privilegios creditorios
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010682-47.2013.5.07.0031), 2014-02-02
... no plano de recuperação, a fim de não se fraudar privilégios creditórios, não é devida a incidência da multa do art. ...
-
... , por analogia, as normas atinentes às preferências e privilégios creditórios, ao concurso de credores; em especial, a prevista no art. 962 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000359-31.2017.5.07.0002), 2017-09-18
... -se do tema "Da Responsabilidade Civil, Das Preferências e Privilégios Creditórios". Editora Forense, Rio de Janeiro. Cavalieri Filho e Menezes ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010803-75.2013.5.07.0031), 2014-02-02
... no plano de recuperação, a fim de não se fraudar privilégios creditórios, não é devida a incidência da multa do art. ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010798-53.2013.5.07.0031), 2014-03-11
... previstos no plano de recuperação, a fim de não se fraudar privilégios creditórios, não é devida a incidência da multa do art. 477 da CLT, na ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000336-03.2014.5.07.0031), 2014-07-28
... previstos no plano de recuperação, a fim de não se fraudar privilégios creditórios, não é devida a incidência da multa do art. 477 da CLT, na ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 100140-60.2008.5.02.0461) 07-02-2018
... 964 daquele diploma, que trata de privilégios creditórios, matéria estranha ao que aqui se discute " (pág. 573) ...
-
Processo nº 0063270-03.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Decisão que Defere a Antecipação Dos Efeitos Da Tutela para Determinar a Limitação Dos Descontos a Título de Empréstimos Bancários No Contracheque Da Autora/agravada Ao Patamar de 30% (trinta por Cento) de Seus Vencimentos. Irresignação Do 2º Réu. Existência de Verossimilhança Das Alegações Da Agravada. Contexto Fático Narrado Na Exordial, que
... privilégios creditórios, em especial, a prevista no art. 962 do Código ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0153623-77.2014.8.19.0038 (Cível), 14-12-2022
A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração em Apelação Cível. Alegação de Omissão e Contradição. Inocorrência. Acórdão que enfrentou as questões trazidas, com a devida fundamentação, contudo, com resultado diverso daquele pretendido. Pretensão de concessão de efeito infringente, que não se admite. Impossibilidade de reexame da matéria já discutida. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... atinentes às preferências e privilégios creditórios, em ... especial, a prevista no art. 962 do Código Civil; ... -
Acórdão Nº 0020535-92.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que cabe ao sindicato a legitimidade ampla para defesa dos interesses dos integrantes da categoria. Recurso desprovido. DANO MORAL. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. A atividade desenvolvida pelo reclamado é considerada de risco, pois suas agências são locais...
... Código Civil, da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios. Rio de Janeiro: Forense, 1ed., 2004, Vol. XIII, p. 153): ... -
Acórdão Nº 0020286-16.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 08-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. No tocante à culpa exclusiva da vítima, na lição de Sebastião Geraldo de Oliveira (op. cit., p. 190): " Fica caracterizada a culpa exclusiva da vítima quando a causa única do acidente do trabalho tiver sido a sua conduta, sem qualquer ligação com o descumprimento das...
... Código Civil, da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios. Rio de Janeiro: Forense, 1ed., 2004, Vol. XIII, p. 153): ... -
... , por analogia, as normas atinentes às preferências e privilégios creditórios, ao concurso de credores; em especial, a prevista no art. 962 ...
-
Processo nº 0033586-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
... , as normas atinentes às preferências e privilégios ... creditórios, em especial, a prevista no art ...
-
Processo nº 0057126-13.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Empréstimos Consignados. Militar Do Exército. Decisão Agravada que Limitou O Percentual de Descontos a 30% Dos Rendimentos Do Consumidor. Superdendividamento. Manutenção Do Limite Dos Descontos, Na Forma Contida Na Decisão Agravada. Requisitos Da Probabilidade Do Direito e Do Perigo Na Demora, Necessários para a Concessão Da Tutela de Urgência. Respeito Aos...
... preferências e privilégios ... preferências e privilégios creditórios ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010782-02.2013.5.07.0031), 2014-02-02
... no plano de recuperação, a fim de não se fraudar privilégios creditórios, não é devida a incidência da multa do art. ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010698-98.2013.5.07.0031), 2014-02-02
... no plano de recuperação, a fim de não se fraudar privilégios creditórios, não é devida a incidência da multa do art. ...
-
Acórdão Nº 0020215-26.2013.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORAS MÚLTIPLAS. A ordem de preferência estabelecida pelo artigo 908 do CPC quanto à liberação de recursos oriundos da penhora do imóvel não pode ser aplicada de forma isolada quando se constata a existência de outras reclamatórias interpostas, de ex-empregados que aguardam há quase uma década para receberem seus valores, observando que o valor total da arrematação sequer...
... Código Civil está inserido no Título das Preferências e Privilégios Creditórios. Ele trata de credores de mesma classe e especialmente ... -
Processo nº 0029220-71.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... privilégios" creditórios, em especial, a ... prevista no art. 962 do\xC2" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010804-60.2013.5.07.0031), 2014-02-13
... previstos no plano de recuperação, a fim de não se fraudar privilégios creditórios, não é devida a incidência da multa do art. 477 da CLT, na ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010681-62.2013.5.07.0031), 2014-02-02
... no plano de recuperação, a fim de não se fraudar privilégios creditórios, não é devida a incidência da multa do art. ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 2017.8.05.0001 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - AUTORA: E. P. da S. - SENTENÇA Processo ...
-
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... -94.2015.8.05.0244 - Procedimento Comum - Preferências e Privilégios Creditórios - REQUERENTE: BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM ...