procedimento em caso tráfico drogas
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Acórdão nº 2014/0288614-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ATOS INVESTIGATÓRIOS REALIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR. EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. A tese de ilegalidade na atuação investigativa da pol&#x
... CORPUS . PRISÃO ... CAUTELAR. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... procedimento" demandaria a incursão no acervo \xC2" ... 4. No caso", os elementos dos autos demonstram\xC2" ... -
Acórdão nº HC 185220 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVESTIGAÇÃO INICIADA A PARTIR ... ÔNOMA QUE LEGITIMAMENTE EMBASOU O PROCEDIMENTO PENAL INSTAURADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE PROCEDER ... possibilidade de vir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício." ... 3. Não se descura que ...
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Acórdão nº 2014/0131287-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... acervo fático-probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula ... cumprido no caso ... 4. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2014/0168619-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DO RÉU. PECULIARIDADE DO CASO. PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0268211-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... FLAGRANTE. ... 2. No caso ... assinado pelo escrivão, procedimento que foi ...
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Acórdão nº HC 127211 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... CONEXÃO ENTRE OS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. SIDADE DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ... , possibilitando a aplicação do direito ao caso concreto ... 2. A adoção de procedimento ...
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Acórdão nº HC 113893 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ... CONEXÃO ENTRE OS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. PROCEDIMENTO MAIS AMPLO. EIVA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Embora ... , possibilitando a aplicação do direito ao caso concreto ... 2. A adoção de procedimento ...
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Acórdão nº 2007/0239793-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PENA TOTAL: 3 ANOS DE ... PROCEDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA DE ... 3.Registre-se que, no caso concreto, foram respeitados os princípios ...
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Acórdão nº 2009/0232466-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ... PROCEDIMENTO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM OS DITAMES ... ao magistrado, supletivamente, caso queira complementar as declarações em pontos ...
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Acórdão nº HC 151206 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME COMETIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... por inteiro, verificando-se em cada caso se a causa de diminuição prevista no parágrafo ... revolvimento aprofundado das provas, procedimento que, sabidamente, é vedado na estreita via do ...
- Acórdão nº HC 180033 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 32153 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 143968 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33 DA LEI ... DROGAS ACERCA DO PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO NA TOMADA DE ... praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ...
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Acórdão nº HC 256852 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. TRÁFICO DE DROGAS. 3. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA ... reexame do acervo probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, remédio ... 4. No caso" em apreço, consoante preceituam os arts. 33, § \xC2" ...
- Acórdão nº HC 167673 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 125728 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME COMETIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... por inteiro, verificando-se em cada caso se a causa de diminuição prevista no parágrafo ... revolvimento aprofundado das provas, procedimento que, sabidamente, é vedado na estreita via do ...
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Acórdão nº HC 183390 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E HOMICÍDIO. EXCESSO ... ência para julgamento dos crimes conexos, no caso de ocorrência de uma das hipóteses dos incisos ... o feito quanto ao delito de tráfico de drogas, determinando a remessa de cópia dos autos à ... em curso as investigações –, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus ...
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Acórdão nº 2009/0040849-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS". DESISTÃ\u008ANCIA. HOMOLOGAÃ\u0087Ã\u0083O. VEICULAÃ\u0087Ã\xC2" ... álise da situação por via de procedimento heróico ... 2. A quantidade do tóxico é ... o aumento da pena base, sendo observado no caso concreto o respeito à s regras da ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... crimes de tráfico ilícito de drogas ocorridos em 04/11, 10/11 ... acompanham o Procedimento Investigatório Criminal do ... Ministério ... comércio, o que, no caso concreto, ficou evidentemente ... comprovado para ... -
Acórdão nº HC 197815 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ... forma reiterada, ao comércio ilícito de drogas, não preenchendo, portanto, um dos requisitos ... sua dedicação a atividades criminosas, no caso, relacionadas ao cometimento do crime de tráfico ... o que ficou lá decidido, procedimento que, sabidamente, é vedado na estreita via do ...
- Acórdão nº HC 165010 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 190915 / PA de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 135024 / MT de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0067244-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CAUSA ... 2. No caso, a aplicação da causa de diminuição inserta ... revolvimento aprofundado das provas, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus ...
- Acórdão nº RHC 32213 / MG de T5 - QUINTA TURMA