procedimento bifásico do júri
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Caso Henry: MP pede que Justiça determine a volta de Monique Medeiros à prisão
... Lembremos que estamos diante de procedimento bifsico do Jri, o que indica que as testemunhas ...
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Caso Henry: Jairinho pede liberdade no STJ após soltura de Monique
... Lembremos que estamos diante de procedimento bifsico do Jri, o que indica que as testemunhas ...
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Caso Henry: MP pede que Justiça determine a volta de Monique Medeiros à prisão
... Lembremos que estamos diante de procedimento bifsico do Jri, o que indica que as testemunhas ...
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Caso Henry: MP pede que Justiça determine a volta de Monique Medeiros à prisão
... Lembremos que estamos diante de procedimento bifsico do Jri, o que indica que as testemunhas ...
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A conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
Victor Faria: conformidade constitucional da prova no tribunal do júri
... sua não aplicação a decisões da primeira fase do procedimento" bifásico do tribunal do júri — afinal, emprega-se o termo “decisão\xE2\x80" ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADOCONSUMADO. PRONÚNCIA. TESES DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTESDE AUTORIA E DE INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PROSOCIETATE. PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA. DECISÃO DEPRONÚNCIA. ART. 413 DO CPP. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM AMATERIALIDADE DO DELITO E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA APTOS ASUSTENTAR A ACUSAÇÃO.
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO.QUALIFICADORAS FUNDADAS EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO INDIRETO(HEARSAY) COLHIDO NA ESFERA POLICIAL. APLICABILIDADE DO ART. 155 DOCPP AOS VEREDITOS CONDENATÓRIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROPOSTA DEMUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARASUBMETER O RÉU A NOVO JÚRI.1. Consoante o entendimento atual da Quinta e Sexta Turmas...
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Decisão da Presidência nº 182316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... COMPETÊNCIA. MUDANÇA DE RITO (PROCEDIMENTO DO JÚRI E ... LEI 8.038/1990). RETORNO DOS AUTOS ... se observou, por óbvio, o procedimento bifásico do ... Tribunal do Júri, mas, sim, a Lei ...
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Decisão monocrática Nº 193562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... , sem que tenha sido realizada a sessão do Júri ... A esse respeito, esclarece a defesa ... ário, não fosse a complexidade do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por si só, ...
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Decisão monocrática Nº 224045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... a seu Juízo Natural, que é o Tribunal do Júri, visto que suas versões não conseguem se impor ... II. Primeira fase do procedimento" especial do Tribunal do Júri ... A Constitui\xC3" ... , tem essa fase inicial do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO.PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. DESPRONÚNCIA.1. A decisão de pronúncia reclama, nos termos do art. 413 do Códigode Processo Penal, a indicação, com base em dados concretos dosautos, de prova de materialidade e indícios de autoria.2. Elementos colhidos no inquérito policial, a despeito deautorizarem, segundo tem proclamado...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, CAPUT, 413 E 414, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONSTATAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA, INDÃCIOS DE AUTORIA E QUALIFICADORAS RECONHECIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO RATIFICADOS EM JUÃZO. PRESERVAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS E À...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONCURSO DE AGENTES EASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME EINDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DEUTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS EXCLUSIVAMENTE EMINQUÉRITO POLICIAL.1. O entendimento mais recente da Sexta Turma, firmado comobservância da atual orientação do Supremo Tribunal Federal (HC180144
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. LEGÃTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE DOLO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória de pronúncia é mero juÃzo de admissibilidade da acusação. Não é exigida, neste momento processual, prova incontroversa da autoria
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA EXCESSIVA. ACUSADOPRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS E 7 (SETE) MESES.RECURSO PROVIDO.1. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminalservem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme...
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Decisão monocrática Nº 234560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... Assim, compete ao Colendo Tribunal do Júri o exame aprofundado da tese de negativa de ... CPP, que encerra a primeira etapa do procedimento previsto no Código de Processo Penal ... , tem essa fase inicial do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ...
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Decisão monocrática Nº 216041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... em liberdade o julgamento do Tribunal do Júri. Assinalou não demonstrado, por parte dos ... fase de oitivas da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri em 18/10/2021 ...
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Decisões Monocráticas nº 182329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... revolvimento fático-probatório, procedimento" vedado nesta via recursal ... À luz da motivaç\xC3" ... que, somadas ao próprio procedimento bifásico do Tribunal do Júri, sustentam uma dilação ...
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Decisão da Presidência nº 182329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... revolvimento fático-probatório, procedimento" vedado nesta via recursal ... À luz da motivaç\xC3" ... que, somadas ao próprio procedimento bifásico do Tribunal do Júri, sustentam uma dilação ...
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Decisão monocrática Nº 1375896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... oral produzida em ambas as fases do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, que trouxe ...
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Acórdão nº 2010/0027449-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO JÚRI. PROTEÇÃO DA COLHEITA DE ...
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'Não restam dúvidas do cruel homicídio' diz pai de Henry Borel na ação que julgará Jairinho e Monique
... Lembremos que estamos diante de procedimento bifsico do Jri, o que indica que as testemunhas ...
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Caso Henry: MP pede que Justiça determine a volta de Monique Medeiros à prisão
... Lembremos que estamos diante de procedimento bifsico do Jri, o que indica que as testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 110014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2013
... se encerrado a primeira fase do procedimento bifásico do Júri, com o respectivo trânsito em ...