prisão temporária 30 dias
-
nº 2002.01.00.044603-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Febrero de 2003
... em cumprimento a decreto de custódia temporária, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão de ... Corpus, tendo em vista o vencimento da Prisão Provisória efetuada em 17.11/2002, válida por ...
-
Processo nº 0000102-90.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
... PRETENSÃO ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ... prisões temporária ... dezoito investigados no dia 30/05/2017 pela suposta ... dias por decisão proferida em ...
-
Decisão Monocrática N° 07024498320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por GERALDO FAUSTINO DA ROCHA JÚNIOR, em favor de MATEUS VIDAL FREIRE, devidamente qualificado nos autos, em virtude da decisão (ID 22726107) proferida pelo MM. Juízo da Vara Criminal de Sobradinho, que indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária do ora paciente. Narra o impetrante, em singela síntese, que a autoridade policial...
-
Acórdãos nº 2103421-79.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... :13.920000px;}._1{width:19.536000px;}._0{width:30 ... - Alegação de decretação da prisão temporária sem que estivessem presentes ... , fixação do prazo de 30 dias para decreto da prisão temporária, ...
-
Decisão Monocrática N° 07011341520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Antonio Cesar Borin, em favor de Silvio Germano Slupko, contra a decisão do Juízo Plantonista de 1ª Instância que, nos autos QuebSig nº 0716666-60.2023.8.07.0001 (IP nº 15/2023-CORD), decretou a renovação da prisão temporária do paciente pelo prazo de 30 (trinta) dias e contra a que indeferiu o pedido de revogação da medida
-
Acórdão Nº 5029025-95.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... H.C) PACIENTE/IMPETRANTE: LUIS FILLIPE REGIS DIAS (Paciente do H.C) IMPETRADO: Juízo da Vara ... comarca de Florianópolis, que decretou a prisão temporária do paciente nos autos ... ária do paciente e aquela que prorroga por 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 1º, I e ...
-
Acórdão Nº 5028930-65.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... comarca de Florianópolis, que decretou a prisão temporária do paciente nos autos ... ÇÃO DA SEGREGAÇÃO, POR MAIS TRINTA DIAS - NOVO TÍTULO QUE NÃO ACARRETA A ... ária do paciente e aquela que prorroga por 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 1º, I e ...
-
Acordao N° 1248262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Praticado anteriormente à vigência da lei nº 13. 964/2019. Pacote anticrimes. Aplicação de prazo previsto na lei de crimes hediondos. Inviabilidade. Lei processual mista. Excesso de prazo. Ordem concedida. 1. Lei processual penal no tempo mais gravosa. Pacote anticrime. O artigo 2º do código de processo
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. ROUBO MAJORADO PELO ... EMPREGO DE ... a sua prisão temporária pelo prazo de 30 ... (trinta) dias, com base nas alterações ... -
Acórdão nº 0013595-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
... LEGÍTIMA DEFESA. PRISÃO TEMPORÁRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA QUANTO ... À ... CUMPRIMENTO DO PRAZO DE 30 ... (TRINTA) DIAS, PREVISTO NA LEI DE CRIMES ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132925-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
... E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ... do paciente tem duração de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 2º, §4º, da Lei nº ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026955-34.2021.8.19.0000 (Cível), 02-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E DESNECESSIDADE DA PRISÃO. 1. A Impetrante esclarece, em resumo, que o Paciente, no dia 23.12.2020, envolveu-se em uma briga corporal com outra pessoa, pois levou uma "volta" desta, descumprindo um combinado anterior, mas que nunca teve a intenção de matar a vítima, nem tampouco há...
... IMPETRANTE: DAIANE DIAS CARVALHO – OAB/RJ nº 234.291 ... PACIENTE: ... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DOS ... revogação da prisão temporária, e que foi extinto sem análise do ... mérito ... a prisão temporária do Paciente, por 30 ... (trinta) dias (index 44), prorrogada na data ... -
Acórdão nº 0016335-31.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EM ...
-
Processo nº 0036001-23.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... ILEGAL, O DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA, ... 30". ... PRISÃO TEMPORÁRIA, QUE FOI DECRETADA\xC2" ... , PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS", ... ARTIGO 1º, INCISOS I E III, “A”\xC2" ...
-
Acórdão nº 0015884-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
... HOMICIDIO QUALIFICADO ... PRISÃO TEMPORÁRIA. PRAZO DE DURAÇÃO ... EXPIRADO ... prisão temporária do paciente pelo prazo de 30 (trinta) dias, ... conforme decisão cuja cópia ...
-
Acórdão Nº 0800338-06.2019.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... 0800338-06.2019.8.02.9002 ... Prisão Temporária ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... prazo de 30 (trinta) dias por ter o magistrado entendido pela ...
-
Processo nº 0047280-69.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... em 30 ... Temporária" do ora Paciente e de mais 12\xC2" ... prazo de 30 dias ...
-
Acórdão nº 0017271-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... coatora inicialmente decretou a prisão temporária do ... Paciente pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, ... considerando a necessidade de ...
-
Decisão Monocrática N° 07000366320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
HABEAS CORPUS Nº 0700036-63.2022.8.07.0000 IMPETRANTE: DILZETE BARBOSA DOS SANTOS PACIENTE: YAN LUCAS ZERVES ANDRADE Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de YAN LUCAS ZERVES ANDRADE, apontando como autoridade coatora o Juízo da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que decretou sua prisão temporária por 30 (trinta) dias, em inquérito policial que apura suposta prática dos crimes...
-
Decisão Monocrática N° 07349119320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
O advogado Mazurkiewicz Pereira Santos impetrou a presente ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de JEOVA ANDRADE DE AGUIAR, apontando como autoridade coatora o Juízo do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, em decorrência de suposto constrangimento ilegal de decisão que indeferiu o seu pedido de revogação/substituição de prisão preventiva. Relata o impetrante que em 18/01/21 o Juízo a
-
Decisão Monocrática N° 07332577120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO e KAREN LETÍCIA AGNES SOUZA, advogadas constituídas, respectivamente, com OAB/DF nº 65.112 e 65.501, em favor de JORGE LUIZ COSTA SANTOS FILHO, preso desde 31/8/2021, pelo suposto cometimento do crime de tráfico de drogas, apontando como autoridade coatora a MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Lei excepcional ou temporária ... Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, ... Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... Circunstâncias incomunicáveis ... Art. 30" - Não se comunicam as circunstâncias e as condi\xC3" ... e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de ...
-
Decisão Monocrática N° 07496690920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2023
Cuida-se de habeas em que figura como paciente WALBERTH BORGES BATISTA tendo por questionamento ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 2a Vara Entorpecentes do Distrito Federal que, nos autos do processo 0738103-60.2023.8.07.0001, decretou a prisão temporária do ora paciente pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 2°, §4°, da Lei 8.072/90. O impetrante defende a necessidade de
-
Processo nº 0066683-58.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... NULIDADE DA PRISÃO OU INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ... AUTORIZEM A PRISÃO TEMPORÁRIA DO PACIENTE. ... dos indiciados pelo prazo de 30 (trinta) dias, que esta é ...
-
Acórdão Nº 0079575-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA ... 1) ALEGADA A AUSÊNCIA ... TESE ... SEGREGAÇÃO DECRETADA PELO ... PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA VIABILIZAR A COLHEITA DE ...
-
Decisão Monocrática N° 07535058720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0753505-87.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ROGERIO BARBOSA OLIVEIRA, VAGNER MESSIAS DA SILVA IMPETRANTE: RICARDO FATORE DE ARRUDA AUTORIDADE: JUIZO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF DESPACHO Tendo em...