procuradores da união
-
Acórdão nº 2016/0201224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intimação pessoal só é conferida aos Procuradores" Federais, Advogados ... da União, Procuradores da Fazenda\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0145228-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procuradores ...
-
Acórdão nº 2013/0052992-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intimação pessoal é conferida aos Procuradores Federais, Advogados da ... Advogado-Geral da União, sucumbente no processo, tal como o INSS, ora ...
-
Acórdão nº 2015/0219792-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO ESTADO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. A prerrogativa de intimação pessoal somente é conferida aos procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores públicos e membros do Ministério Pú
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADORES : CANDICE DE MOURA LUDWIG ... federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... Parágrafo único. O cargo de Sub-Procurador Geral da República será provido por merecimento, dentre os procuradores colocados nos dois primeiros terços da categoria imediatamente anterior por ordem de antiguidade ... Art. 3º O ingresso nos cargos iniciais das ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO II Das partes e dos procuradores ... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; ...
-
Acórdão nº 2015/0164314-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DO PRAZO PARA PROCURADORES ESTADUAIS. AUSÊNCIA DA PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES. 1. "A prerrogativa da intimação pessoal é conferida somente aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional,
... PROCURADORES ... ESTADUAIS. ... PRERROGATIVA ... INTIMAÇÃO ... PRECEDENTES. ... Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores ... -
Acórdão nº 2009/0041799-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO ACÓRDÃO POR OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO MANEJADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA QUE NÃO SE ESTENDE AOS PROCURADORES DE AUTARQUIA DE FISCALIZAÇÃO...
... ESTENDE AOS PROCURADORES DE AUTARQUIA DE ... da União ... -
Acórdão nº 2011/0232688-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE IN CASU. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. I - A prerrogativa da intimação pessoal é conferida somente aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional,...
... Procuradores ... -
Acórdão nº 2015/0077606-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DE ESTADO. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte entende que a prerrogativa de intimação pessoal somente é conferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do Ministério
... INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DE ... ESTADO. INAPLICABILIDADE ... é conferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, ... -
Acórdão nº 2015/0173822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA NACIONAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida,
... Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da ... -
Lei nº 4.439 de 27/10/1964. FIXA OS VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DO SERVIÇO JURIDICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Os vencimentos dos Juízes, Procuradores, Adjuntos de Procuradores e Advogados de Ofício do Tribunal Marítimo, dos membros do Conselho Nacional de Economia, dos Procuradores das ...
-
Acórdão nº 2015/0263155-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL DE PROCURADORES DE ESTADO. NÃO ... União ...
-
Acórdão nº 2009/0227877-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCURADOR ESTADUAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I - Esta Corte tem entendimento de que as Procuradorias Estaduais não possuem prerrogativa da intimação pessoal, deferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Defensores Públicos e membros do Ministério Público.
... ão possuem prerrogativa da intimação pessoal, deferida aos Procuradores Federais, Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, ... -
Acórdão nº 2006/0207578-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APÓS DETERMINAÇÃO DA COL. CORTE ESPECIAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LITISCONSORTE NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO PELO STJ....
... UNIÃO ... : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO ... de intimação pessoal é conferida aos Procuradores Federais, ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União", dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em servi\xC3" ... , designado pelo Procurador-Geral da Justiça do Trabalho ou Procuradores Regionais ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 9.502, de 23.7.1946 ...
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... e clientes de instituies financeiras, bem como de seus procuradores ... #Includo pela Lei n 10.701, de 9.7. 2003 ... CAPTULO VII Da ...
-
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Finanças e Controle, em exercício na Secretaria do Patrimônio da União, em 31 de dezembro de 1998, fazem jus à GCG ... CARREIRAS E CARGOS DA ... § 2o Devem, os Procuradores Federais, dar-se por impedidos nas hipóteses em que tenham proferido ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1318904 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA NÃO CONFERIDA A PROCURADOR ESTADUAL. SÚMULA 83/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual a prerrogativa da intimação pessoal é conferida aos procuradores federais, advogados da União, procuradores da...
... a qual a prerrogativa da intimação pessoal é conferida aos procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, ... -
DECRETO LEI Nº 1418, DE 03 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Incentivos Fiscais a Exportação de Serviços e da Outras Providencias.
... Ministro da Fazenda poderá delegar ao Procurador-Geral ou a Procuradores da Fazenda Nacional competência para firmar, pela União Federal, os ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 193 ... Junto ao Conselho serão admitidos procuradores das partes interessadas no julgamento, aos quais será permitido pronunciamento oral em sessão, constando do processo o instrumento do mandato ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... do Banco Nacional de Habitação pertencerá integralmente à União Federal ... Parágrafo único. O capital inicial do Banco Nacional ... IV - designar, conjuntamente com o Presidente, procuradores com poderes especiais, agentes ou representantes do Banco; ... V - ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional levará em conta a participação acionária da União, dos Estados, dos Municípios, das autarquias, bem como das instituições ... , se a emprêsa possuir mais de 1 (um), ou as de dois procuradores ...
-
Acórdão nº 2006/0265674-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - APBC ADVOGADO : MOACYR AKIRA YAMAKAWA E ... POR : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL ASSISTENTE : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... éditos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive os que foram ... - ceder, ou apresentar quando requisitados, na forma da lei, Procuradores Federais; e ... VIII - editar e praticar os atos normativos ou não, ...