decreto lei 22 julho 6154
2641 resultados para decreto lei 22 julho 6154
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Direito individual do trabalho
... Paris: Dalloz, 1963. cap. preliminar, p. 22 et seq ... (16) PONTES DE MIRANDA, Francisco ... a CLT, foi publicada no DOU em 14 de julho de 2017, estabelecendo que os seus dispositivos ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ...
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Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
DECRETO Nº 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019 ... Declara a revogação, para os fins ... X - Decreto nº 22.071, de 10 de novembro de 1932; ... XI - Decreto ...
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Autarquias
... 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto n.º ... 6265, de 24 de novembro de 2020 ... 8.168,22 (oito mil cento e sessenta e oito reais e vinte e ... 14 de Julho de 2020 – Aj.Geral (fls. 12/13); ... II ... Financeiras ... Amortização ... 6154 ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... * PORTARIA N. 00096/22 * ... n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, e pelo Decreto n.º ... 1.437, de 23 de maio de 2019, ... e 70 da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, ... no art. 197 e seguintes da Lei ... IZABEL JOANA DE ANDRADE MORENO ***6154 QPM JACAREZINHO ARTE 290 ... JOSE VALDERLEI DA ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APELANTE 22: MAICON CARDOSO PENA (vulgo “Maiquinho”) ... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, ... do fato-crime foi constatada no dia 28 de julho ... de 2014, principalmente em diversos pontos ... -
Defensoria Pública do Estado
... ão contados em dias úteis na forma do artigo 22" da ... Lei n. 18.877/2016 (sendo adotado o calend\xC3" ... Curitiba, 19 de julho de 2021 ... 25, IV, § 2° do Decreto Estadual ... 9957/2014 a renovação desta ... 5458/2021, 5457/2021, 6087/2021, 5456/2021, 6154/2021, 8023/2021, ... 6169/2021, 7019/2021, ...
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DECRETO Nº 11.621, DE 28 DE JULHO DE 2023
... 36000 Ministério da Saúde 11.985.051 13.638.132 15.291.214 18.978.516 22.665.818 25.693.120 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária** ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... PORTARIA Nº 1918/2021-GRE, DE 21 DE JULHO DE 2021 ... SÚMULA: Designa o Presidente da ... º 6174/70, de 16 de novembro de 1970; e o Decreto ... nº 5792, 30 de agosto de 2012; considerando ... o Processo CR nº 60916/2020, de 22" de outubro de 2020; considerando a Portaria ... n\xC2" ... JOAQUIM DE LIMA ZAVADZKI 110174462PR 6154 06901453D013 31 21/07/2021 2021 ... CARLOS ...
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PORTARIA Nº 6.154, DE 17 DE JULHO DE 2019
... 13 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03 de outubro de 2016, publicado no ...
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Poder Executivo
... 10150/2017 ... DECRETO Nº 6128 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ... 8.466 de 1º de julho de 2013 e a legislação que vier a substituir as ... sito Brasileiro, a Resolução nº 244, de 22 de julho de 2007, do Conselho Nacional ... de ... 10532/2017 ... DECRETO Nº 6154 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de ...
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Acórdão Nº 0716634-74.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... Maceió, 26 de julho de 2023 ... Des. Tutmés Airan de Albuquerque ... I, do Decreto nº2.181/97, considerando obrigatória a ... 2. A Lei Estadual nº 6154/00 apresenta alternatividade, e não ... exigibilidade de tal prática ... 22. No mais, não se vislumbra excesso na dosimetria ...
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Cidadania e Direitos Humanos
... de acordo com o Decreto nº 9921, de 23/01/2014 e o Decreto 301 de ... formalidades legais do Decreto n° 8.594, de 22 de julho de 2013 ... e Decreto n° 25, de 01 de ...
