processo 354 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 43 ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser dada por procurador com ... ARTIGO 354 ... A precatória indicará: ... I - o juiz deprecado e o juiz ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... ARTIGO 354 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - estabelecer processo" produtivo básico específico, definindo etapas m\xC3" ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ... 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 348, 353 e 354 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... SUBSEÇÃO I. Do conceito ... ARTIGO 354 ... O regime aduaneiro especial de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... ARTIGO 354 ... A proporcionalidade será de 2/3 (dois ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; ... III - ... #Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ... #Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a construção, uso e gozo das seguintes ferrovias: ... I - EF-267; ... II - EF-334; e ... III - EF-354 ... Parágrafo único. As outorgas deverão ser formalizadas mediante contrato de concessão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... 50, inciso III) ... ARTIGO 354 ... É vedada a importação de cigarros de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 354 ... A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, ... ARTIGO 543-C ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o recurso extraordinário ou o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... de capital auferidos no exterior (Lei n 2.354, de 29 de novembro de 1954, art. 2, e Lei nº ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das ... Art. 354. É permitida a produção dos seguintes tipos ... o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 ...
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Acórdão nº 2007/0134994-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... IMPUTAÇÃO EM PAGAMENTO. ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. TRIBUTO ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 04/02/2009; AgRg no REsp 995.166/SC, Rel ...
- Acórdão nº REsp 960239 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0136061-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 354/STJ ... 1. Não há violação do art. 535 do ... Min. Denise Arruda, DJe 10/09/2008), aplicando-se a Súmula 354/STJ: "A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária" ...
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Acórdão nº REsp 960368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 354⁄STJ ... 1. Não há violação do art. 535 do ... Min. Denise Arruda, DJe 10⁄09⁄2008), aplicando-se a Súmula 354⁄STJ: "A invasão o imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71400-83.2009.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... das Orientações Jurisprudenciais nos 115 e 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo ... , 333, inciso I, e 458 do Código de Processo Civil e 71, § 4º, 456, 461, 818 e 832 da CLT, ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34340-78.2006.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... e 832 da CLT, 131, 333, incisos I e II, 348, 354, 458 e 535, incisos I e II, do Código de ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ... 458 e 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil e 884 do Código Civil, tampouco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1439-29.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 354 e 381 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... CLT e 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil, tampouco contrariedade à Súmula nº 338, ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ídos para o Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, 354 (trezentos e cinqüenta e quatro) cargos de Professor Titular do Plano de ... por cento) da pontuação máxima prevista serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-627-40.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ões Jurisprudenciais nos 307, 342, item II, e 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo ... , 333, inciso I, 400 e 401 do Código de Processo Civil, 212, incisos II e III, e 227, parágrafo ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-82.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ", e 342 e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo ... ção Federal, 333, I, do Código de Processo Civil, 59, 71, § 4º, 73, § 5º, 457, §1º, e ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...