prisões russas
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Decisão Monocrática Nº 0002021-42.2014.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE MANISFESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PREFACIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO IN DUBIO
... prisões, tomou conhecimento que o réu “ZÉ PRETO” enquanto ... estava ... (Relator (a): MARIA EDNA MARTINS; Comarca: Russas ... -
Acórdão Nº 0629085-81.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-03-2017
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
... (Vereador do município de Nova Russas) ... Requer, ao final, a outorga liminar da ordem de soltura do ... prisões encontram-se albergadas no incido I e II do artigo 313 do CPP ... Por ... -
Acórdão Nº 0630375-24.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-08-2022
... No dia 16/09/2021, o então Juiz da Vara Única Criminal de Russas declinou ... a competência em favor da autoridade ora impetrada. Assim, ... denotam a necessidade de decretação de suas prisões preventivas, para garantia da ... ordem pública e por conveniência da ...
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Acórdão Nº 0200029-22.2022.8.06.0303 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA A ABORDAGEM DO APELANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. CONSTATAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Vara Única Criminal da Comarca de Russas-CE, às fls. 132/146, que o condenou à ... pena de 07 (sete) anos de ... Nacional de Monitoramento de Prisões ... -
Acórdão Nº 0638684-34.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... Desse modo, de início, cabe ressaltar que as prisões cautelares são medidas ... excepcionalíssimas, que só se justificam em ... Criminal de Russas, pelo delito de Furto Qualificado; 2) processo nº ...
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Acórdão Nº 0626984-95.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas ... Corréu: José Alisson da Fonseca Silva ... Custos Legis: Ministério ... pena de indevida supressão de instância. 2. As prisões cautelares são ... medidas de índole excepcional, somente podendo ser ...
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Decisão Monocrática Nº 0626234-59.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-06-2022
... Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas. Custos ... Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: HABEAS ... Inicialmente, salienta-se que as prisões preventivas são medidas excepcionais, ... cabíveis apenas em casos ...
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Acórdão Nº 0628575-97.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE INEXISTÊNCIA DE CRIME. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SOMENTE COM BASE EM DEPOIMENTOS SUSPEITOS. NÃO CONHECIMENTO DAS TESES. VIA ELEITA INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO DE MATÉRIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS EM SEDE DE WRIT. 2. ALEGAÇÃO DE
... Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Russas ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: HABEAS CORPUS ... que “as prisões preventivas por conveniência da instrução criminal e também para ... -
Acórdão Nº 0626748-46.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL E ... Ora, como cediço, as prisões cautelares são medidas excepcionalíssimas que ... só se justificam em ...
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Acórdão Nº 0625323-18.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-07-2020
... Russas. 4. O paciente não deve ser agraciado com o benefício da liberdade ... Inicialmente, destaco que as prisões cautelares são medidas ... excepcionalíssimas que só se justificam em ...
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Acórdão Nº 0620284-35.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... Senhor Juiz de Direito da Vara Única Criminal da ... Comarca de Russas, nos autos da ação penal originária nº 0021119-25.2019.8.06.0158 ... ... Inicialmente, salienta-se que as prisões preventivas são medidas excepcionais, ... cabíveis apenas em casos ...
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Acórdão Nº 0627265-80.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
... ADEMAIS, ... TAMBÉM REAVALIE AS PRISÕES PREVENTIVAS DAS PACIENTES, ... EM ATENDIMENTO AO ART. 316, PARÁGRAFO ... Senhor Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas, nos autos ... da ação penal originária nº 0021119-25.2019.8.06.0158 ...
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Decisão Monocrática Nº 0623650-82.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-04-2023
... De início, cabe ressaltar que as prisões cautelares são medidas ... excepcionalíssimas, que só se justificam em ... caso na cidade de Russas/CE, a qual asseverou: “Prejuízo para o tráfico: A pasta base de ...
