processo cautelar medida cautelar
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Acórdão nº 2016/0075151-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA...
... CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... INAPLICABILIDADE DE MEDIDA ALTERNATIVA. EXCESSO DE ... Processo" Penal. Devendo, ainda, ser mantida\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ...
... a manutenção da custódia cautelar por ocasião de ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... possível a aplicação de medida ... -
Acórdão nº 2013/0217815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO ... PROCESSO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1....
... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... possível a aplicação de medida ... custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... -
Acórdão nº 2016/0302925-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (927,100 QUILOS DE MACONHA). NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... ÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0250995-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. ... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0254798-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... possível a aplicação de medida ... custódia cautelar ... -
Acórdão nº 2007/0161356-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.015 - SE (2007/0161356-9) ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR COM O ...
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Acórdão nº 2016/0103302-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE NULIDADE NA FASE INSTRUTÓRIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... I - A segregação cautelarmedida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0186321-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ...
... CAUTELAR. ... INOCORRÊNCIA. ... Processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉ QUE PERMANECEU...
... PROCESSO. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... a manutenção da custódia cautelar por ocasião de ... possível a aplicação de medida ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR AO REGIME INTERMEDIÁRIO. ... jurídico, e a medida ... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2016/0177131-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS...
... PROPORCIONALIDADE ... ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0211334-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2017/0005399-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (547,2 GRAMAS DE MACONHA) E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR...
... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... possível a aplicação de medida ... aplicação de medida cautelar" alternativa ... Recurso ordinário em habeas\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0187617-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA...
... MEDIDA ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... cautelar ... -
Acórdão nº 2017/0004895-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO SUPERADA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VARIEDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. ...
... Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... possível a aplicação de medida ... aplicação de medida cautelar" alternativa ... Recurso ordinário em habeas\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0125700-0 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.879 - RJ (2007/0125700-0) ... AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 258 DO RISTJ ...
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Acórdão nº 2016/0120208-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O REGIME MENOS GRAVOSO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. I - A segregação...
... ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O ... medida ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. GRANDE QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA ... ALTERNATIVA. ... INSUFICIÊNCIA. ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... aplicação de medida cautelar ... -
Acórdão nº 2016/0179726-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
... PROPORCIONALIDADE ... ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg na MC 17085 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.085 - SC (2010⁄0119259-0) ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RT-703/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL DEFERIDA LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NÃO DEMONSTRADO ERRO OU VÍCIO QUE A DESCREDENCIE. O agravante deve provar que a decisão que concedeu, liminarmente, a tutela cautelar incidiu em erro ou vício que lhe causou dano processual. Agravo não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO UTELAR ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL DEFERIDA ... -
Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA ... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. ... administrativo, que conduziu processo" administrativo ... viciado, mediante viola\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0139230-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA ... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR". CONCESSÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO \xC2" ... processo ...