orçamentários específicos para seu custeio ... § 1º O disposto no caput deste artigo ...
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Acórdãos nº 1006253-79.2016.8.26.0566 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2018
... 9. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 10 ...
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Acórdãos nº 1000953-37.2015.8.26.0481 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... 8 ... Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 9 ... É ...
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Acórdãos nº 1003330-82.2017.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... 6 ... Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 7 ...
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Acórdãos nº 1002081-63.2017.8.26.0080 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... 7. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 8 ...
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Acórdãos nº 1000904-06.2016.8.26.0531 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2018
... 10 ... Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 11 ...
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Acórdãos nº 1000630-88.2016.8.26.0160 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... 7. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 8 ...
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Acórdãos nº 1011162-96.2018.8.26.0566 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... 9. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 10 ...
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Acórdãos nº 1038899-34.2016.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2018
... 7. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 8 ...
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Acórdãos nº 1018336-02.2017.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... 9. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 10 ...
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Acórdãos nº 1006971-43.2016.8.26.0286 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... 7. Inexistência de ofensa a princípios orçamentários, na gestão de recursos públicos. 8 ...