Processo tecnológico
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Lei nº 10.176 de 11/01/2001. ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
... II - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico, na forma a ser definida pelo Poder Executivo.(NR) ... no Fundo Nacional de Desenvol vimento Científico e Tecnológico - FNDCT, criado pelo Decreto-Lei n° 719, de 31 de julho de 1969, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024084220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802408-42.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: IVONEIDE BEZERRA DE ARAUJO SANTOS MARQUES ADVOGADO: Mariana De Araújo Santos Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA:...
... EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS. MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES/PROMOÇÕES. DATA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046678720164058300), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0804667-87.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ APELADO: GUSTAVO RAMOS SAMPAIO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
PROCESSO Nº: 0804667-87.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ APELADO: GUSTAVO RAMOS SAMPAIO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... III – o serviço científico e tecnológico de assessoria, de consultoria, de estudos, de ensaios, de metrologia, de ... III – cumprimento do processo" produtivo básico ... CAPÍTULO III ... DOS BENS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\xC3" ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... a referida ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, ficando dispensados os honorários ... XIII - definir a estratégia e a política de desenvolvimento tecnológico do setor de energia elétrica ...
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Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental
O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazenamento de dados dos consumidores passaram a desempenhar um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das informações...
... O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do ... tange ao direito à informação adequada e clara a respeito do processo de manipulação dos dados coletados ... PALAVRAS-CHAVE : ... -
Acórdão Nº 0305651-59.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... sem falar nas vendas hoje efetuadas pelo processo tecnológico ... da informática e no forte mercado consumidor que ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 2° Compete ao Poder Executivo: ... I - relacionar os equipamentos de informática de que trata o caput; e ... II - estabelecer Processo Produtivo Básico - PPB específico, definindo etapas mínimas e condicionantes de fabricação dos equipamentos de que trata o caput ... § 3° Os ...
- Acórdão Nº 0304581-85.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
- EXTRATO DO EDITAL Nº 70, de 13 DE MARÇO DE 2020 REFERENTE AO EDITAL 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 RESULTADO FINAL E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO PARA ATUAR NO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO.
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Acórdão nº 2012/0190464-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TECNOLÓGICO" AO MEIO ... AMBIENTE FATMA ... : ALEXANDRE WALTRICK RATES E\xC2" ... -se ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de ... h) promover perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades previstas para a ...
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Processo Nº 23927/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Abril de 2003
Prestacao De Servicos Tecnicos De Apoio Tecnologico Ao Processo De Licenciamento Ambiental De Empreendimentos Rodoviarios Fase 3 Objeto De Contratacao Direta
... Instituto De Pesquisas Tecnologicas Do Estado De S@o Paulo $$ Objeto: ... Presta$@o De Servi$os De Apoio Tecnologico Ao Processo De Licenciamento Ambiental De Empreendimentos Rodoviarios - Fase 3 $$ Em Exame: ... Termo De Encerramento Numero 203/02, De 20.11.02, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052035520174058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805203-55.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA ISABEL DANTAS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado - - RWN/rvm EMENTA...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. IFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 1. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Federal ... -
DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... S.A., da Fundação Banco do Brasil, da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e das Centrais Elétricas ... pelas Comissões da Coleta Seletiva Solidária sobre o processo de separação dos resíduos recicláveis e reutilizáveis descartados, na ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de ... III - serviço científico e tecnológico de assessoria, consultoria, estudos, ensaios, metrologia, normalização, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100449320174058400), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0810044-93.2017.4.05.8400 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELANTE: CLAUBER GOMES BEZERRA ADVOGADOS: TIAGO NEVES DE MORAIS E GIULLIANA NIEDERAUER SEVERO APELADOS: OS MESMOS ADVOGADOS: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MAGNUS...
... administrativo de revisão das progressões funcionais do autor, docente da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro funcional do IFRN, revisão contra a qual o autor se insurgiu através da presente ação ... A sentença, afirmando que as ... -
Acórdão nº 2006/0227751-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tecnológico das Telecomunicações), previstos na Lei 10.052/2000, destinado a ar o processo de inovação tecnológica a capacitação de recursos humanos, fomento à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122623120164058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0812262-31.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIALDO CHIBERIO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson...
... , observo que a questão trazida a debate diz respeito à progressão nos níveis da classe de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ... No caso concreto, pretende a parte autora anular "processo Administrativo 23425.050080.2016-24, de forma que vede a pretensão do réu em ... -
As Formas de Aumento da Produtividade Pela Exploração da Força de Trabalho na Cooperação, Manufatura e Grande Indústria em Karl Marx
Tanto na manufatura, como na organização da grande indústria a busca pelo aumento da produtividade e diminuição do tempo de trabalho socialmente necessário para produzir determinada mercadoria se mostrou uma necessidade à acumulação capitalista. Esse processo de aumento da produtividade contém particularidades de cada modo de organizar a produção, submetendo a força de trabalho a uma organização...
... Esse processo de aumento da produtividade contém particularidades de cada modo de ... -valor absoluto e mais-valor relativo conforme o incremento tecnológico serão abordados em uma perspectiva de crítica ao determinismo ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ões sobre constituição de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar destinados à apuração de irregularidades ... õe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; ... VII - realizar e fomentar estudos voltados para o desenvolvimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051463720174058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805146-37.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELANTE: MIGUEL FERNANDES KOLODIUK ADVOGADO: Daisy Beatriz De Mattos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De...
... ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REVISÃO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS. DECADÊNCIA. DATA DA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048440820174058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804844-08.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRENTE ADESIVO: JEAN CARLOS DA SILVA GALDINO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELADO: JEAN CARLOS DA SILVA GALDINO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA
... ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. REVISÃO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS. DECADÊNCIA. DATA DA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REVISIONAL. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR ... - EDITAL Nº 263, DE 5 DE ABRIL DE 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... poderão ser aperfeiçoados, conforme a necessidade, durante o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 ... § 6º O ... - Desenvolvimento Científico”, “572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia” ou “573 - Difusão do Conhecimento Científico e ...