processo inventariado em
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Acórdão Nº 0075428-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... PROCEDIMENTO ESPECIAL. ACERVO PATRIMONIAL ... A SER INVENTARIADO. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. REMESSA DO ... DEBATE AOS AUTOS PRÓPRIOS ... ações ordinárias ... 2. O processo de inventário é célere e não comporta a resolução de ... questões ...
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Decisão Monocrática N° 07069983920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Órgão 7ª Turma Cível Classe Agravo de Instrumento Processo N. 0706998-39.2021.8.07.0000 Agravante(s) LUCAS MARRA NUNES E OUTRO Agravado(s) ESPÓLIO DE LAERTE NUNES FERREIRA Relator Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho que, nos autos de Ação de...
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Acórdão nº 0143655-13.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, II E III, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PELA PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO. DESÍDIA DA INVENTARIANTE NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEVENDO ESTA SER REMOVIDA, CASO N&Ati
... Eugênio Estrela Cordeiro (OAB: 16807/BA) Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Adota-se o relatório da sentença de fl ... , necessária em razão do falecimento do proprietário do bem inventariado, origina crédito tributário decorrente de Imposto de Transmissão Mortis ... -
Acórdão nº 0001945-21.1974.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PELA PRESENÇA DE INTERESSE PÚBLICO. DESÍDIA DA INVENTARIANTE NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DEVENDO ESTE SER REMOVIDO, CASO NÃO
... o imposto que lhe é competente e que o não andamento do processo por negligencia da inventariante induz a sua destituição com a ... ária em razão do falecimento do proprietário dos bens inventariado, origina crédito tributário decorrente de Imposto de Transmissão Mortis ... -
Acórdãos nº 2166488-18.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... inventariante em substituição à genitora do inventariado Insurgência da herdeira testamentária Não ... requisitos elencados no artigo 622 do Código de Processo Civil Decisão mantida Recurso não provido. Vistos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025500-56.2020.8.19.0004 (Fazendária), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0025500-56.2020.8.19.0004 Recorrentes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E PELA PARTE AUTORA. DÉBITO DE IPTU. PROTESTO...
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Acórdãos nº 2044687-04.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... " deram provimento ao recurso com extinção do processo sem julgamento de merito. v.u. Revogando a ... ão de contas relativas a administração de imóvel inventariado. Decisão que determinou adequação dos cálculos ...
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Acórdãos nº 2207688-39.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... ção da ré à prestação de contas do espólio inventariado. Cominação contida na r. sentença e que se tornou ... temporal, a teor do disposto no artigo 507 do Código de Processo Civil. II. Remoção da inventariante. Questão que não foi ...
- Acórdão Nº 0801240-11.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024658-24.2021.8.19.0204 (Fazendária), 03-08-2022
PROCESSO Nº: 0024658-24.2021.8.19.0204 RECORRENTE: MARCELO AUGUSTO FRAGA DE MORAIS e outro RECORRIDO: MATHEUS ARAÚJO GUEDES DA SILVA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Cuida-se de ação de cobrança de honorários advocatícios em razão dos serviços prestados pelo autor aos réus. O pedido consistiu na...
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Decisão Monocrática N° 07186473020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela e efeito suspensivo, interposto por LIGIA MARINO ALVES contra decisão da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, proferida nos autos da ação de inventário decorrente do falecimento de VICENTE DA COSTA ALVES. O juízo nomeou a herdeira Veronica de Marino Alves como inventariante por ela se encontrar na posse e na administração
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Acórdão nº 1011153-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1011153-30.2023.8.11.0000AGRAVANTE: IRENE ALVES PEREIRA AGRAVADO: BRUNO SIMONIEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA PROMOVIDA CONTRA O ESPÓLIO – DEMANDA PROPOSTA E TRANSITADA EM JULGADO CONTRA O ESPÓLIO – VIÚVA QUE ATUA COMO INVENTARIANTE REPRESENTANDO O ESPÓLIO – ILEGITIMIDADE DA INVENTARIANTE...
