processo 354 2008
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... 349/354), HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHO (fls ... 28 do Código de Processo Penal (CPP) e o art. 3° da Lei nº 8038/90 ... GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2008)'e uma vez configurado o injusto constrangimento ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... , e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ... em que os indicados serão submetidos a processo administrativo que lhes garanta os princípios do ... Primeiro-Sargento 407 407 Segundo-Sargento 354 ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 354 ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 354 ... Revista do Advogado , v. 28, n. 101, dez. 2008, pp. 29-36 ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL ... O processo de constitucionalização do Direito, com forte ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... e 46:371; RT 394:267, 397:277, 405:417, 489:354, 436:410, 592:326, 512:326 e 343 e 533:365; RF ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0082349-14.2018.8.19.0038 (Criminal), 25-03-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0082349-14.2018.8.19.0038 Recorrente (s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Recorrido (s): BANCO BMG S/A Sessão: 20/03/2019 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 364/377), em face da sentença de fls. 354-357, que julgou improcedentes os pedidos. Insurge-se o recorrente contra a sentença, pugnando pela...
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Decisão com número 5313265-20.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... urgência. Artigo 300 do ... Código de Processo Civil ... Requisitos Autorizadores ... ANO 2007/2008, PLACA APH-2381, RENAVAM: 00937538698, COR: ... 354/2020 do Conselho ... Nacional de Justiça ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... 49, I. A questão insere-se no tema do processo" de formação dos tratados, composto por atos jur\xC3" ... , porquanto, consoante o artigo 352 c/c artigo 354, da CLT, as empresas, individuais ou coletivas, ...
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Sentença com número 5695003-93.2019.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... ano: 2008/2008, placa: NLC-7784, Renavam: 980948355, cor: ... No evento 30 o processo foi redistribuído para o Juizado das Fazendas ... termos do artigo 485, inciso VIII e artigo 354, ambos do Código de ... Processo Civil ...
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Contratos bancários
... Uma das principais consequências do processo de globalização no contexto bancário é a ... ão, que, por sua vez, pagará o fornecedor." 354 Tendo em vista que a garantia do adimplemento da ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 116, Vol. 50): ... “EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO - AÇÃO ... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... 13. ed ... São Paulo: Ed. RT, 2014, p. 354) ... A competência territorial limita o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004233-55.2021.8.19.0210 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004233-55.2021.8.19.0210 Recorrente (ré): CLARO S.A Recorrido (autor): JORGE DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO PARCIAL nos termos do voto do juiz...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Com exemplos, citam-se a Lei nº 13.296/2008, do Estado de São Paulo; a Lei nº 7.543/1988, ... : https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.foro=53&processo.codigo=1H0005KZQ0000. Acesso em ... 354 Em decorrência das potenciais ilegalidades e ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... 354 do Código de Processo Penal: ... A precatória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... processual: O reclamante alegou que foi admitido em 10/02/2008", mas sua CTPS somente foi anotada em 02/05/2008, requerendo a retifica ç \xC3" ... , entre outras, as Orienta ç õ es Jurisprudenciais n º s 307 e 354 da SBDI-1: INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTA Ç Ã O. APLICA ... -
Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... 164 et seq. 3 SOTOMAYOR, 2008, p. 55 et seq ... Direito, Estado e Sociedade ... à necessária tramitação prévia de um processo penal 4 ... Diante de reiteradas doutrinas e ... 354). Desconsidera-se que a impunidade é intrínseca ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015354-98.2021.8.19.0204 (Criminal), 30-01-2023
Apelação nº 0015354-98.2021.8.19.0204 17º Juizado Especial Criminal Regional de Bangu Apelante: MATHEUS DE ORNELLAS PAMPLONA 17º Juizado Especial Criminal Regional de Bangu Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 330 e 331, ambos do Código Penal e artigo 309, da Lei 9.503/97. Recurso Defensivo. Requer
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0304852-54.2021.8.19.0001 (Fazendária), 26-10-2023
Processo nª 0304852-54.2021.8.19.0001 Recorrente: ELIZIA PEREIRA CAROLINO BARRETO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ção do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal 165 ... 165 O Estado ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008", p. 19. 180 Direito subjetivo, no sentido espec\xC3" ... Samaranch. Madrid: Aguilar, 1973, p. 353-354. 293 Sistema pode ser definido como um conjunto ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , é “(i) evitar distorções no processo de interpretação; (ii) evitar importações ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... 354 ...
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O ônus como figura processual
Este artigo representa o texto de uma palestra realizada em 2 de dezembro de 2011, nas proximidades da Faculdade de Direito da Universidade de Brescia (Itália), no âmbito de um encontro em memória de Giacomo Gavazzi.
... Palavras-chave: Processo Civil. Ônus. Provas. Modificação ... Una guida refutabile , Pisa, 2008, passim ... 18 Art. 164. (Nullità della ... Cedam: Milano. 2008. pp. 319-354 ... 30 O fenômeno é notório e é assaz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025649-19.2020.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025649-19.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. - ré Recorridos (autor): ANDREA MAUTONE DE SOUZA e GABRIEL MAUTONE DE SOUZA CUNHA - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
... Cível, julgado em 31/07/2009. E, ainda, AVISO TJ nº 23/2008: "7.2.1. - A ... intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, ... -
Legislação para consulta
... ;}.yfac{bottom:353.965869px;}.y1f4{bottom:354 ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... , na exploração da atividade, de processo de benecia - mento ou industrialização ...
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Direito de família
... e para determinar o prosseguimento do processo de habilitação de casamento, salvo se por outro ... sem causa (REsp 982.857/RJ, DJe 03.10.2008); porém, segundo o STJ, não é possível a ... 7.9.5. Quadro sinótico ... 354 Manual Completo de Direito Civil • Wander ...