processo cautelar medida cautelar
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Acórdão nº 2016/0291328-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal...
... INIDONEIDADE ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR". DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA ... DA\xC2" ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0134727-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE POSSÍVEL PENA A SER APLICADA. CONDIÇÕES FAVORÁ
... cautelarmedida ... vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal ... III - No presente caso, \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col.
... ÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0256478-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
... ÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TODO O PROCESSO. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E ... ão preventiva ou de outra medida cautelar, ...
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Acórdão nº 2014/0124735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA ... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA ... verificada na medida cautelar", ainda que de modo superficial. ... 4. No\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0177541-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. CUIDADOS ESPECIAIS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta...
... I - A prisão cautelaror meio desta ... medida ... Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0255672-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA ... cautelar ... VIII, do Código de Processo Penal, pela prevista no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESOBEDIÊNCIA À MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA EM PERSPECTIVA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A...
... DESOBEDIÊNCIA À MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ... DAMENTAÇÃO. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2015/0169322-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR. MODUS OPERANDI DO ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA PELA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NULIDADE INEXISTENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI....
... CAUTELAR ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2015/0188349-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ... jurídico, e a medida ... necessidade da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do ...
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Acórdão nº 2004/0047469-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg nos EDcl nos EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 8.087 - BA ... extintiva do referido processo acessório não evidenciam, em ...
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Acórdão nº 2014/0208879-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA ... CAUTELAR. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA ... de Processo" Civil, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0198893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR". ... PERSPECTIVA. INVIABILIDADE. RECURSO N\xC3" ... desta medida ... Processo Penal (precedentes) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. SÚMULA N. 52 DO STJ. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E...
... DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ... a manutenção da custódia cautelar por ocasião de ... possível a aplicação de medida ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...
... MEDIDA ... cautelar ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. SÚMULA N. 52 DO STJ. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS.
... PROCESSO. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... a manutenção da custódia cautelar por ocasião de ... possível a aplicação de medida ... -
Acórdão nº 2016/0147394-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A prisão cautelar...
... INIDONEIDADE ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ... medida ... Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0123365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... art.312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantido ... aplicação de medida ... 2. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as ...
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Acórdão nº 2016/0213402-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ILEGALIDADE. PRESENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A prisão preventiva não é válida, quando, passado vários meses após a dispensa da fiscalização do cumprimento das cautelares alternativas,
... CORRUPÇÃO ... DESCUMPRIMENTO ... MEDIDA ... demonstração de risco ao processo ... necessária medida cautelar" penal, inclusive menos grave que a prisão\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃ
... CAUTELAR ... relativas ao cumprimento da medida" ... (precedentes) ... III - A segrega\xC3" ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0316315-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (17,28 GRAMAS DE MACONHA). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Em vista...
... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... possível a aplicação de medida ... da aplicação de medida cautelar diversa, ... -
Acórdão nº 2016/0206646-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por
... INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR". ... DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA\xC2" ... medida ... Processo Penal (precedentes) ...