processo criminal mg

Acórdão nº 2015/0086623-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0308095-1 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0162533-7 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo Penal. Nesse ...
Acórdão nº HC 171281 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... 1. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao ... -se, assim, o respeito à cláusula constitucional do devido processo legal ... 2. Verificando-se que a Corte de origem não apreciou as ...
Acórdão nº 2015/0304543-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CRIMINAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... o rito do artigo 543-C do Código de Processo" Civil, ... assentou que o ilícito em questão é \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0011490-8 de T5 - QUINTA TURMA

... criminal, como in casu, ... violação ao art. 155 do Código de ... Processo Penal. ...
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... (interceptação telefônica), oriunda de processo" criminal do qual os ora ... recorrentes não eram \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCEDIMENTO ... INVESTIGATÓRIO ... CRIMINAL. ... DESNECESSIDADE ...
Acórdão nº 2015/0048934-0 de T5 - QUINTA TURMA

... esferas cível e criminal. Precedentes. ... Código de Processo ...
Acórdão nº 2013/0352304-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. SUPERMERCADO. MERCADORIAS. AVALIADAS EM 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU MULTIREINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

... criminal ... a forma do art. 543-C do Código de Processo Civil, ...
Acórdão nº 2015/0322678-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ...
Acórdão nº 2015/0276651-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... Criminal" da Comarca de Campos dos Goyatacazes, apenas com ... relação \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0180923-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do...

... CRIMINAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. ... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ...
Acórdão nº HC 219317 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... ção, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova ... , a fim de evitar prejuízos à ampla defesa e ao devido processo legal, o alegado constrangimento ilegal deverá ser enfrentado, para que ...
Acórdão nº 2015/0303811-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 543-C do Código de Processo Civil” ...
Acórdão nº 2015/0080720-3 de T5 - QUINTA TURMA

... NOS ARTS. 312 E 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF\xC3" ... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0130476-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Criminal ...
Acórdão nº 2015/0012052-2 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal, ... de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisado à luz ...
Acórdão nº HC 204809 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PROCESSO ...
Acórdão nº 2006/0132153-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ÚBLICA INTPTE :NÃO INDICADO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG ... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE PARA A OBTENÇÃO DE ...
Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA

... que a demora na tramitação de todo o processo, desde a ... de justiça criminal ...
Acórdão nº 2015/0299308-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
Acórdão nº 2014/0303445-3 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0318809-6 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... rtigo 312 do Código de Processo" Penal. ... (Precedentes) ... IV- In casu, o decreto prisional\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0003703-0 de T5 - QUINTA TURMA

... em juízo, em respeito à independência das esferas cível e criminal. Precedentes ... Ainda que obtido êxito no pedido de antecipação de ... 93 do Código de Processo" Penal) da questão penal, porquanto, até aqui, o lançamento do tributo n\xC3" ...