... Pelo contrário, ao considerar que a data de óbito do inventariado remonta quase 10 (dez) anos, conclui-se provável que o montante bloqueado ... a agravante no polo passivo da lide, a qual não integrou o processo de conhecimento na condição de parte ... A partilha no processo de ... -
Acórdão Nº 0804464-08.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... : ESTADO DE ALAGOAS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE ... INVENTÁRIO ... INDEFERIMENTO: DA JUSTIÇA GRATUITA E DA ... Cadastramento Imobiliário do imóvel inventariado, no ... qual consta a CARHP como proprietária, denotando, ... portanto, ...
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Acórdão nº 50273788020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... ão de óbito, certidão de casamento (evento 1), testamento, processo de inventário já finalizado à época do ajuizamento da presente ação, ... e, portanto, não integra o universo patrimonial a ser inventariado, na forma do art. 794, do Código Civil ... De igual sorte, não há ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ainda não pode ser vendida porque é bem inventariado ... III - Foi realizado acordo na audiência de instrução e julgamento ... IV - A autora alega que a parcela do aluguel referente aos alugueis ... -
Decisão Monocrática Nº 4034030-86.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2019
... urgência por este formulado, para imissão na posse do bem inventariado ... Admissível o recurso, tenho que o pedido de ... remanescente deverá ser depositado em subconta vinculado ao processo" para que seja partilhado entre todos os herdeiros\" ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0003514-09.2007.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... PROCESSO DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA E, PORTANTO, TENHA SIDO PRETERIDO QUANDO DA ... ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO TÉRREO DO IMÓVEL INVENTARIADO. OBRIGAÇÃO ... QUE DEVE SER MANTIDA. INSURGÊNCIA QUANTO AO CÔMPUTO DO ...
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Acordao N° 1716454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0700747-38.2022.8.07.0010 ... APELANTE(S) ... montante inventariado, irradiando a constatação da irregularidade fiscal do espólio, resta ... -
Decisão Monocrática N° 07199732520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo espólio de SERGIO CASEMIRO DE CAMPOS, representado por PATRICIA LAGE CAMPOS BUENO, parte autora, contra r. decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos n. 0003850-43.2003.8.07.0016, sobre inventário, supostamente não analisou pedido de permuta de imóvel inventariado, para demolição e construção de novo...
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Acordao N° 1312838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Partilha. Esboço. Aditamento. Determinação. Inclusão de ex-companheira do extinto como meeira e herdeira. Inviabilidade. Inexistência da condição de herdeira de bens particulares e meeira quanto a bens comuns. União estável reconhecida e dissolvida formalmente anos antes do óbito. Partilha do patrimônio comum. Realizaç
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0745471-31.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... com o inventariado, foram sonegados bens comuns adquiridos durante a constância do ... -
Decisão Monocrática Nº 4004996-66.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2020
... cessasse as atividades de exploração do bem imóvel inventariado, bem como se abstivesse de explorar qualquer outro bem pertencente ao ... DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo ...
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Acordao N° 1423993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Bens imóveis. Registro de propriedade. Em nome da inventariada. Imprescindível. Sobrepartilha. Resguardada. Quitação de tributos. Art. 192, ctn. Art. 31, lei 6. 830/80. Obrigatoriedade. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. No caso em análise, o juízo de...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0709963-53.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... , o que é garantido aos bens que integram o patrimônio do inventariado, mas que são ... litigiosos, especialmente quanto a sua propriedade, ou ... -
Acordao N° 1735784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0705044-12.2022.8.07.0003 ... APELANTE(S) ... montante inventariado, irradiando a constatação da irregularidade fiscal do espólio, resta ... -
Decisão Monocrática N° 07200702520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por STEFANIA SALES DUTRA MARTINS DA SILVA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos do Inventário nº 0711251-49.2021.8.07.0007, não reconheceu imóvel como integrante do espólio, determinando sua exclusão do processo. Do cotejo dos autos do processo de referênci
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Acordao N° 1352264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processo civil. Apelação. Civil. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços. Honorários advocatícios. Informação não verídica. Inadimplemento contratual. Ultrapassado. Dano material e moral. Devidos. 1. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por contratante de serviços advocatícios que pactuou, antes de decorrido o prazo legal de 60 dias a contar do óbito do inventariado, os serviços...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0715279-09.2020.8.07.0003 ... APELANTE(S) SANDRA ... de decorrido o prazo legal de 60 dias a contar do óbito do inventariado, os serviços de um causídico ... para apresentação do inventário ...