Processo extraordinário
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Acórdão nº 2006/0240319-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECORRENTE DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO". REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. RE N. ... 561.836/RN.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0196309-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3º do art. 542 do Código de Processo Civil que "o recurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... estabelecida para esta parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, ... de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho ... Art. 306 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO. ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 638.115/CE. SERVIDORES ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTRAORDINÁRIO, ...
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Acórdão nº 2007/0213596-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTRAORDINÁRIO. ... REPERCUSSÃO ... Processo Penal – CPP, hipótese não ...
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Acórdão nº 2015/0041204-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... Processo ...
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Acórdão nº 2015/0217184-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reconhecida, nos autos do Recurso Extraordinário 808.202/RS. Contudo, o ...
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Acórdão nº 2013/0338164-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B DO CPC. PRÉVIO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. De acordo com a sistemática do art. 543-B do Código de Processo Civil, "julgado o mérito do recurso extraordinário, os...
... EXTRAORDINÁRIO ... SOBRESTADO. ... DESNECESSIDADE. ... Processo" Civil, \"julgado o mérito do recurso extraordinário,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... processo no qual ela foi admitida, em ... seguimento ao seu recurso extraordinário, porquanto "o Supremo ...
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Acórdão nº 2013/0131254-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. I - A teor do art. 544 do Código de Processo Civil, "não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias". II -...
... PROCURADOR ... : NATÁLIA KALIL CHAD SOMBRA ... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ... DECISÃO QUE\xC2" NÃO ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO". RECURSO ... MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL ... I - A teor \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTRAORDINÁRIO EM VIRTUDE DA SISTEMÁTICA DE ... Processo Civil de 1973 ...
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Acórdão nº 2013/0388596-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO ... art. 543-B, § 1.º, do Código de Processo Civil e art. 328-A do Regimento ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXTRAORDINÁRIO 612.043/PR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ... DE MÉRITO ...
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Acórdão nº 2012/0175400-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... PROCESSO LEGAL. TEMA EM REPERCUSSÃO GERAL N.º 187/STF. ...
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Acórdão nº 2012/0091319-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2009/0147950-5 de T6 - SEXTA TURMA
... do art. 1.030 do Código de Processo Civil ... extraordinário, nos termos do art. 1.030, ...
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Acórdão nº 2014/0346347-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO". RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE ... SE NEGOU SEGUIMENTO\xC2" ... VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE ... REPERCUSSÃO GERAL. ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... , a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento ...
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Acórdão nº 2012/0001103-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Código de Processo ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. ... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e ...
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Acórdão nº 2012/0030698-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. ... PRINCÍPIO ... INAFASTABILIDADE ... Processo ...
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Acórdão nº 2014/0318370-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO ... 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos ...
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Acórdão nº 2014/0183080-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. 1. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMA. SÚM. N. 126/STJ. AFASTAMENTO. 2. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. AUTO DE APREENSÃO. IRREGULARIDADES. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE MATERIALIDADE. 3. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. 4. RECURSO...
... extraordinário. A alegada ... -
Acórdão nº 2015/0306080-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EM HABEAS ... DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROPORCIONALIDADE E ...