prioridade de tramitação
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DAAPELAÇÃO. QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA E LAPSO TEMPORAL DE DURAÇÃO DAPRISÃO. TEMPO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL QUE AINDA NÃO TRANSBORDOU OSLIMITES DA RAZOABILIDADE. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. NECESSIDADE.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantiada duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII,...
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Acórdão Nº 0050030-40.2021.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO,CONTRATO REALIZADO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. PROMOVIDO NÃO APRESENÇA O PACTO. REPARAÇÃO DOS DANOS
... REVELIA DA TITULAR. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO ... DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009578-31.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MÚTUO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO IDOSO. RIGOROSA
... DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS ... PERMISSIVO ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009193-83.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MÚTUO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO IDOSO. RIGOROSA
... DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS ... PERMISSIVO ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0011887-17.2013.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO,CONTRATO REALIZADO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR. FEIXE DE PRELIMINARES: PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO.
... PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBMISSÃO AO ... PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0050410-35.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. PRELIMINARES: NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO E AMPLA
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0050416-84.2021.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 4015401-35.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, EM QUE SE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E SE IMPÔS MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ACLARATÓRIOS DO AGRAVANTE. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E ERROS DE FATO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR OS TERMOS DO JULGAMENTO...
... 5). VOTO 1. Da prioridade de tramitao Conforme requerido pelo agravante/embargante, com fundamento ... -
Acórdão Nº 0004750-62.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. I ... PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. PESSOA IDOSA (ART. 1.048, I DO CPC) ... PRIORIDADE JÁ ...
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Acórdão Nº 0021472-35.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRONTA REJEIÇÃO.
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, ... I, CPC/15 ... -
Acórdão Nº 0015030-15.2018.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MÚTUO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO IDOSO. RIGOROSA CONFERÊNCIA.
... CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, ... -
Decisão Monocrática Nº 0050896-57.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS,
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15) ... -
Decisão Monocrática Nº 0204243-60.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. REGISTRO À SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. CONTRATANTE IDOSO. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER
... DANOS MORAIS. REGISTRO À SUBMISSÃO AO ... PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 ... -
Acórdão Nº 0051131-69.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
APELAÇÃO, DE PARTE A PARTE, CONTRA SENTENÇA PROCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MÚTUO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO
... CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, ... -
Acórdão Nº 0006313-55.2017.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
... CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, ...
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Decisão Monocrática Nº 0050655-87.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15) CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. PRELIMINARES: INFRAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E MALFERIMENTO DA DIALETICIDADE E A FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇÕES
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0124563-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MÚTUO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO IDOSO. SUPERAÇÃO DA DESINTELIGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DESTA TÃO DIGNA CORTE DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DA SUBMISSÃO À TESE
... CONSECTÁRIOS ... PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, ... -
Acórdão Nº 0006484-45.2019.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
... CONSECTÁRIOS ... PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, ...
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Acórdão Nº 0010240-80.2018.8.06.0032 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA. EM BAILA, PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE MÚTUO CONTRAÍDO DE MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS EFEITOS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15, CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO IDOSO. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO.
... MANEIRA FRAUDULENTA, COM CONSECTÁRIOS ... PERMISSIVO ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO, AINDA, PELO ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0009804-96.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... PRECEPTIVO ... CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018296-70.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE. 1. Pretende a parte agravante a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça bem como o segredo de justiça e a prioridade de tramitação do processo (idoso). 2. Cediço que milita a presunção de veracidade em favor daquele que...
... de justiça e a prioridade de tramitação do processo (idoso). 2. Cediço que milita a ... -
Acórdão nº 2015/0060987-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tramitação do feito justifica-se (i) pela ... 6. Recurso ordinário improvido. Recomendação de prioridade ...
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Acórdão nº 2016/0224052-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS PELO ADVOGADO ENTÃO CONSTITUÍDO PELOS ACUSADOS. APELAÇÃO COM TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E INCLUÍDA NO REGIME DE EXCEÇÃO. CONTRATAÇÃO DE NOVO PATRONO. PLEITO DE RETIRADA DA INSURGÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO PARA EXTRA&
... TRAMITAÇÃO" PRIORITÁRIA E INCLUÍDA ... NO REGIME DE EXCEÇÃO. \xC2" ... prioridade" e foi incluído no regime de exceção. Precedentes ... 3. Ordem\xC2" ... -
Acórdão Nº 0062001-45.2019.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE LEGAL DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15 ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ções técnicas referentes a produção, classificação, tramitação, uso, avaliação, arquivamento, reprodução e acesso ao documento ... da população brasileira ao sistema aéreo de transporte, com prioridade aos residentes nas regiões menos desenvolvidas do País, considerando ...