procedimento em caso tráfico drogas
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Acórdão nº HC 165647 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA ... revolvimento aprofundado das provas, procedimento que, sabidamente, é vedado na estreita via do ... Corte, o certo é que o regime fechado, no caso, se mostra adequado, ainda que se trate de pena ...
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Acórdão nº HC 164982 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... ÃO DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO ... 2. No caso" concreto, consignou o acórdão guerreado a exist\xC3" ...
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Acórdão nº HC 186596 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA ... ático-probatório contido nos autos, procedimento que, sabidamente, é vedado na estreita via do ... Sexta Turma desta Corte, o certo é que, no caso, o regime mais gravoso se mostra adequado, de ...
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Acórdão nº 2008/0224074-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ... àquele estabelecido na nova Lei de Drogas, tem incidência obrigatória apenas em se ... além de tráfico de entorpecentes, no caso o de corrupção de menores e porte ilegal de ...
- Acórdão nº HC 230237 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 87756 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0133425-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. TRANCAMENTO DA ... , não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, no qual os elementos de ... ória, desde que já disponha, como neste caso, de elementos capazes de pôr em movimento a ...
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Acórdão nº 2007/0175090-2 de T5 - QUINTA TURMA
... decreto constritivo, há tempos exerce o tráfico ilícito de entorpecentes e é acusado de tentar ... para garantir o monopólio da venda de drogas na região, aliado ao fato de um dos comparsas ... da acusação demonstraram receio de depor, caso o paciente seja solto, o que reforça a ... competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure ...
- Acórdão nº HC 206043 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0076552-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. CRIMES CONEXOS. IS Nos 10.409/02 E 11.343/06. PROCEDIMENTO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA ... 2. Entretanto, no caso, o réu foi denunciado pela prática de crimes ...
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Acórdão nº 2008/0118309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. RELAXAMENTO DA ... do contexto coligido no curso do procedimento criminal e por não restar evidente de uma ... proíbe a soltura clausulada nesse caso, mesmo após a edição e entrada em vigor da Lei ...
- Acórdão nº HC 226645 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0193039-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ... -probatório colhido nos autos do procedimento criminal instaurado contra os agentes ... , em tese, de liberdade provisória em caso de crimes hediondos ou equiparados ...
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Acórdão nº 2008/0157946-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CUSTÓDIA CAUTELAR. INÉPCIA DA ... justa causa para a ação penal, não é o caso, portanto, de imputação imediatamente ... das complexas circunstâncias do procedimento, justificadoras, muitas vezes, de eventual demora ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... TRÁFICO DE DROGAS PARA AQUELA PREVISTA NO ... ARTIGO 28 ... , no reconhecimento de qualquer nulidade no caso ... concreto dos autos, eventualmente decursiva ... que tal procedimento não é exigido pela Lei n° 9.296/1996, com ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança ... )Propor projeto de lei para alterar o procedimento do inquérito policial, de modo a admitir ... alternativos de tratamento do uso e tráfico de drogas, considerando o paradigma da redução ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... 7. de trfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; ... ) anos aps a deciso, observando-se o procedimento previsto no art. 22; ... q) os magistrados e ... instaurao de processo disciplinar, se for o caso, e de ao penal, ordenando quaisquer outras ...
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Acórdão nº 2006/0175482-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... de contraditório, pois é mero procedimento administrativo de investigação ... IV ... ógica ter concluído pela ausência de drogas no seu organismo, não haveria razões para se ... , o que não restou evidenciado no presente caso. Incidência da Súmula n.º 523 do STF ...
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Acórdão nº 2009/0011205-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA FACE ÀS PECULIARIDADES DO CASO". REGIME PRISIONAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CONCESS\xC3" ... o rito ordinário, porquanto o procedimento nele inserto afigura-se mais amplo ao acusado ... , deve o réu, condenado pelo crime de tráfico de drogas cometido antes da Lei 11.464/2007, ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da ... procedimento em conformidade com o estipulado no parágrafo 1 ... a criança contra o uso ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas descritas nos ... ças sejam utilizadas na produção e no tráfico ilícito dessas substâncias ... Os Estados ...
- Acórdão nº HC 141567 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 157354 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 152776 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... especializadas em pesquisas , como foi o caso das que pertenciam a FERNANDO AGUIAR e MERLE); ... , no período mencionado, por meio de procedimento de dispensa indevida de licitação , com o ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... ÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EMENDATIO LIBELLI. MUDANÇA DA DEFINIÇÃO ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBBILIDADE. AFASTAMENTO FUNDADO NÃO SOMENTE NA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (25kG DE MACONHA), MAS NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. TRAFICÂNCIA NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL...