Privilegiado
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O foro privilegiado de Flávio Bolsonaro e a insegurança jurídica
Opinião: O foro de Flávio Bolsonaro e a insegurança jurídica
Na última terça-feira (30/11), a 2ª Turma do STF decidiu pela manutenção da competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para processar e julgar os possíveis crimes praticados pelo atual senador Flávio B... -
Fim do foro privilegiado
Merval Pereira A decisão do ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado sob suspeita de obstruir investigações da Lava-Jato, trouxe à tona mais uma vez o debate sobre o foro privilegiado ...
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Direção da PF propõe limitar investigações contra autoridades com foro privilegiado
BRASILIA - A direção-geral da Polícia Federal encaminhou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que propõe "uma nova regulamentação" para impedir que delegados iniciem investigações de autoridades com foro especial individualmente, sem que...
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Restrição ao foro privilegiado
Merval Pereira A questão do foro privilegiado continua no centro dos debates políticos, seja pelo temor que as denúncias dos executivos da empreiteira Odebrecht estão provocando na classe política, seja pelas propostas de reduzir o alcance do que rep...
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Foro privilegiado deve acabar ou ser limitado aos chefes dos Poderes
Roberto Barroso: Foro por prerrogativa de função deve ser extinto
I. Olhando para trás: as causas mais profundas da corrupção Três disfunções atávicas e crônicas acompanham a formação social brasileira. Elas se encontram na origem de muitas de nossas vicissitudes. São difíceis de combater ... -
STF pode retomar este ano julgamento sobre foro privilegiado
Agência O Globo - BRASÍLIA — Como resposta às discussões no Congresso para enfraquecer a Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita retomar ainda este ano o julgamento para restringir o foro privilegiado. Segundo o relator, ministro Luís Robe...
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‘Sou um cara privilegiado’
Entrevista Zé Ricardo Zé Ricardo, de vez em quando, se permite voltar no tempo e lembrar quando era técnico do time sub-20 do Flamengo na Copa São Paulo de Juniores. Naqueles primeiros dias de 2016, imaginar-se com duas classificações seguidas para a...
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Agenda presidencial tem privilegiado militares
Eventos ligados a militares ocuparam posição preferencial na agenda do presidente Jair Bolsonaro nesses primeiros seis meses de governo, aponta levantamento feito pelo GLOBO. Mais de um terço de todos os compromissos de Bolsonaro fora do Palácio do P...
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Presidente do STF diz que foro privilegiado não pode ficar como está
Agência O Globo - RIO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que “já passou da hora” de se discutir o foro privilegiado de políticos. Ao participar do evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo GLOBO em...
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Ações no STF contra políticos diminuíram 80% após mudanças no foro privilegiado
Agência O Globo -BRASILIA - Quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir os casos de autoridades que devem ser julgados pela Corte, o chamado foro privilegiado, o número de ações e inquéritos nas gavetas dos ministros caiu 80%. N...
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Sem garantia de votação, comissão do foro privilegiado é instalada na Câmara
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, parlamentares instalaram nesta quarta-feira a comissão que tratará sobre o assunto e pode estender a lim...
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Sem garantia de votação, comissão do foro privilegiado é instalada na Câmara
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, parlamentares instalaram nesta quarta-feira a comissão que tratará sobre o assunto e pode estender a lim...
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Para acelerar Lava-Jato, STF deve discutir em maio mudança no foro privilegiado
Agência O Globo - BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve pautar para maio o julgamento de uma ação que restringe a regra do foro privilegiado, o que poderia jogar parte dos processos da Lava-Jato para o...
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Supremo retoma julgamento sobre foro privilegiado
Agência O Globo - BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre o foro privilegiado. Já é fato consumado que vários congressistas deverão perder o foro no Supremo, e os magistrados devem decidir ho...
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Após impeachment, Witzel fica sem salário e perde o foro privilegiado
Agência O Globo -RIO — Após o Tribunal Especial Misto decidir, de forma unânime, pelo seu afastamento definitivo do cargo de governador Wilson Witzel já não possui direito a salários pagos pelo governo do Rio— que já haviam sido reduzidos e giravam e...
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Após impeachment, Witzel fica sem salário e perde o foro privilegiado
RIO — Após o Tribunal Especial Misto decidir, de forma unânime , pelo seu afastamento definitivo do cargo de governador Wilson Witzel já não possui direito a salários pagos pelo governo do Rio— que já haviam sido reduzidos e giravam em torno de R$ ...
- Restrição do foro privilegiado com mais clareza no futuro ou menos processos criminais?
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'Rachadinha': STF anula maioria dos relatórios do Coaf e mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
BRASILIA — Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira quatro dos cinco dos relatórios feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasaram a investigação das "rachadinha...
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'Rachadinha': STF anula maioria dos relatórios do Coaf e mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
BRASILIA — Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira quatro dos cinco dos relatórios feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasaram a investigação das "rachadinha...
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'Rachadinha': STF anula maioria dos relatórios do Coaf e mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
BRASILIA — Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira quatro dos cinco dos relatórios feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasaram a investigação das "rachadinha...
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Dodge critica ‘foro privilegiado’ de militar
BRASÍLIA A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que lei sancionada pelo presidente Michel Temer criou uma “espécie de foro privilegiado” a militares das três Forças que venham a cometer homicídio contra civis e defendeu que o Supremo...
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Stf julgará foro privilegiado em maio
Brasília A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 2 de maio o julgamento do processo que deve restringir o foro privilegiado. A Corte começou a julgar o processo no ano passado. Em novembro, quando já h...
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Acórdão nº 2016/0273886-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. DANO PATRIMONIAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de...
... PRÓPRIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO. RÉU PRIMÁRIO. ... RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. DANO PATRIMONIAL ... -
Ministro do STJ reconhece tráfico privilegiado e diminui pena de réu no MS
Ministro reconhece tráfico privilegiado e diminui pena de réu no MS
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para reconhecer o crime de tráfico privilegiado a um homem do Mato Grosso do Sul que havia sido condenado por tráfico comum somente com base na quantidade de drog... -
TJ-SP segue STJ e fixa regime semiaberto para condenado por tráfico privilegiado
TJ-SP segue STJ e fixa semiaberto para réu por tráfico privilegiado
Aos condenados pela prática do crime de tráfico na modalidade privilegiada não deve ser imposto o regime inicial fechado para cumprimento de pena. Sakhorn SaengtongsamarnsinTJ-SP segue STJ...