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Poder Executivo
... DECRETO Nº 3.722 ... Acrescenta o Parágrafo único ao ... 4.460.000,00 ... AÇÕES DO FEDIM 01 ... 6154 33414100 L 23003363 ... 1.000.000,00 ... 44414200 ... judice efetivada pelo Decreto n° 7.813, de 22 de março de 2013, de SAMUEL FERREIRA, RG nº ... 21.583, de 14 de julho de 2023, para exercerem o Cargo deAgente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 11.206 Campo Grande, segunda-feira, 10 de julho de 2023. 225 páginas ... A autenticidade deste ... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... 11/002804/2022-DIGITAL – ALIM n. 49234-E de 22/2/2022 ... Sujeito Passivo: Concrenavi Ltda. – ... RUTH SILVA ALBUQUERQUE 6154 313 ... Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 5.887, de 15 de ... dezembro de 2005 ... servidor abaixo qualificado, a partir do dia 22/12/2015, marcadas para o período de 09/12/2015 a ... dada pela Lei Complementar nº 89, de 25 de julho de 2001, e; ... Considerando a solicitação ... Considerando o Ofício nº 6154"/2015, de 22/12/2015, do Instituto de Identificaç\xC3" ...
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Casa Civil
... a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código ... de Trânsito ... Decreto nº 2.709/2019 ... A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO ... /22), o contido na Lei 13.666/2002, de 05 de julho de 2002, que instituiu o Quadro Próprio do Poder ...
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Secretaria da Educação
... 1, nomeada pelo Decreto Estadual nº 88/2023, para exercer a função de ... 22 2ª feira | 27/Mar/2023 - Edição nº 11387 ... 20 de junho de 2022, e n.º 187, de 25 de julho de 2022 ... Curitiba, 23 de março de 2023 ... LEONARDO ANDRADE PANTOJA 145999910PR 6154 06900003D013 31 20/03/2023 2022 ... LETÍCIA ...
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Secretaria da Fazenda
... janeiro de 2023, e de acordo com o Decreto nº 3.169, de 22 de outubro de 2019, que ... 500.000,00 ... AÇÕES DO FEDIM 01 ... 6154 33414100 P 23001654 ... 33901400 P 23001654 ... 03 de julho de 2023 a 1ª de agosto de 2023 ... Art. 2º ...
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Secretaria Da Saúde
... de 1987, e de acordo com o Decreto nº 2879, de 30 de novembro de 2015, que ... FRANCISCO BUSTO MORENO FILHO 90 22/12/2002 21/12/2007 04/01/2017 03/04/2017 ... legais do Decreto n° 8.594, de 22 de julho de 2013 ... e Decreto n° 25, de 01 de janeiro de ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... das atribuições legais conferidas pelo Decreto n.º 10.237/2022, de 09 de ... fevereiro de 2022, ... 22 de junho de 2021 ... O DIRETOR-GERAL DA ... Resolução n.º 3.654 - GS/SEED, de 29 de julho ... de 2022, pela Lei n.º 6.174, de 16 de ... FERNANDA VENSKI TEIXEIRA 125897673PR 6154 06901250D007 67 21/07/2022 2022 ... ELIZETE DE ...
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O processo do trabalho 5.0
... No dia 02 de maio entrou em vigor o Decreto-lei nº 1.237. O que prescrevia o seu texto ... Lei nº 13.467, em 13.07.2016, e o mês de julho de 2019, foram ajuizadas 38 ações ... intermitente (ADI's nº 5826, 5829 e 6154), 4 ADI's sobre a tarifação do dano moral ... a mera estimativa, mas tornando-a vinculante 22 ... Contudo, o consenso estava longe de ser ...
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Acórdão nº 7000217-73.2021.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-05-2023
... às penalidades estabelecidas na Lei n. 9.604/98 e Decreto n. 6.154/08. - Em casos especiais, onde as circunstâncias apontam objetivamente, mera inadequação no percurso, não pode haver punição, sob pena de desvirtuamento da norma punitiva, que tem por fim a proteção de bens jurídicos.
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ... 83101.22.661.2099.4675 F ... Coordenação das Ações de ... executados a partir de julho de 2022, o qual equivale ao reajuste de 19,942%, ...