prisão temporária 30 dias
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Decisão Monocrática N° 07024498320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por GERALDO FAUSTINO DA ROCHA JÚNIOR, em favor de MATEUS VIDAL FREIRE, devidamente qualificado nos autos, em virtude da decisão (ID 22726107) proferida pelo MM. Juízo da Vara Criminal de Sobradinho, que indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária do ora paciente. Narrou o impetrante, em singela síntese, que a autoridade policial...
- Decretada prisão de suspeito de matar líder do MST
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Decisão com número 5661858-71.2023.8.09.0160 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 27-10-2023
... Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito à acusação, ... 163/166) pela prisão ... preventiva do denunciado ... Tribunal de ... temporária pelo prazo de 30 dias. No mesmo decisum, declinou ...
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Decisão Monocrática N° 07496690920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
Cuida-se de habeas em que figura como paciente WALBERTH BORGES BATISTA tendo por questionamento ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 2a Vara Entorpecentes do Distrito Federal que, nos autos do processo 0738103-60.2023.8.07.0001, decretou a prisão temporária do ora paciente pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 2°, §4°, da Lei 8.072/90. Após a análise do pedido liminar, o...
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Decisão Monocrática N° 07535058720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Ricardo Fatore de Arruda em favor de Rogério Barbosa Oliveira e Vagner Messias da Silva, contra decisão do MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal que, nos autos do Inquérito Policial n.º 0716666-60.2023.8.07.0001 (IP 15/2023-CORD), indeferiu pedido de revogação da prisão temporária dos...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0077942-40.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO (COMPETÊNCIA). ARTS. 217-A, DO CÓDIGO PENAL E ARTS. 240 E 241-B, DO ECA. 1. Conflito Negativo de Competência em que é Suscitante o III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá e Suscitado o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá. 2. Os autos foram originariamente distribuídos ao Juízo...
... prisão temporária nos autos do então Inquérito ... prisão temporária do indiciado Felipe por 30 dias e deferiu a medida ... de busca e ... -
Decisão Monocrática N° 07024498320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PROCESSO: 0702449-83.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: GERALDO FAUSTINO DA ROCHA JUNIOR PACIENTE: MATEUS VIDAL FREIRE AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO DESPACHO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por GERALDO FAUSTINO...
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Acórdão nº 50010007120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
... de Nova Petrópolis, que decretou sua prisão temporária pela prática, em tese, ... Hediondos, o prazo de prisão é de trinta dias, conforme dispõe o art. 2°, §4°, da Lei ... “f”, da Lei nº 7.960/89, pelo prazo de 30 dias previsto no artigo 2°, §4°, da Lei ...
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Decisão Monocrática N° 07237179620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelos advogados FLAVIO AUGUSTO FONSECA e SERGIO ANTONINO FONSECA, em favor de EZEQUIEL AFONSO PINHEIRO, cuja prisão em flagrante, pela suposta prática do tipo previsto no art. artigo 2º da Lei 12.850/13, foi convertida em temporária, pela autoridade judicial do NAC, pelo prazo de 5 (cinco) dias, salvo prorrogação que eventualmente venha a...
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Acórdãos nº 0152836-07.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... EVANGELISTA DA SILVA Habeas Corpus prisão temporária decretada por 30 dias com ...
- Processo nº 0057994-88.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 18 de Diciembre de 2017
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... , os Estados criar Justiça de Paz temporária, compete para o processo de habilitação e ... prévia do magistrado, no prazo de quinze dias, contado da entrega da cópia do teor da ... Art. 30 - O Juiz não poderá ser removido ou promovido ... III - ser recolhido a prisão especial, ou a sala especial de Estado-Maior, por ...
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Decisão Monocrática N° 07489701820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO, advogado constituído, com OAB/DF nº 43.799, em favor de CARLOS EDUARDO DA COSTA E SILVA, preso desde 16/11/2023, pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, apontando como autoridade coatora a MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal que...
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Acórdão nº 0312347-60.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Diciembre de 2012
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... sido preso por pedido de prisão temporária, pelo prazo de 30(trinta) dias, em 17 de maio de ...
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Processo nº 0047261-63.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2017
... HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... REQUISITOS ... Temporária" do ora Paciente e de mais 12\xC2" ... prazo de 30 dias ...
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Processo nº 0047307-52.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... PRISÃO" ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... 1.\xC2" ... em 30 ... Temporária" do ora Paciente e de mais 12\xC2" ... prazo de 30 dias ...
- Acórdão Nº 0800278-51.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
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Decisão Monocrática N° 07011341520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-01-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0701134-15.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: SILVIO GERMANO SLUPKO IMPETRANTE: ANTONIO CESAR BORIN AUTORIDADE: JUIZO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF DESPACHO No presente habeas corpus, o impetrante se...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ... colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; ... 3. aquele que, ... ção será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados, observadas as normas ... seu falecimento ou de seu recolhimento à prisão; ... VII - auxílio-acidente - cinqüenta ...
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Acórdão nº 62903-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Enero de 2009
... PRISAO ... TEMPORARIA DECRETADA PELO PRAZO DE ... 30 (TRINTA) DIAS ...
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Decisão Monocrática N° 07178785620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado DIEGO MARQUES ARAUJO, em favor de ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES, objetivando a revogação da prisão temporária decretada pelo MM. Juiz da 5ª Vara de Entorpecentes do DF, nos autos do Processo n. 0719962- 27.2022.8.07.0001. Narra o impetrante que a autoridade policial indiciou o paciente como incurso no art. 2º, §4º, inciso IV,...
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Decisão Monocrática N° 07332577120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
No plantão judicial, as Impetrantes requerem a revogação da prisão temporária de Jorge Luiz Costa Santos Filho, decretada em 31.8.2021 e prorrogada por mais 30 dias, sob o argumento de que estão ausentes os requisitos autorizadores da medida cautelar constritiva da liberdade pessoal. Relatam que foi deferida liberdade provisória em favor do Paciente em audiência de custódia realizada no dia 1º de
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Direito Processual Penal
... , entre outros aspectos, a legalidade da prisão em flagrante e também a necessidade de ela ser ... poderá, se assim entender, dentro do prazo de 30 dias a contar da comunicação de arquivamento, ... de liberdade (prisão preventiva e temporária) e também interferir na disponibilidade de bens ...
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Decisão Monocrática Nº 4004573-09.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 20-02-2019
... , a qual se refere o impetrante, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, porque ... , por sua vez, teve a segregação temporária decretada em face da investigação de vultoso ... - efetivada em 11/2/2019 pelo prazo inicial de 30 dias (p. 521) - decorre do que até o momento ...
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Acórdão nº 1.0000.00.250671-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2001
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA POR 30 (TRINTA) DIAS, SEM ...