processo criminal mg

Acórdão nº 2009/0070075-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. (1) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... Demais disso, pontuou-se a ocorrência de antecedente criminal ... 4. Presentes circunstâncias judiciais negativas, não há eiva na ...
Acórdão nº 2015/0105888-2 de T5 - QUINTA TURMA

... : WESLEY PARRA MONTEIRO (PRESO) ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ...
Acórdão nº 2015/0099278-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" ... PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - A Primeira\xC2" ... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0254006-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL" E ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA.\xC2" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0007243-0 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... rtigo 312 do Código de Processo Penal. ... (Precedentes) ...
Acórdão nº 2015/0104164-9 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0146064-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... SUPERVENIÊNCIA ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
Acórdão nº 2015/0038614-8 de T5 - QUINTA TURMA

... de prazo para para o fim da instrução criminal, não compete a esta Corte ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0327474-6 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0014243-0 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0011250-8 de T5 - QUINTA TURMA

... INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDÍCIOS DE AMEAÇAS. HABEAS CORPUS ... o art. 282, § 6º, do Código de Processo ...
Acórdão nº 2014/0237751-4 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0021452-4 de T5 - QUINTA TURMA

... - O prazo para a conclusão da instrução criminal" não tem as ... características de fatalidade e de\xC2" ... processo do ...
Acórdão nº 2015/0231935-6 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0279298-3 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2006/0016701-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ÉU :EVOLIN FERNANDES DE DEUS SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E MENORES DE ITAJUBÁ - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE ... PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. LOCAL DA ...
Acórdão nº 2016/0062701-9 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2009/0016929-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CRIMINAL DE SÃO JOÃO DEL REI - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA L DE SÃO JOÃO DEL REI - MG ... PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. AGRESSÕES ...
Acórdão nº 2007/0279075-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... - DEFENSOR PÚBLICOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES - MG SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ... A TIPIFICAÇÃO FEITA NA INICIAL E DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE ACOLHEU A REFERIDA ...
Acórdão nº 2016/0119963-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA...

... VIOLÊNCIA ... DESNECESSÁRIA. HISTÓRICO CRIMINAL DOS AGENTES. ... 3. O fato de os agentes responderem a processo pela prática ...
Acórdão nº 2007/0085969-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... A Polícia Judiciária não possui o monopólio da investigação criminal, possuindo o Ministério Público e, inclusive, autoridades ...
Acórdão nº 2007/0246228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DA AUTORIA E DO FATO NO JUÍZO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRECEDENTES ... 1. As jurisdições cível ... ória, em face de ilícito penal que está sendo objeto de processo criminal, é do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou, no ...
Acórdão nº 2010/0096473-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 312 do Código de Processo Penal ... 2. Não se pode falar em constrangimento ilegal decorrente da ... ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52⁄STJ ...
Acórdão nº 2014/0075050-5 de T5 - QUINTA TURMA

... assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a ... , ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... (Precedentes) ...
Acórdão nº HC 167900 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PÁS DE NULLITÉ ... carta precatória, cuja expedição não suspende a instrução criminal ... DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS ...