prisão preventiva temporária
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Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃOPREVENTIVA. DECRETO SUPERVENIENTE À CUSTÓDIA TEMPORÁRIA. NOVOTÍTULO. MOTIVAÇÃO. CLAMOR SOCIAL. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO.FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E,NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação...
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Acordao N° 1654025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Habeas corpus. Prisão temporária convertida em preventiva. Prejudicado. Convertida a prisão temporária em preventiva, há perda superveniente do objeto do habeas corpus em que se impugnam os requisitos da prisão temporária e seu prazo de duração. Habeas corpus prejudicado.
... Acórdão Nº ... Habeas corpus. Prisão temporária convertida em preventiva ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.049210-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2016
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.049210-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2016
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.049210-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2016
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
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Acórdão nº 1000100-23.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA – 1. ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES – ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL – GRAVIDADE ABSTRATA DO TIPO PENAL IMPUTADO AO PACIENTE QUE NÃO BASTA PARA A CONVERSÃO DA PRISÃO...
... CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA – ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.037020-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2016
... - HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA M PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO QUE DECORRE DE OUTRO TÍTULO PRISIONAL ...
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Acórdão Nº 0801196-09.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-04-2021
... CORPUS – HOMICÍDIO qualificado – PRISÃO TEMPORÁRIA – DECRETO ... PREVENTIVO ... 1 – Portanto, decretada a prisão preventiva, superados estão os argumentos da prisão ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083278-59.2021.8.19.0000 (Criminal), 30-11-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ARTIGO 157, §3°, DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) A digna autoridade judiciária apontada coatora, na bem lançada decisão que decretou a prisão temporária do Paciente demonstra cabalmente a necessidade da sua privação de...
... HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ARTIGO 157, §3°, DO CÓDIGO ... necessidade de decretação da prisão preventiva ou temporária, bem ... como a imposição ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037407-69.2022.8.19.0000 (Cível), 21-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) A audiência de custódia é primordialmente um mecanismo de controle da constitucionalidade e legalidade das prisões em flagrante (310, caput, e §4º do CPP, e Resolução nº 213 do CNJ). Esse controle, exercido pela autoridade judiciária, tem por...
... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO ... INEXISTÊNCIA DE ... temporária ou a imposição isolada ou cumulativa de medidas ... -
Processo nº 0072751-87.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Ação Mandamental de Habeas Corpus. Imputação Das Condutas Moldadas Nos Artigos 121, § 2°, I e Iv C/c 29 e 121, § 2º, I e Iv, N/f Artigo 69, Todos Do Código Penal. Alegação de Constrangimento Ilegal, por Precariedade Da Prova de Participação Do Paciente Na Empreitada Criminosa; Ausência Dos Requisitos Autorizadore Da Custódia Cautelar e Excesso de Prazo para a Prestação Jurisdicional....
... TEMPORÁRIA ... PREVENTIVA. ... prisão ... -
Acórdão nº 50972922120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ABALO DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS DIVERSAS. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
... idôneos para a decretação da prisão cautelar. Destaca o princípio da presunção de ... ônicos que foi decretada a prisão temporária do paciente em 06 de abril de 2022, pela suposta ... converteu a prisão temporária em preventiva, por entender estarem presentes os requisitos ... -
Acórdão Nº 0621085-48.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A ... da decisão que converteu a prisão temporária em preventiva, pode-se concluir ... que se ...
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Acórdão Nº 5011028-65.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-03-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS HÍGIDOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSALTO À LUZ DO DIA EM SHOPPPING CENTER DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NÃO IMPEDEM O DECRETO CONSTRITIVO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO SE CONFUNDE COM CUMPRIMENTO ANTECIPADO DE PENA. INVIABILIDADE...
... converteu a priso temporria em priso preventiva do ora paciente.Aduz o impetrante, em apertada ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.111356-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2018
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO TEMPORÁRIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... : HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO TEMPORÁRIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO ... - Sendo decretada a prisão preventiva do paciente, sua análise por esse e. Sodalício ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.111356-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2018
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO TEMPORÁRIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.
... : HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO TEMPORÁRIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO ... - Sendo decretada a prisão preventiva do paciente, sua análise por esse e. Sodalício ... -
Acórdão nº 0026994-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... IMINENTE DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA ... PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 0028851-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018
... DE IRREGULARIDADE DO DECRETO DE PRISÃO ... TEMPORÁRIA, DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO, ... PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO A ... EMBASAR A SEGREGAÇÃO. PERDA ...
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Acórdão Nº 0625243-54.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2°, INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE SOLTURA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO SUPERADA PELA SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO PRISIONAL COM FUNDAMENTOS E REQUISITOS PRÓPRIOS. NÃO VERIFICADA DESÍDIA IMPUTÁVEL AO ESTADO-JUIZ. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA
... IV DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE SOLTURA. PRISÃO ... TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TESE DE ... -
Acórdão nº 2014/0336060-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 35 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO" PREVENTIVA. ... GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... e cessação, ao menos temporária, do ...
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Acórdão nº 0812637-92.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Habeas corpus. Supressão de instância. Revogação da Prisão temporária. Prisão Temporária convertida em Prisão Preventiva. Perda de objeto. Sem resolução do mérito. 1. Pedido do writ de revogação da prisão temporária. Pedido prejudicado em razão do juízo ter convertido a prisão temporária em prisão preventiva, perda do objeto, haja vista que a manutenção da segregação do Paciente funda-se, agora,
... coatora determinou a prorrogação da prisão temporária do paciente por mais 30 dias, em ... verifiquei que foi decretada a prisão preventiva do paciente no dia 11/01/2023, assim o paciente ... -
Acórdão nº 0812637-92.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Habeas corpus. Supressão de instância. Revogação da Prisão temporária. Prisão Temporária convertida em Prisão Preventiva. Perda de objeto. Sem resolução do mérito. 1. Pedido do writ de revogação da prisão temporária. Pedido prejudicado em razão do juízo ter convertido a prisão temporária em prisão preventiva, perda do objeto, haja vista que a manutenção da segregação do Paciente funda-se, agora,
... coatora determinou a prorrogação da prisão temporária do paciente por mais 30 dias, em ... verifiquei que foi decretada a prisão preventiva do paciente no dia 11/01/2023, assim o paciente ... -
Acórdão nº 1.0000.13.037947-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICIDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRISÃO POR NOVO TÍTULO - PEDIDO PREJUDICADO. Em razão da conversão da prisão temporária em preventiva, resta prejudicado o pedido anteriormente impetrado.
... : HABEAS CORPUS - HOMICIDIO QUALIFICADO - PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRISÃO ... -
Acórdão Nº 0300300-59.2014.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... julgador no pedido e concesso da priso preventiva; que foi absolvido pelo Tribunal do Jri em ...
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Acórdão Nº 5021267-65.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
... da Comarca de Joaçaba, que manteve a prisão preventiva da paciente e indeferiu pedido de ... , em razão da decretação da prisão temporária. Na sequência a prisão temporária foi ...