prisao em flagrante
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Conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva é ranço inquisitório
Gina Muniz: Conversão da prisão em flagrante em preventiva
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... -
Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INCABÍVEL. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0158251-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... REQUISITOS. ...
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Plenário do STF mantém prisão em flagrante de deputado Daniel Silveira
STF mantém prisão em flagrante de deputado Daniel Silveira
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Prisão em flagrante delito por falso testemunho na CPI não faz sentido
Opinião: A prisão em flagrante delito por falso testemunho na CPI
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Acórdão nº 2016/0219305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... -
Lei nº 10.054 de 07/12/2000. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração ...
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A prisão em flagrante e a condução de inquérito pela Polícia Legislativa
Dutra: Prisão em flagrante e inquérito da Polícia Legislativa
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Acórdão nº 2011/0120146-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARLAMENTAR. DEPUTADO ESTADUAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. IMUNIDADE FORMAL. ART. 53, § 2º, DA CF. RESTRIÇÃO APENAS À PRISÃO CAUTELAR DIVERSA DO FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Constituição...
... FLAGRANTE". ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. A Constituição Federal de 1988\xC2" ... - Cônsul alemão suspeito de matar marido tem prisão em flagrante convertida em preventiva
- Cônsul alemão suspeito de matar marido tem prisão em flagrante convertida em preventiva
- Cônsul alemão suspeito de matar marido tem prisão em flagrante convertida em preventiva
- Cônsul alemão suspeito de matar marido tem prisão em flagrante convertida em preventiva
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A conversão ex officio da prisão em flagrante. Ou o STF e a maioridade do MP
Felipe de Oliveira: A conversão ex officio da prisão em flagrante
... [1] STRECK, Lênio. https://www.conjur.com.br/2020-out-12/lenio-streck-revisar-prisao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... Art. 21. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial dela fará comunicação imediata ao juiz ...
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Juiz não age de ofício ao converter prisão em flagrante em preventiva
Opinião: Juiz não age de ofício ao converter flagrante em preventiva
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito; ... III - representar o Tribunal em suas relações com ...
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A ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício
Alberto Mariano: Conversão da prisão em flagrante em preventiva
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Juiz relaxa prisão em flagrante por revista ilegal da PM
Juiz relaxa prisão em flagrante por revista ilegal da PM
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Superior Tribunal de Justiça divulga 11 teses sobre prisão em flagrante
STJ divulga 11 teses da corte sobre prisão em flagrante
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STF começa a julgar audiência de custódia em prisão em flagrante
STF começa a julgar audiência de custódia em prisão em flagrante
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Acórdão nº 2016/0191441-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE PORÇÕE
... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... FLAGRANTE. ... SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. ... -
Prisão em flagrante não pode ser convertida, de ofício, em preventiva
Prisão em flagrante não pode ser convertida, de ofício, em preventiva
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Acórdão nº 2016/0198840-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. MATÉRIA ... SUPERADA. ... CONVERSÃO ... FLAGRANTE ...