procedimentos de protocolo
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Decisão Monocrática nº 50004049520218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 26-09-2022
... procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... , de 7 de julho de 2009, bem como moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, de que ... – a forma de certificação eletrônica da data e da hora do protocolo dos títulos para assegurar a integridade da informação e a ordem de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.056443-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TERIPARATIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - 855.178 SE/RG - DEVER DA UNIÃO FEDERAL DE INCORPORAÇÃO DE NOVOS MEDICAMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ART. 19-Q DA LEI Nº 8.080/1990 - INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - NECESSIDADE - DECLÍNÍO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇ
... ou alterao pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ... -
Acórdão nº 1.0000.17.056443-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TERIPARATIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - 855.178 SE/RG - DEVER DA UNIÃO FEDERAL DE INCORPORAÇÃO DE NOVOS MEDICAMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ART. 19-Q DA LEI Nº 8.080/1990 - INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - NECESSIDADE - DECLÍNÍO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇ
... ou alterao pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ... -
Acórdão Nº 5042514-05.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... , excluso ou alterao de novosmedicamentos,produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão nº 50083491520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
... procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de ...
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Decisão Monocrática nº 50008164720218210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 08-03-2023
... procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de ...
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Acórdão Nº 5009320-94.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão nº 50059298820198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045840-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - TEMA 793 DO STF - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS COMPROVADOS. - A competência assistencial no âmbito da saúde pública é dos entes públicos de forma solidária, como afirmado pelo STF ao decidir o tema 793,...
... ou a alterao pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ... -
Decisão Monocrática nº 50142539220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 29-03-2023
... procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de ...
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Acórdão Nº 0308336-98.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão Nº 5046142-02.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão nº 50008337720208210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
... procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de ...
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Acórdão nº 50027111420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de ...
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Acórdão Nº 5000169-65.2019.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão Nº 5032782-80.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão nº 51937495220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de ...
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Acórdão Nº 0303666-80.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão Nº 0300522-71.2017.8.24.0144 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão Nº 0301176-46.2016.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão Nº 5005458-49.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão nº 50510743220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... procedimentos, bem como constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de ...
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Acórdão Nº 5021054-96.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...
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Acórdão Nº 0900033-90.2016.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... , excluso ou alterao de novos medicamentos, produtos, procedimentos, bem como constituio ou a alterao de protocolo clnico ou de diretriz ...