procedimento disciplinar oab
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Decisão monocrática Nº 44297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... informa que já havia apresentado pedido de instauração de procedimento ético disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no início do ...
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Decisão monocrática Nº 1318784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... LITISPENDNCIA PARCIAL. PROCESSO DISCIPLINAR. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ARTIGO 73 DA LEI N 8.906/94. DESIGNAO DE ... do Relator para emisso do parecer preliminar, contrariando o procedimento estabelecido no Estatuto da Advocacia. Litispendncia parcial reconhecida ...
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Acórdão nº 1.0515.09.039261-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO (ART. 1007, §4º, DO NCPC) - ATENDIMENTO - DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, EM DECORRÊNCIA DE ATO IMPUTADO COMO CRIMINOSO, PRATICADO, EM TESE, PELO EXEQUENTE E POR SEU ADVOGADO - PRETENSÃO DE ARQUIVAMENTO DO...
... ordem de arquivamento do Inqurito Policial de n 069/14 e do procedimento de apurao de infrao disciplinar por seu Procurador. Requereu, ainda, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002539720174058304), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800253-97.2017.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO: Kallyde Cavalcanti Macedo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente...
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Decisão monocrática Nº 1357203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... ÉTICA E DISCIPLINA - DECISÃO QUE CONVERTEU A REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - POSSIBILIDADE DE OFERTA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.554456-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DANO MORAL E MATERIAL - REPRESENTAÇÃO PELO CLIENTE CONTRA O ADVOGADO JUNTO À OAB - REGULAR EXÉCÍCIO DE DIREITO - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Conquanto concisa, a decisão integradora impugnada pela recorrente externou que, a pretensão deduzida em sede de embargos de declaração, visava à rediscussão do
... dos documentos que instruem tal feito, h cpia da representao disciplinar distribuda, pelo ru, perante o Tribunal de tica da Ordem dos Advogados do ... , o que fere a honra e a imagem, alm de suportarem um injusto procedimento disciplinar, o que extremamente prejudicial para a carreira dos apelantes ... -
Decisão monocrática Nº 1307241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... REPRESENTAÇÃO PERANTE A OAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE DA REPRESENTANTE ...
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Dissidentes negam integrar ala 'lavajatista' da OAB
Dissidentes negam integrar ala "lavajatista" da OAB
... Os dirigentes afirmam ainda que o procedimento disciplinar aberto pela corregedoria da OAB teria por finalidade defender ... -
Acórdão nº 1.0144.15.005361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ADMINISTRATIVO - RECUSA LEGÍTIMA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENALIDADES - IMPOSIÇÃO SOMENTE À PARTE E NÃO AO CAUSÍDICO - PUNIÇÃO DISCIPLINAR PELA OAB. Na ação cautelar de exibição de documentos, a juntada de documento com a contestação implica em procedên
... da advocacia est sujeito exclusivamente ao controle disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil. Precedente.4. Embargos de declarao ... -
Decisão monocrática Nº 44297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... informa que já havia apresentado pedido de instauração de procedimento ético disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no início do ...
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Acórdão Nº 201795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... procedimento administrativo disciplinar pela Ordem dos Advogados do ... Brasil – OAB, ...
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Acórdão Nº 202118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... procedimento administrativo disciplinar pela Ordem dos Advogados do ... Brasil – OAB, ...
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nº 1999.34.00.032202-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... plausível a demissão sem prévio processo administrativo disciplinar (fls. 128/132) ... 2. Alega o apelante, em síntese, que não se trata da ... do Trabalho - CLT, pelo que podem ser demitidos sem prévio procedimento administrativo disciplinar, impondo-se a manutenção da sentença ...
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Decisão da Presidência nº 916858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... SINGULAR QUE OFICIOU À OAB PARA O FIM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ... RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO ... Opostos embargos ...
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Juíza nega direito ao silêncio parcial de réu e encerra a audiência aos gritos
Juíza nega direito ao silêncio parcial e encerra a audiência aos gritos
... Procedimento disciplinar ... A OAB-RN, por meio de sua presidência, da Comissão de ... -
Índice Temático por Assunto do Código de Ética e Disciplina da OAB
... 34) ... Publicidade profissional. Normas (art. 47) Processo disciplinar • Competência (art. 58, § 5º) • Processo eletrônico (art. 78) ... 68, § 3º) • Reabilitação. Procedimento (art. 69 e parágrafos) Corregedorias-Gerais (art. 72) ... Aprovação ...
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Acórdão, Processo nº 5004773-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... por SYLVIO TEIXEIRA, em face do PRESIDENTE DA 3º TURMA DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL EM SÃO PAULO – OAB/SP e CONSELHO ... mandado de segurança é ação constitucional que obedece a procedimento célere e encontra regulamentação básica no art. 5º, LXIX, da ...
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A retenção dos autos pelo advogado e suas consequências
... disciplinar e ainda pode gerar consequências na condução do processo pelo advogado ... o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa ... § 4o Se a situação envolver ...
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Decisões Monocráticas nº 8239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... caso em tela, em que pesem as alegações do autor, acerca do procedimento" disciplinar a que responde no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, n\xC3" ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8012129-39.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ronaldo Rocha Lima ... , (b) comunicação do fato à seção da OAB para procedimento disciplinar, d) a perda do direito à vista do processo fora do cartório (CPC, art ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079866-54.2020.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO UNILATERAL DE VENCIMENTOS. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, COM GARANTIA DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. ART. 5º, LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECOMENDAÇÃO PARA A DEMISSÃO DO SERVIDOR QUE FOI PRECEDIDA DE PROCESSO...
... DISCIPLINAR EM QUE FOI ... GARANTIDO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO ... proposta de aplicação da pena constante do ... procedimento administrativo disciplinar contra si ... instaurado sob o nº ... -
Acordao N° 1819891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Administrativo e processual civil. Procedimento administrativo disciplinar. Desconstituição de vínculo previdenciário com o poder público. Prova emprestada. Utilização. Possibilidade. Autorização do juízo singular. Contraditório. Requisitos essenciais. Persuasão racional. Prescrição. Infração disciplinar tipificada como crime. Recurso conhecido em parte e desprovido. 1. As questões
... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO ...