privilegios creditorios
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Capital - 2ª vara empresarial
... -47.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Preferências e Privilégios Creditórios - AUTORA: GREICY KELLY SANTOS DE JESUS - EXECDO.: FACULDADE ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Preferências e Privilégios Creditórios, Concurso de Credores]/HABILITAÇÃO (38) ...
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Decisão Monocrática Nº 4032438-07.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios" contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso\" ... \xC2" ... , PERMANECENDO CONSERVADOS OS DIREITOS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS, FIADORES E OBRIGADOS DE REGRESSO. ARTIGOS ...
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Acórdão Nº 0015131-87.2007.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... um crédito de natureza alimentar, com os mesmos privilégios" dos créditos ... trabalhistas, conforme previsto no artigo 85, § 14 do C\xC3" ... relativo às preferências e privilégios creditórios ante a insolvência do devedor, ... pessoa física, dela tratara ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... ébitos da companhia securitizadora, inclusive de natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos privilégios que lhes são atribuídos ... § 5º A companhia securitizadora, na condição de titular de cada patrimônio separado, sem prejuízo de eventuais ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Preferências e Privilégios Creditórios, Administração judicial, Classificação ...