modelo contrato aluguel comercial
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ... , registrada na escrituração comercial, deverá ser adicionada ao lucro líquido para ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II - motoristas profissionais ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... ções de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis, exceto quando ... modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... para esse fim, observada a legislação comercial ... #Redação dada pela Medida Provisória ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... -se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa do fabricante do ... c) particular; ... d) de aluguel; ... e) de aprendizagem ... ARTIGO 97 ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... - realização de etapa técnica e etapa comercial, pontuadas de acordo com os pesos definidos no ... competentes, bem como os pagamentos de aluguel de contêineres, sobrestadia e outros relativos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... , salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de ... b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial; ... c) taxa ... XVI – modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do ...
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Indeferido
Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
... b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial; ... c) ... XV - modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6º As pessoas jurídicas não ... - 0,9 (nove décimos) do valor mensal do aluguel devido ... § 1º As alternativas previstas nos ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II – motoristas profissionais ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... pontos de estacionamento de veículos de aluguel; ... VII - Fixar itinerário de veículos de ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... Art. 67. A fixação de propaganda comercial ou de quaisquer legenda ou símbolos ao longo das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades ... nome, operações de natureza civil ou comercial com o fim especulativo de lucro ... § 2° As ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... ação se fundar em falta de pagamento do aluguel do imovel locado, e o réu não a contestar no ...
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Contrato de locação de espaço para uso comercial em shopping center
Este é um modelo de contrato para locação de espaço (ou loja) para uso comercial situado em shopping center. É importante notar que este tipo de contrato coliga-se a outros contratos e documentos (por exemplo, a escritura pública que contenha normas gerais do shopping center onde o espaço alugado se situa), para compor de forma completa as relações jurídicas necessárias ao uso adequado do espaço...
... Clusula Stima: O valor mensal do aluguel devido pelo LOCATRIO pela locao do espao alugado atravs do presente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6° As pessoas jurídicas não ... - 0,9 (nove décimos) do valor mensal do aluguel devido ... § 1° As alternativas previstas nos ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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Acórdão Nº 5007928-05.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA COM POSTERIOR RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO VEÍCULO. VALOR PERTINENTE AO ALUGUEL DO BEM USUFRUÍDO EM 2007 E 2008. IMPUGNAÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS NO DECISUM. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE CÁLCULO A PARTIR DA MESMA MARCA/ MODELO E ANO DA ASSINATURA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE...
... e/ou cotaes, afim de apurar o valor do aluguel do veculo, nos termos do ttulo.A parte acionante, ... Nunes Born, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 16-04-2020). Fixo, assim, honorrios ... ), e outra ilquida, tudo relacionado a contrato de financiamento de veculo ... Ressalva-se que tal modelo no equivale quele que deu ensejo ao imbrglio em ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... I - estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II - motoristas profissionais ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ...