prisões processuais
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5050517-71.2020.4.04.0000), 24-10-2020
... prisões processuais de natureza cautelar afiguram-se medidas extremas, reservadas ...
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Decisão monocrática Nº 61835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... prisões processuais, nem quanto ao seu comportamento e conduta no cárcere, a ...
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Decisão da Presidência nº 23882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... fornecer aos investigados acesso à decisão que fundamentou suas prisões preventivas viola o disposto na súmula vinculante 14. 3 ... Reclamação ... respeito, em especial à decisão que decretou as prisões processuais e à representação policial que as pleiteou, bem como extração das ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 316, PAR. ÚN., CPP. PRAZONONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.RECORRENTE FORAGIDO. MANDADO NUNCA EFETIVADO. VALORES ILÍCITOS NOEXTERIOR. RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CIDADANIA SUECA....
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. NULIDADE. OPERAÇÃO MITOCONDRIA. CRIMES LICITATÓRIOS,PECULATO, CORRUPÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPÚBLICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDASCAUTELARES DE BLOQUEIO DE ATIVOS, INDISPONIBILIDADE DE BENS, BUSCA EAPREENSÕES E DECRETAÇÃO DE PRISÕES TEMPORÁRIAS. ALEGAÇÃO DEINCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUÍZO. RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMANACIONAL DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5060295-65.2020.4.04.0000), 23-12-2020
... natureza cautelar da constrição revela-se induvidosa, pois "a s prisões preventivas por conveniência da instrução criminal e também para ... efeito, guardadas situações excepcionais em que as prisões processuais se justificam independentemente da sorte do processo principal, a ...
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Decisões Monocráticas nº 166436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... da posição adotada, tenho como imprescindível que sujeitos processuais que se encontrem em situações semelhantes recebam tratamento processual ... 5°, LXI, CF, que condiciona a implementação de prisões à situação de flagrância ou ordem escrita e fundamentada da autoridade ...
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Decisão da Presidência nº 166436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... da posição adotada, tenho como imprescindível que sujeitos processuais que se encontrem em situações semelhantes recebam tratamento processual ... 5°, LXI, CF, que condiciona a implementação de prisões à situação de flagrância ou ordem escrita e fundamentada da autoridade ...
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Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada
Cezar Bitencourt: Polícia tem legitimidade para presidir delação
... criminais no sentido de respeitar as garantias investigatório-processuais, notadamente, o direito de não se auto-incriminar, de ficar em silencio, ... nunca se insurgiu contra a possiblidade de os juízes decretarem prisões" processuais, de qualquer de suas espécies, ainda no curso das investigaç\xC3" ... -
Decisao Nº 8029931-96.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-11-2020
... 805.0022, onde se comprometeu, a comparecer em todos os atos processuais, recebendo em seu favor o competente CONTRAMANDADO DE PRISÃO.” ... Em ... , que a sentença deixou expressa a revogação de todas as prisões cautelares nos seguintes termos: “b) revogo todas as prisões ...
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Nossas penitenciárias são verdadeiros campos de extermínio
Elias Assad: Nossas penitenciárias são campos de extermínio
... Se não bastassem as abusivas prisões processuais midiáticas, aniquilando irremediavelmente reputações, para ... -
Decisão da Presidência nº 176777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... , em si, da presunção da inocência com a imposição de prisões de índole cautelar ... Ou seja, que é possível a prisão de índole ... ível com a exigência de pressupostos próprios de prisões processuais ... Como bem observou a Procuradora-Geral da República em parecer ...
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Decisões Monocráticas nº 176777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... , em si, da presunção da inocência com a imposição de prisões de índole cautelar ... Ou seja, que é possível a prisão de índole ... ível com a exigência de pressupostos próprios de prisões processuais ... Como bem observou a Procuradora-Geral da República em parecer ...
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Decisões Monocráticas nº 174983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... , em si, da presunção da inocência com a imposição de prisões de índole cautelar ... Ou seja, que é possível a prisão de índole ... ível com a exigência de pressupostos próprios de prisões processuais ... Como bem observou a Procuradora-Geral da República em parecer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5007222-81.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... 312, CPP) ... Até mesmo pela natureza acautelatória das prisões processuais, pois, as razões de decidir em nenhuma hipótese se ...
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Decisão monocrática Nº 217191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... ário poderá determinar sua pronta revisão, afim de evitar-se prisões processuais alongadas, sem qualquer necessidade, e, sobretudo, garantir ...
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Decisão da Presidência nº 174983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... , em si, da presunção da inocência com a imposição de prisões de índole cautelar ... Ou seja, que é possível a prisão de índole ... ível com a exigência de pressupostos próprios de prisões processuais ... Como bem observou a Procuradora-Geral da República em parecer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5054221-92.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... natureza cautelar da constrição revela-se induvidosa, pois "a s prisões preventivas por conveniência da instrução criminal e também para ... efeito, guardadas situações excepcionais em que as prisões processuais se justificam independentemente da sorte do processo principal, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5001861-49.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... natureza cautelar da constrição revela-se induvidosa, pois "a s prisões preventivas por conveniência da instrução criminal e também para ... efeito, guardadas situações excepcionais em que as prisões processuais se justificam independentemente da sorte do processo principal, a ...
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Parcialidade na operação 'lava jato': para além da dissonância acusatória
Opinião: Parcialidade na "lava jato", além da dissonância acusatória
... objetivos: ao apreciarem, em fase inquisitorial, pedidos de prisões, de buscas e apreensões, de ações controladas e tantas outras medidas ... Não é incomum notar, em decisões que decretam prisões processuais, a menção expressa dos juízes à convicção de que um crime foi ... -
Princípio da presunção de inocência e o drama jurisprudencial
Opinião: Presunção de inocência e o drama jurisprudencial
... da pena, mesmo quando ausentes os requisitos de cautelaridade das prisões" processuais, em evidente e insofismável violação ao postulado da presun\xC3" ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... as figuras típicas, deixando de disciplinar os meios processuais que garantam a eficácia da norma. Para o advogado Carlo Frederico ... As prisões ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... /PE, também prevê ampla alteração em dispositivos penais e processuais penais (Altera os Decretos-Leis nºs 2.848 de 1940 e 3.698 de 1941 e as ... a prescrição, ampliando a possibilidade de decretação das prisões processuais, e estabelecendo requisitos mais rigorosos para o livramento ...
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Decisão da Presidência nº 178251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da ... decisão encontra-se devidamente fundamentada na necessidade das prisões processuais, para a garantia da ordem pública, não há que falar-se na ...
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Decisões Monocráticas nº 178251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da ... decisão encontra-se devidamente fundamentada na necessidade das prisões processuais, para a garantia da ordem pública, não há que falar-se na ...