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Decisão Monocrática Nº 0630224-29.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-10-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO POR DEMORA NO ENVIO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL AO TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REMESSA DETERMINADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA EM DATA POSTERIOR AO MANEJO DO WRIT. PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE. REVISÃO DA
... Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Russas/CE ... Corréu: Tiago Henrique Gomes Sá ... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL ... prolongamento das prisões cautelares e evitar a antecipação do cumprimento da pena por parte ... -
Acórdão Nº 0637865-97.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2022
... revogação das prisões preventivas decretadas: autos n.º 0051688-92.2019.8.06.0001; ... Criminal de Russas, pelo delito de Furto Qualificado; 2) processo nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0627389-97.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-06-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV DO CPB). 1) ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE LICITUDE DE DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. INCABÍVEL NA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEVE SER SUBMETIDA À AUTORIDADE ORIGINÁRIA COMPETENTE EM SEDE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2) PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. TESE DE AUSÊNCIA DE
... Deste modo, ... a revogação das prisões domiciliares não se mostra adequada ao caso ... Ademais, a prisão ... Senhor Juiz de Direito da ... Vara Única Criminal da Comarca de Russas, nos autos da ação penal originária nº ... 0050007-33.2021.8.06.0158 ... -
Decisão Monocrática Nº 0639200-54.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-12-2022
... cumprimentos dos mandados de prisões preventivas foram apreendidos ... alguns bens em poder dos investigados, ... sentido Nova Russas ao distrito de Sucesso (Tamboril), por volta de 1h ... da manhã (APF ...
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Acórdão Nº 0294553-44.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
... prisões, bem como o fim da prisões domiciliares de Antônio Marcos ... Rodrigues ... Russas e à autoridade Policial da mesma Comarca. Fortaleza, 25 de ... julho de ...
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Decisão Monocrática Nº 0628860-56.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-09-2019
... 121, § 2º, II e IV do CP, ... tendo sido mantidas as prisões preventivas dos pronunciados considerando a permanência ... dos motivos ... Comarca: Nova Russas; Órgão julgador: 1ª Vara; Data do julgamento: ... 18/09/2018; Data de ...
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Decisão Monocrática Nº 0630970-91.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2020
... Diante disso, é válido observar que as prisões cautelares são medidas ... excepcionalíssimas que só se justificam em ... Municpios de Crateús e Nova Russas quando abordaram Reginaldo Dias da ... Luz e Francisco de Assis Oliveira ...
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Decisão Monocrática Nº 0021632-95.2016.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DETERMINAÇÃO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESÍDIA ESTATAL. RÉU PRESO POR OUTRO PROCESSO. Com efeito, embora os prazos processuais penais não tenham como características a
... características ... peremptoriedade ... improrrogabilidade, as prisões cautelares estão limitadas pelo ... princípio constitucional da ... Juízo da 2ª Vara da Comarca de Russas/CE, que relaxou a prisão preventiva do acusado ... Antônio Batista ... -
Acórdão Nº 0627778-58.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-12-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA (ART. 158, §1º, DO CÓDIGO PENAL). ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE NEGOU AOS PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. MUDANÇA NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. PEDIDO DE NÃO REALIZAÇÃO DA DETRAÇÃO NA
... da instrução processual, a necessidade das prisões cautelares dos ... autuados, razão pela qual torna-se inviável neste ... Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Russas ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... DROGA ... -
Decisão Monocrática Nº 0636897-38.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... preventiva da paciente, destaque-se que as prisões cautelares são medidas ... excepcionalíssimas que só se justificam em ... adquirido junto a fornecedor de Fortaleza ou Russas (alega não saber ... dizer exatamente de onde veio e quem seria o ...
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Acórdão Nº 0621719-78.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-03-2022
... seja, tais fatos justificam as prisões preventivas pelo fato de os ... investigados integrarem organização ... Comando Vermelho e associando-se para o tráfico no município de Russas, ... exercendo supostamente a função de “dono e frente da biqueira”, ...
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Acórdão Nº 0634296-25.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-11-2021
... em meio aberto, saídas antecipadas, prisões em regime domiciliar. ( ... ) ... Logo, manter uma pessoa do grupo de risco ... estar internado em um hospital da cidade de Russas/CE, após contrair ... Covid-19, solicitou um empréstimo no valor de ...