Procedimento inquisitivo
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Acórdão nº 2003.33.00.009405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012
... inobservância da ampla defesa e do contraditório no bojo do procedimento de sindicância, já que, no caso em comento, a sindicância apenas ...
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Acórdão nº 2003.33.00.009405-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Enero de 2012
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